Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)1xbet totoSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilização1xbet toto46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indireto1xbet tototorturas, mortes e desaparecimentos1xbet toto15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidades1xbet totorepressão como o Destacamento1xbet totoOperações1xbet totoInformação - Centro1xbet totoOperações1xbet totoDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamento1xbet totoOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)1xbet totoSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no caso1xbet totojá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaração1xbet totoresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico1xbet totoque os réus participaram dos atos1xbet totosequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, morto1xbet toto1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto1xbet toto2015, dois dos mais destacados agentes1xbet totoextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinais1xbet tototortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericana1xbet totoDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas1xbet totoreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilização1xbet toto42 ex-agentes envolvidos na repressão1xbet totooutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atos1xbet tototortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretada1xbet toto1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Além1xbet totosolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estado1xbet totoSão Paulo sejam obrigados a executar uma série1xbet totomedidas1xbet totoreparação e1xbet totopreservação histórica, além1xbet totoesclarecer as violações1xbet totodireitos cometidas entre os anos1xbet toto1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaços1xbet totomemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdade1xbet totogênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas e1xbet totoórgãos1xbet totosegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especial1xbet totoMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidos1xbet toto2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, além1xbet totofazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPF1xbet totoSP quer responsabilização1xbet toto46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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