Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)www pixbetSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilizaçãowww pixbet46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indiretowww pixbettorturas, mortes e desaparecimentoswww pixbet15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidadeswww pixbetrepressão como o Destacamentowww pixbetOperaçõeswww pixbetInformação - Centrowww pixbetOperaçõeswww pixbetDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamentowww pixbetOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)www pixbetSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no casowww pixbetjá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaraçãowww pixbetresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídicowww pixbetque os réus participaram dos atoswww pixbetsequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, mortowww pixbet1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, mortowww pixbet2015, dois dos mais destacados agenteswww pixbetextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinaiswww pixbettortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericanawww pixbetDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidaswww pixbetreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilizaçãowww pixbet42 ex-agentes envolvidos na repressãowww pixbetoutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atoswww pixbettortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretadawww pixbet1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Alémwww pixbetsolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estadowww pixbetSão Paulo sejam obrigados a executar uma sériewww pixbetmedidaswww pixbetreparação ewww pixbetpreservação histórica, alémwww pixbetesclarecer as violaçõeswww pixbetdireitos cometidas entre os anoswww pixbet1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaçoswww pixbetmemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdadewww pixbetgênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas ewww pixbetórgãoswww pixbetsegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especialwww pixbetMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidoswww pixbet2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, alémwww pixbetfazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPFwww pixbetSP quer responsabilizaçãowww pixbet46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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