247 - O governo federal chegou a um acordo com sete empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, reduzindo7 games bônusaté 50% as multas impostas às construtoras. O abatimento permitirá que as empresas economizem aproximadamente R$ 6 bilhões nos próximos anos, considerando o saldo devedor atualizado.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/06/governo-e-empreiteiras-da-lava-jato-fecham-acordo-e-multas-terao-abatimento-de-50percent.ghtml">O Globo</a>, o &nbsp;acordo será oficialmente comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27), juntamente com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por um prazo adicional7 games bônus30 dias para finalizar as tratativas. Além7 games bônusformalizar os novos acordos7 games bônusleniência, será definido o parcelamento das multas e se haverá um período7 games bônuscarência.
Os acordos7 games bônusleniência, assinados com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram celebrados após as empresas confessarem irregularidades, como pagamento7 games bônuspropinas e fraudes7 games bônuslicitações. As multas foram impostas para punir e ressarcir os cofres públicos, fundos7 games bônuspensão e estatais prejudicadas. No entanto, devido a dificuldades financeiras, muitas empresas estavam inadimplentes há anos.
O novo acordo prevê uma redução7 games bônusaté 50% sobre o saldo devedor7 games bônuscada empresa, que totaliza R$ 11,7 bilhões. Inicialmente, havia uma divergência sobre a aplicação do desconto, com as empreiteiras argumentando que o modelo favorecia maus pagadores e propondo que a taxa incidisse sobre o valor original da multa. Após negociações, a CGU e a AGU pressionaram para que as empresas aceitassem expressamente as condições propostas. Apenas uma empresa ainda não confirmou7 games bônusaceitação.
Ainda conforme a reportagem, o STF precisa ser informado ainda hoje, pois o prazo dado pelo ministro André Mendonça expirou na quarta-feira (26). Desde fevereiro, as partes vinham se reunindo para buscar um consenso. Inicialmente, a CGU limitava os abatimentos7 games bônus30%, enquanto as empresas buscavam reduções7 games bônusaté 70%, baseando-se na legislação sobre "prejuízo fiscal". O desconto7 games bônus50% foi um meio-termo, levando7 games bônusconta o uso do "prejuízo fiscal" e a isenção7 games bônusjuros moratórios e multas.
O &nbsp;uso do "prejuízo fiscal" permite às empresas reduzir suas dívidas compensando prejuízos acumulados. Essa possibilidade foi aberta por uma lei aprovada7 games bônus2022, permitindo o uso desse mecanismo para dívidas não inscritas na dívida ativa. Com isso, as empreiteiras, que acumulam prejuízos há anos, podem usar esses créditos tributários para diminuir o valor a pagar.

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Brasil

Governo e empreiteiras fecham acordo para redução7 games bônusaté 50% das multas da Lava Jato

247 - Empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta do governo federal7 games bônusreduzir7 games bônus50% o valor das multas devidas pelas empresas que firmaram acordos7 games bônusleniência no âmbito da operação Lava Jato, informou o jornal O Globo.&nbsp;
A proposta, que atende a pedidos prévios das empreiteiras, foi formalizada nesta terça-feira (18) durante as negociações supervisionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O governo federal é representado pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, ele deu prazo7 games bônus60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos7 games bônusleniência. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões. O ministro também determinou a suspensão7 games bônusqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.&nbsp;
Pelos acordos7 games bônusleniência, as empresas concordam7 games bônusressarcir o erário e colaborar com investigações7 games bônustroca, por exemplo,7 games bônuspoder continuar a firmar contratos com a administração pública.&nbsp;
Segundo as empresas, os órgãos7 games bônuspersecução penal durante a Lava Jato promoveram a instalação7 games bônusum estado7 games bônuscoisas inconstitucional, e os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar proposta7 games bônusdesconto7 games bônusmultas da Lava Jato

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