247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidadesuper casinoempréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projetosuper casinolei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleiçõessuper casinonovembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma sériesuper casinoinovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processosuper casinocontrataçãosuper casinoempréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancossuper casinoforma individual, o que complica a situaçãosuper casinopequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo,super casinoparceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criaçãosuper casinouma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidadesuper casinoo trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenassuper casinocasossuper casinodemissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxassuper casinojuros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercadosuper casinocrédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidadesuper casinoportabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projetosuper casinolei, que ainda estásuper casinofasesuper casinoformulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antessuper casinoser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operaçõessuper casinocrédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um períodosuper casinotransição para adaptação das novas regras.

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Economia

Governo vai propor crédito consignado para domésticassuper casinonovo projetosuper casinolei

Por <a href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/trabalho-domestico-luiz-marinho/">Rede Brasil Atual</a> - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a efetivação dos direitos no trabalho doméstico, setorsuper casinoque ainda são comuns práticas análagas à escravidão. Em participação no Juca Kfouri Entrevista, transmitido pela TVT nesta quinta-feira (2), ele falou sobre entraves e avanços.
“O trabalho doméstico no Brasil, até este momento, não é considerado para efeitosuper casinonegociação coletiva, não tem um sindicatosuper casinoempregadores. Mas vamos autorizar. O presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) já assinou a Convenção 89 (da OIT) para regular e criar autorizaçãosuper casinoconstruir sindicatos que passarão a ter negociação coletiva e contrato coletivosuper casinonegociação no trabalho doméstico”, disse o ministro.
Marinho destacou o projeto “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”. Lançado esta semana, prevê 900 vagas para qualificação profissional e formação cidadãsuper casinotrabalhadoras domésticas. E mais: segundo o governo, também vai avançar na proteção e nos direitos trabalhistas da categoria. Iniciativa interministerialsuper casinoparceria com os sindicatos das trabalhadoras domésticas, visa atualizar a legislação conforme orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
<h2>Informalidade no trabalho doméstico</h2>
Aindasuper casinofase piloto, o projeto vai oferecer as vagassuper casinoformação nos institutos federaissuper casinocursos sobre direitos trabalhistas e sociais, enfrentamento a violências e às desigualdadessuper casinogênero e raça, economia do cuidado, recomposiçãosuper casinoconteúdos e inclusão digital. O objetivo é certificar e qualificar profissionalmente essas trabalhadorassuper casinoáreas complementares.
Marinho destacou que o governo pretende “acimasuper casinotudo, colocar luz na proteção ao trabalho doméstico”. Ou seja, proteger direitos. “Porque nos incomoda muito quando encontramos trabalho análogo à escravidão no trabalho doméstico. (Queremos) chamar a atenção da sociedade para observar um condomínio. Se sente que alguma trabalhadora está proibidasuper casinosair na calçada, frequentar restaurante do bairro, manicure, pedicure… isso, infelizmente, ainda acontece no Brasil”, disse.
Uma das maiores categorias profissionais do Brasil, as empregadas domésticas somam maissuper casino6 milhõessuper casinotrabalhadoras. Quase a maioria delas (92%) são mulheres e 66% negras. Um <a href="https://www.youtube.com/watch?v=z07bqrzQIZ8">estudo do Dieese</a> identificou que, apesar dos avanços legislativos conquistadossuper casino2015, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), com a Propostasuper casinoEmenda à Constituição (PEC das Domésticas), 75% delas ainda não têm carteirasuper casinotrabalho assinada. Além da informalidade, a renda média mensal ésuper casinoapenas R$ 1.122. Ou seja, quase R$ 200 a menos do salário mínimo vigentesuper casino2023.
<h2>‘Situação dos motoristassuper casinoaplicativo é inaceitável’</h2>
O ministro do Trabalho também classificou como inaceitável a situação dos trabalhadores por aplicativos. E defendeu a propostasuper casinoregulamentação da categoria. Para ele, o projetosuper casinolei que tramita na Comissãosuper casinoIndústria e Comércio da Câmara dos Deputados deve seguir para votaçãosuper casinoplenário no dia 12super casinojunho, é resultadosuper casinouma negociação coletiva.
Marinho avaliou, contudo, que a iniciativa alvosuper casinofake news deve ser aprimorada conforme o interesse dos trabalhadores. E por isso rebateu o argumentosuper casinoque a legislação pode implicar num aumento dos preços para os consumidores. “A lei não pode impactar no custo? Pode acontecer. Mas eu me pego como cidadão. Um diasuper casinochuva estou la no meu sofá confortável e resolvo fazer um pedidosuper casinoalimento porque estou com preguiçasuper casinocozinhar. Eu peço num diasuper casinochuva e vem um rapaz, uma moça numa moto, (passando pela) estripulia do trânsito, correndo risco para trazer minha alimentação. E eu não vou me preocuparsuper casinoqual é a remuneração dele?”, questionou.
“Para mim, como cidadão, é inaceitável, abominável, essa abordagemsuper casinoque isso pode incorrer no custo do consumidor. O trabalho tem que ser respeitado, valorizado. O custo do trabalho tem que ser considerado. Não posso aceitar a lógicasuper casinoque o IFood vai ganhar horrores e o trabalhador será explorado numa lógicasuper casinotrabalho análogo à escravidão”.

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