Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)888slot freebetSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização888slot freebet46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto888slot freebettorturas, mortes e desaparecimentos888slot freebet15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades888slot freebetrepressão como o Destacamento888slot freebetOperações888slot freebetInformação - Centro888slot freebetOperações888slot freebetDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamento888slot freebetOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)888slot freebetSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no caso888slot freebetjá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaração888slot freebetresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico888slot freebetque os réus participaram dos atos888slot freebetsequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, morto888slot freebet1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto888slot freebet2015, dois dos mais destacados agentes888slot freebetextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinais888slot freebettortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana888slot freebetDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas888slot freebetreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização888slot freebet42 ex-agentes envolvidos na repressão888slot freebetoutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos888slot freebettortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada888slot freebet1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Além888slot freebetsolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado888slot freebetSão Paulo sejam obrigados a executar uma série888slot freebetmedidas888slot freebetreparação e888slot freebetpreservação histórica, além888slot freebetesclarecer as violações888slot freebetdireitos cometidas entre os anos888slot freebet1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços888slot freebetmemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade888slot freebetgênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e888slot freebetórgãos888slot freebetsegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial888slot freebetMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos888slot freebet2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além888slot freebetfazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPF888slot freebetSP quer responsabilização888slot freebet46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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