247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidadeaplicativo bet365 para androidempréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projetoaplicativo bet365 para androidlei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleiçõesaplicativo bet365 para androidnovembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma sérieaplicativo bet365 para androidinovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processoaplicativo bet365 para androidcontrataçãoaplicativo bet365 para androidempréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancosaplicativo bet365 para androidforma individual, o que complica a situaçãoaplicativo bet365 para androidpequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo,aplicativo bet365 para androidparceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criaçãoaplicativo bet365 para androiduma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidadeaplicativo bet365 para androido trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenasaplicativo bet365 para androidcasosaplicativo bet365 para androiddemissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxasaplicativo bet365 para androidjuros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercadoaplicativo bet365 para androidcrédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidadeaplicativo bet365 para androidportabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projetoaplicativo bet365 para androidlei, que ainda estáaplicativo bet365 para androidfaseaplicativo bet365 para androidformulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antesaplicativo bet365 para androidser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operaçõesaplicativo bet365 para androidcrédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um períodoaplicativo bet365 para androidtransição para adaptação das novas regras.

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Economia

Governo vai propor crédito consignado para domésticasaplicativo bet365 para androidnovo projetoaplicativo bet365 para androidlei

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trabalho-domestico-luiz-marinho/">Rede Brasil Atual</a> - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setoraplicativo bet365 para androidque ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.
“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeitoaplicativo bet365 para androidnegociação coletiva, não tem um sindicatoaplicativo bet365 para androidempregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorizaçãoaplicativo bet365 para androidconstruir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivoaplicativo bet365 para androidnegociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.
Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadãaplicativo bet365 para androidtrabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerialaplicativo bet365 para androidparceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
<h2>Informalidade no trabalho doméstico</h2>
Aindaaplicativo bet365 para androidfase piloto, o projeto vai oferecer as vagasaplicativo bet365 para androidformação nos institutos federaisaplicativo bet365 para androidcursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdadesaplicativo bet365 para androidgênero e raça, economia do cuidado, recomposiçãoaplicativo bet365 para androidconteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadorasaplicativo bet365 para androidáreas complementares.
Marinho destacou que o governo pretende “acimaaplicativo bet365 para androidtudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibidaaplicativo bet365 para androidsair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.
Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam maisaplicativo bet365 para android6 milhõesaplicativo bet365 para androidtrabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um <a href="https://www.youtube.com/watch?v=z07bqrzQIZ8">estudo do Dieese</a> identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistadosaplicativo bet365 para android2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Propostaaplicativo bet365 para androidEmenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteiraaplicativo bet365 para androidtrabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal éaplicativo bet365 para androidapenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigenteaplicativo bet365 para android2023.
<h2>‘Situação dos motoristasaplicativo bet365 para androidaplicativo é inaceitável’</h2>
O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a propostaaplicativo bet365 para androidregulamentação da categoria. Para ele, o projetoaplicativo bet365 para androidlei que tramita na Comissãoaplicativo bet365 para androidIndústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votaçãoaplicativo bet365 para androidplenário no dia 12aplicativo bet365 para androidjunho, é resultadoaplicativo bet365 para androiduma negociação coletiva.
Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvoaplicativo bet365 para androidfake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumentoaplicativo bet365 para androidque a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um diaaplicativo bet365 para androidchuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedidoaplicativo bet365 para androidalimento porque estou com preguiçaaplicativo bet365 para androidcozinhar. Eu peço num diaaplicativo bet365 para androidchuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocuparaplicativo bet365 para androidqual é a remuneração dele?”, questionou.
“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagemaplicativo bet365 para androidque isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógicaaplicativo bet365 para androidque o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógicaaplicativo bet365 para androidtrabalho análogo à escravidão”.

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Luiz Marinho defende efetivação dos direitos no trabalho doméstico