Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF)qual app de aposta de futebol paga maisSão Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a responsabilizaçãoqual app de aposta de futebol paga mais46 ex-agentes da ditadura militar por envolvimento direto ou indiretoqual app de aposta de futebol paga maistorturas, mortes e desaparecimentosqual app de aposta de futebol paga mais15 opositores do regime. Segundo o órgão, todos eram ligados a unidadesqual app de aposta de futebol paga maisrepressão como o Destacamentoqual app de aposta de futebol paga maisOperaçõesqual app de aposta de futebol paga maisInformação - Centroqual app de aposta de futebol paga maisOperaçõesqual app de aposta de futebol paga maisDefesa Interna (DOI-Codi), o Departamentoqual app de aposta de futebol paga maisOrdem Política e Social (DOPS) e o Instituto Médico Legal (IML)qual app de aposta de futebol paga maisSão Paulo.
A ação é no âmbito civil e pede, entre outras coisas, que estes ex-agentes ou suas famílias (no casoqual app de aposta de futebol paga maisjá terem falecido) façam o ressarcimento ao Estado brasileiro, uma vez que o país precisou indenizar as vítimas da ditadura. A declaraçãoqual app de aposta de futebol paga maisresponsabilidade constituiria o reconhecimento jurídicoqual app de aposta de futebol paga maisque os réus participaram dos atosqual app de aposta de futebol paga maissequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte desses 15 opositores da ditadura.
Entre os réus estão o ex-delegado do DOPS Sérgio Paranhos Fleury, mortoqual app de aposta de futebol paga mais1979, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, mortoqual app de aposta de futebol paga mais2015, dois dos mais destacados agentesqual app de aposta de futebol paga maisextermínio do período. Também compõem a lista 14 ex-membros do Instituto Médico Legal, que foram responsáveis por elaborar laudos que omitiam os sinaisqual app de aposta de futebol paga maistortura nos corpos dos militantes políticos assassinados durante a ditadura.
De acordo com o MPF, a ação busca cumprir as recomendações da Corte Interamericanaqual app de aposta de futebol paga maisDireitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidasqual app de aposta de futebol paga maisreparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF neste ano. Em março, o MPF já havia pedido a responsabilizaçãoqual app de aposta de futebol paga mais42 ex-agentes envolvidos na repressãoqual app de aposta de futebol paga maisoutros 19 militantes.
Para o Ministério Público Federal, os atosqual app de aposta de futebol paga maistortura cometidos durante a ditadura militar são crimes contra a humanidade e, portanto, não poderiam ser amparados pela Lei da Anistia, que foi decretadaqual app de aposta de futebol paga mais1979 e anistiou todos os crimes políticos cometidos no período da ditadura, estendendo o benefício não só para as vítimas da repressão, mas também para os torturadores.
Alémqual app de aposta de futebol paga maissolicitar a responsabilização civil desses ex-agentes, o MPF requer ainda que a União e o estadoqual app de aposta de futebol paga maisSão Paulo sejam obrigados a executar uma sériequal app de aposta de futebol paga maismedidasqual app de aposta de futebol paga maisreparação equal app de aposta de futebol paga maispreservação histórica, alémqual app de aposta de futebol paga maisesclarecer as violaçõesqual app de aposta de futebol paga maisdireitos cometidas entre os anosqual app de aposta de futebol paga mais1964 e 1985, período da ditadura militar no país. A proposta é que ambos os governos sejam obrigados a criar espaçosqual app de aposta de futebol paga maismemória online e físicos sobre o período e que módulos educacionais sobre igualdadequal app de aposta de futebol paga maisgênero sejam promovidos para integrantes das Forças Armadas equal app de aposta de futebol paga maisórgãosqual app de aposta de futebol paga maissegurança pública.
Nesta sexta-feira (30), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, retomou os trabalhos da Comissão Especialqual app de aposta de futebol paga maisMortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura. Os trabalhos haviam sido interrompidosqual app de aposta de futebol paga mais2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, alémqual app de aposta de futebol paga maisfazer justiça, o trabalho da comissão combate as narrativas mentirosas sobre o passado do Brasil.

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MPFqual app de aposta de futebol paga maisSP quer responsabilizaçãoqual app de aposta de futebol paga mais46 ex-agentes do DOI-Codi e Dops

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