Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)melhor site para analise de jogosSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilizaçãomelhor site para analise de jogos46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indiretomelhor site para analise de jogostorturas, mortes e desaparecimentosmelhor site para analise de jogos15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidadesmelhor site para analise de jogosrepressão como o Destacamentomelhor site para analise de jogosOperaçõesmelhor site para analise de jogosInformação - Centromelhor site para analise de jogosOperaçõesmelhor site para analise de jogosDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamentomelhor site para analise de jogosOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)melhor site para analise de jogosSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no casomelhor site para analise de jogosjá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaraçãomelhor site para analise de jogosresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídicomelhor site para analise de jogosque os réus participaram dos atosmelhor site para analise de jogossequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, mortomelhor site para analise de jogos1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, mortomelhor site para analise de jogos2015, dois dos mais destacados agentesmelhor site para analise de jogosextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinaismelhor site para analise de jogostortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericanamelhor site para analise de jogosDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidasmelhor site para analise de jogosreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilizaçãomelhor site para analise de jogos42 ex-agentes envolvidos na repressãomelhor site para analise de jogosoutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atosmelhor site para analise de jogostortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretadamelhor site para analise de jogos1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Alémmelhor site para analise de jogossolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estadomelhor site para analise de jogosSão Paulo sejam obrigados a executar uma sériemelhor site para analise de jogosmedidasmelhor site para analise de jogosreparação emelhor site para analise de jogospreservação histórica, alémmelhor site para analise de jogosesclarecer as violaçõesmelhor site para analise de jogosdireitos cometidas entre os anosmelhor site para analise de jogos1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaçosmelhor site para analise de jogosmemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdademelhor site para analise de jogosgênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas emelhor site para analise de jogosórgãosmelhor site para analise de jogossegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especialmelhor site para analise de jogosMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidosmelhor site para analise de jogos2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, alémmelhor site para analise de jogosfazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPFmelhor site para analise de jogosSP quer responsabilizaçãomelhor site para analise de jogos46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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