247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidadeapostas liga francesaempréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projetoapostas liga francesalei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleiçõesapostas liga francesanovembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma sérieapostas liga francesainovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processoapostas liga francesacontrataçãoapostas liga francesaempréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancosapostas liga francesaforma individual, o que complica a situaçãoapostas liga francesapequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo,apostas liga francesaparceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criaçãoapostas liga francesauma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidadeapostas liga francesao trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenasapostas liga francesacasosapostas liga francesademissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxasapostas liga francesajuros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercadoapostas liga francesacrédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidadeapostas liga francesaportabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projetoapostas liga francesalei, que ainda estáapostas liga francesafaseapostas liga francesaformulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antesapostas liga francesaser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operaçõesapostas liga francesacrédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um períodoapostas liga francesatransição para adaptação das novas regras.

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Economia

Governo vai propor crédito consignado para domésticasapostas liga francesanovo projetoapostas liga francesalei

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trabalho-domestico-luiz-marinho/">Rede Brasil Atual</a> - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setorapostas liga francesaque ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.
“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeitoapostas liga francesanegociação coletiva, não tem um sindicatoapostas liga francesaempregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorizaçãoapostas liga francesaconstruir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivoapostas liga francesanegociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.
Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadãapostas liga francesatrabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerialapostas liga francesaparceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
<h2>Informalidade no trabalho doméstico</h2>
Aindaapostas liga francesafase piloto, o projeto vai oferecer as vagasapostas liga francesaformação nos institutos federaisapostas liga francesacursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdadesapostas liga francesagênero e raça, economia do cuidado, recomposiçãoapostas liga francesaconteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadorasapostas liga francesaáreas complementares.
Marinho destacou que o governo pretende “acimaapostas liga francesatudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibidaapostas liga francesasair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.
Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam maisapostas liga francesa6 milhõesapostas liga francesatrabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um <a href="https://www.youtube.com/watch?v=z07bqrzQIZ8">estudo do Dieese</a> identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistadosapostas liga francesa2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Propostaapostas liga francesaEmenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteiraapostas liga francesatrabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal éapostas liga francesaapenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigenteapostas liga francesa2023.
<h2>‘Situação dos motoristasapostas liga francesaaplicativo é inaceitável’</h2>
O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a propostaapostas liga francesaregulamentação da categoria. Para ele, o projetoapostas liga francesalei que tramita na Comissãoapostas liga francesaIndústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votaçãoapostas liga francesaplenário no dia 12apostas liga francesajunho, é resultadoapostas liga francesauma negociação coletiva.
Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvoapostas liga francesafake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumentoapostas liga francesaque a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um diaapostas liga francesachuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedidoapostas liga francesaalimento porque estou com preguiçaapostas liga francesacozinhar. Eu peço num diaapostas liga francesachuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocuparapostas liga francesaqual é a remuneração dele?”, questionou.
“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagemapostas liga francesaque isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógicaapostas liga francesaque o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógicaapostas liga francesatrabalho análogo à escravidão”.

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Luiz Marinho defende efetivação dos direitos no trabalho doméstico