Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistasslot honey rushcomunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos. O tema foi parteslot honey rushuma mesa proposta pelo Conselho Nacionalslot honey rushDireitos Humanos (CNDH).
O secretárioslot honey rushPolíticas Digitais da Secretariaslot honey rushComunicação da Presidência, João Brant, ressaltou a importância da aprovação do Projetoslot honey rushlei 2.338, que prevê regras para o desenvolvimento da inteligência artificial no país.
O PL tramita na <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/comissao-do-senado-adia-votacao-do-pl-da-inteligencia-artificial#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20Tempor%C3%A1ria%20sobre%20Intelig%C3%AAncia,do%20colegiado%20para%20a%20vota%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">Comissão Temporáriaslot honey rushInteligência Artificial do Senado Federal</a>. De acordo com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou interesseslot honey rushvotar o texto, o que pode ocorrer ainda este ano.&nbsp;
<blockquote>"O PL é positivo desde que estejam preservadas as questõesslot honey rushgarantiasslot honey rushdireitos e o equilíbrio entre essa dimensãoslot honey rushcompetitividade e garantiaslot honey rushdireitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário.</blockquote>
O secretário ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setoresslot honey rushproduçãoslot honey rushconteúdo jornalístico, artística, científica não tenham seu modeloslot honey rushremuneração prejudicadoslot honey rushrazão da inteligência artificial
"São alguns elementos que estão no PL que estão relacionados a esse equilíbrioslot honey rushcomo gerar um ambiente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas não afetem negativamente direitos individuais e coletivos”, disse Brant.
<h2>Proteção dos direitos humanos</h2>
Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e representante do fórum no Conselho Nacionalslot honey rushDireitos Humanos (CNDH), a inteligência artificial traz tanto preocupações como elementos para facilitar a vida dos seres humanos.
<blockquote>“Como qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regulação para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridadesslot honey rushinformação e por aí vai. O CNDH está propondo encaminhamentos para regulação da inteligência artificial no Brasil”, disse.</blockquote>
A representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologiasslot honey rushinteligência artificial que não puderem ser operadasslot honey rushacordo com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que as salvaguardas adequadas existam.
<blockquote>“A ONU vem falando sobre preocupaçõesslot honey rushdireitos humanos relacionados a inteligência artificial, especialmente privacidade, a proteçãoslot honey rushdados, os riscos envolvidos na automação, alémslot honey rushtodos os viesesslot honey rushdiscriminação”.</blockquote>
Ela destaca que a estruturaslot honey rushregulação precisa ser transparente e prever responsabilizaçãoslot honey rushcasoslot honey rushdesrespeito aos direitos humanos, além do engajamento da sociedade nessa discussão.
<h2>Aprofundamento das desigualdades</h2>
A professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem decidir quais tecnologias vão ser desenvolvidas e por quê, o que se pode ter é um aprofundamento das desigualdades num cenárioslot honey rushcrise.
<blockquote>“Portanto, políticas públicas nesse contexto são extremamente necessárias para não se incorrer nos errosslot honey rushacabar ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa lógicaslot honey rushdesigualdade entre os próprios países”, afirmou.</blockquote>
Para a professora, é preciso escolher "se a gente quer avançar para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e como ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espaço para coletaslot honey rushdados das big techs e para a violaçãoslot honey rushdireitos humanosslot honey rushúltima instância. A nosso ver, é fundamental a gente ter a regulação”.

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G20: regulação da IA é necessária para preservar direitos humanos

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