247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que,virement zebetmaio, anulou todos os atos praticados no âmbito da falecida Lava Jato e pela 13ª Vara Federalvirement zebetCuritiba contra o executivo Marcelo Odebrecht.
Toffoli também determinou o trancamentovirement zebettodos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mantendo apenas o acordovirement zebetdelação premiada. Ele entendeu que o Estado temvirement zebetcumprir os compromissos firmados na delação.
O magistrado afirmou que procuradores e o ex-juiz suspeito Sergio Moro atuaramvirement zebetconjunto, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa “e a própria institucionalidade”virement zebetnomevirement zebetobjetivos “pessoais e políticos”, o que é inadmissívelvirement zebetum Estado democráticovirement zebetDireito.
No entanto, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o acordovirement zebetdelação premiadavirement zebetMarcelo Odebrecht foi fechado com a PGR e homologado no Supremo, e não na Justiça Federalvirement zebetCuritiba.&nbsp;
"Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados, não pelo Juízovirement zebetCuritiba, mas pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenaçãovirement zebetesforços com a Justiça Federal do Paraná. Portanto, a admissãovirement zebetcrimes e os demais itens constantes do acordovirement zebetcolaboração independemvirement zebetavaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava-Jatovirement zebetCuritiba", afirmou o procurador-geral, conforme citado por <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/04/pgr-contesta-toffoli-e-recorre-de-decisao-que-favoreceu-marcelo-odebrecht.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
No curso da Lava Jato, que teve a Odebrecht como umvirement zebetseus principais alvos, o empresário foi condenado por corrupção, associação criminosa e lavagemvirement zebetdinheiro. Ele terminouvirement zebetcumprir pena no ano passado, após prestar serviços comunitários. (Com informações do <a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-21/dias-toffoli-anula-atos-praticados-contra-marcelo-odebrecht-na-lava-jato/">Conjur</a>).&nbsp;

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasil

Gonet recorrevirement zebetdecisãovirement zebetToffoli que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

Tag: dias-toffolis

virement zebet