Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistasbetnacional criar apostacomunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos. O tema foi partebetnacional criar apostauma mesa proposta pelo Conselho Nacionalbetnacional criar apostaDireitos Humanos (CNDH).
O secretáriobetnacional criar apostaPolíticas Digitais da Secretariabetnacional criar apostaComunicação da Presidência, João Brant, ressaltou a importância da aprovação do Projetobetnacional criar apostalei 2.338, que prevê regras para o desenvolvimento da inteligência artificial no país.
O PL tramita na <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/comissao-do-senado-adia-votacao-do-pl-da-inteligencia-artificial#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20Tempor%C3%A1ria%20sobre%20Intelig%C3%AAncia,do%20colegiado%20para%20a%20vota%C3%A7%C3%A3o" target="_blank">Comissão Temporáriabetnacional criar apostaInteligência Artificial do Senado Federal</a>. De acordo com Brant, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou interessebetnacional criar apostavotar o texto, o que pode ocorrer ainda este ano.&nbsp;
<blockquote>"O PL é positivo desde que estejam preservadas as questõesbetnacional criar apostagarantiasbetnacional criar apostadireitos e o equilíbrio entre essa dimensãobetnacional criar apostacompetitividade e garantiabetnacional criar apostadireitos. Em princípio, o governo está favorável e trabalhando junto com o relator para impulsionar o projeto”, afirmou o secretário.</blockquote>
O secretário ressaltou que o projeto precisa contemplar ainda que os setoresbetnacional criar apostaproduçãobetnacional criar apostaconteúdo jornalístico, artística, científica não tenham seu modelobetnacional criar apostaremuneração prejudicadobetnacional criar apostarazão da inteligência artificial
"São alguns elementos que estão no PL que estão relacionados a esse equilíbriobetnacional criar apostacomo gerar um ambiente que as empresas brasileiras tenham competitividade e ao mesmo tempo os sistemas não afetem negativamente direitos individuais e coletivos”, disse Brant.
<h2>Proteção dos direitos humanos</h2>
Para Admirson Medeiros Ferro Junior, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e representante do fórum no Conselho Nacionalbetnacional criar apostaDireitos Humanos (CNDH), a inteligência artificial traz tanto preocupações como elementos para facilitar a vida dos seres humanos.
<blockquote>“Como qualquer outra tecnologia, ela tem que ter determinada regulação para proteger a sociedade, os direitos, preservar as integridadesbetnacional criar apostainformação e por aí vai. O CNDH está propondo encaminhamentos para regulação da inteligência artificial no Brasil”, disse.</blockquote>
A representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Aisha Sayuri da Rocha, destacou que as tecnologiasbetnacional criar apostainteligência artificial que não puderem ser operadasbetnacional criar apostaacordo com os direitos humanos internacionais devem ser banidas ou suspensas até que as salvaguardas adequadas existam.
<blockquote>“A ONU vem falando sobre preocupaçõesbetnacional criar apostadireitos humanos relacionados a inteligência artificial, especialmente privacidade, a proteçãobetnacional criar apostadados, os riscos envolvidos na automação, alémbetnacional criar apostatodos os viesesbetnacional criar apostadiscriminação”.</blockquote>
Ela destaca que a estruturabetnacional criar apostaregulação precisa ser transparente e prever responsabilizaçãobetnacional criar apostacasobetnacional criar apostadesrespeito aos direitos humanos, além do engajamento da sociedade nessa discussão.
<h2>Aprofundamento das desigualdades</h2>
A professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom), Helena Martins, disse que sem planejamento, sem decidir quais tecnologias vão ser desenvolvidas e por quê, o que se pode ter é um aprofundamento das desigualdades num cenáriobetnacional criar apostacrise.
<blockquote>“Portanto, políticas públicas nesse contexto são extremamente necessárias para não se incorrer nos errosbetnacional criar apostaacabar ampliando toda essa crise, essa desigualdade e essa lógicabetnacional criar apostadesigualdade entre os próprios países”, afirmou.</blockquote>
Para a professora, é preciso escolher "se a gente quer avançar para definir para que a tecnologia, qual a tecnologia e como ela vai se inserir na sociedade ou se a gente quer seguir sendo um espaço para coletabetnacional criar apostadados das big techs e para a violaçãobetnacional criar apostadireitos humanosbetnacional criar apostaúltima instância. A nosso ver, é fundamental a gente ter a regulação”.

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G20: regulação da IA é necessária para preservar direitos humanos

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