Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)site de jogos de futebol apostasSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilizaçãosite de jogos de futebol apostas46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indiretosite de jogos de futebol apostastorturas, mortes e desaparecimentossite de jogos de futebol apostas15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidadessite de jogos de futebol apostasrepressão como o Destacamentosite de jogos de futebol apostasOperaçõessite de jogos de futebol apostasInformação - Centrosite de jogos de futebol apostasOperaçõessite de jogos de futebol apostasDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamentosite de jogos de futebol apostasOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)site de jogos de futebol apostasSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no casosite de jogos de futebol apostasjá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaraçãosite de jogos de futebol apostasresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídicosite de jogos de futebol apostasque os réus participaram dos atossite de jogos de futebol apostassequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, mortosite de jogos de futebol apostas1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, mortosite de jogos de futebol apostas2015, dois dos mais destacados agentessite de jogos de futebol apostasextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinaissite de jogos de futebol apostastortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericanasite de jogos de futebol apostasDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidassite de jogos de futebol apostasreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilizaçãosite de jogos de futebol apostas42 ex-agentes envolvidos na repressãosite de jogos de futebol apostasoutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atossite de jogos de futebol apostastortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretadasite de jogos de futebol apostas1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Alémsite de jogos de futebol apostassolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estadosite de jogos de futebol apostasSão Paulo sejam obrigados a executar uma sériesite de jogos de futebol apostasmedidassite de jogos de futebol apostasreparação esite de jogos de futebol apostaspreservação histórica, alémsite de jogos de futebol apostasesclarecer as violaçõessite de jogos de futebol apostasdireitos cometidas entre os anossite de jogos de futebol apostas1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaçossite de jogos de futebol apostasmemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdadesite de jogos de futebol apostasgênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas esite de jogos de futebol apostasórgãossite de jogos de futebol apostassegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especialsite de jogos de futebol apostasMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidossite de jogos de futebol apostas2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, alémsite de jogos de futebol apostasfazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPFsite de jogos de futebol apostasSP quer responsabilizaçãosite de jogos de futebol apostas46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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