Agência Brasil - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e usopix luckybetIA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livrepix luckybetvieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
Alémpix luckybetenumerar os sistemaspix luckybetIA consideradospix luckybetalto risco, o projeto proíbe o desenvolvimentopix luckybetalguns tipospix luckybettecnologiaspix luckybetIA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais.
O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” oupix luckybetsistemaspix luckybetIA que facilite o abuso ou exploração sexualpix luckybetcrianças e adolescentes.
<h2>Alto risco</h2>
O projeto define ainda como sistemaspix luckybetIApix luckybetalto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como ospix luckybetcontrolepix luckybettrânsito,pix luckybetredespix luckybetabastecimentopix luckybetágua e eletricidade.
Também são considerados sistemaspix luckybetIApix luckybetalto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituiçãopix luckybetensino oupix luckybetmonitoramentopix luckybetestudantes, além dos sistemas usados para recrutamentopix luckybettrabalhadores ou para promoções no trabalho.&nbsp;
Sistemaspix luckybetIApix luckybet“repartiçãopix luckybettarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreaspix luckybetemprego, gestãopix luckybettrabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são consideradospix luckybetalto risco.
Outros exemplos são sistemaspix luckybetIA para avaliaçãopix luckybetprioridadespix luckybetserviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemaspix luckybetinteligência artificial usados pela Justiça para investigaçãopix luckybetcrimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democráticopix luckybetDireito.
Os sistemaspix luckybetIA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimentopix luckybetveículos autônomospix luckybetespaços públicos são outros exemplospix luckybetsistemaspix luckybetalto riscopix luckybetinteligência artificial listados pelo projeto.
<h2>Big techs</h2>
Durante a tramitação no Senado, foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/big-tech-e-excluida-do-rol-de-inteligencia-artificial-de-alto-risco">retirado o dispositivo </a>que considerava como sendopix luckybetalto risco os sistemaspix luckybetIA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuiçãopix luckybetconteúdos.
De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projetopix luckybetlei 2.338pix luckybet2023,pix luckybetautoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação.
O texto foi aprovadopix luckybetvotação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema.
* Com informações da Agência Senado

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