<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/dia-da-democracia-reparacao-de-vitimas-da-ditadura-segue-como-desafio">Agência Brasil</a> - A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela <a href="https://brasil.un.org/pt-br" target="_blank">Organização das Nações Unidas (ONU)</a> desderoletinha net jogocriação,roletinha net jogooutubroroletinha net jogo1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15roletinha net jogosetembro como Dia Internacional da Democracia,roletinha net jogo2007,roletinha net jogoalusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antesroletinha net jogoconferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.&nbsp;
Em 1997, quando o Brasil assinou a<a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243080/000954851.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y" target="_blank"> Declaração Universal da Democracia</a>, a Constituição do país passava pelo processoroletinha net jogoregulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabadaroletinha net jogo1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estadoroletinha net jogoexceção da era Vargas estava a distantes 60 anos,roletinha net jogo1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco maisroletinha net jogoum século.&nbsp;
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidaderoletinha net jogomanter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processoroletinha net jogoradicalização política e polarização que teve seu auge no pleitoroletinha net jogo2017 e esteve pertoroletinha net jogoameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativaroletinha net jogogolperoletinha net jogo08roletinha net jogojaneiroroletinha net jogo2023.&nbsp;
“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e &nbsp;a violaçãoroletinha net jogosua constituição por parteroletinha net jogosetores nada comprometidos com o estado democráticoroletinha net jogodireito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8roletinha net jogojaneiroroletinha net jogo2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidezroletinha net jogoalgumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do <a href="https://vladimirherzog.org/" target="_blank">Instituto Vladimir Herzog</a>, Rogério Sottili.&nbsp;
Segundo ele, a democracia brasileira ainda careceroletinha net jogomecanismos robustos para a promoçãoroletinha net jogodireitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado.&nbsp;
“Quando um país não articula seu passadoroletinha net jogoviolência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democráticoroletinha net jogodireito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma culturaroletinha net jogoimpunidade, que favorece ataques como os que temos visto”, ressalta.&nbsp;
“Precisamos entender que o passado está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódiosroletinha net jogoataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta.&nbsp;
Justiça - A procuradora Regional da República e presidenta da <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/cemdp" target="_blank">Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos</a>, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fezroletinha net jogoJustiçaroletinha net jogoTransição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.
“No mundo todo, onde se estuda situaçõesroletinha net jogoque houve quebra da legalidade,roletinha net jogoque se passouroletinha net jogoditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentesroletinha net jogosegurança que contribuíram para essa situação”, afirma.&nbsp;
A faltaroletinha net jogoresponsabilização abre caminho para a repetiçãoroletinha net jogonovas ações contra a democracia, segundo ela. “O 8roletinha net jogoJaneiroroletinha net jogo2023 tem tudo a ver com esse processoroletinha net jogonão revelação da verdade,roletinha net jogoomissão,roletinha net jogonegação daquilo que aconteceu como golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa históriaroletinha net jogoque [o golperoletinha net jogo1964] salvou o país do comunismo”.&nbsp;
“A defesa da democracia infelizmente é um processo muito delicado, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentosroletinha net jogocombate a essas arbitrariedades e a essas tentativasroletinha net jogose jogar para baixo do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.
A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-07/lula-reinstala-comissao-sobre-mortos-e-desaparecidos-politicos" target="_blank">Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada</a>roletinha net jogojulho deste ano pelo presidente Lula, depoisroletinha net jogoter sido encerradaroletinha net jogo2022, durante o governo Bolsonaro.
Sessenta anos após o golpe (<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/60-anos-do-golpe-militar" target="_blank">confira especial</a>), estudos apontam a existênciaroletinha net jogo144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casosroletinha net jogopessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo desaparecido. Entre elas, o estudanteroletinha net jogogeologia da Universidaderoletinha net jogoBrasília, Honestino Guimarães, possivelmente mortoroletinha net jogo1973 por agentes da ditadura.
Desinformação - Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federal, preso político nos anos 1970 e assessor especialroletinha net jogoDefesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construçãoroletinha net jogomemórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi colocadoroletinha net jogoxequeroletinha net jogorazão das fake news.&nbsp;
“Não há democracia com baseroletinha net jogoFake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construçãoroletinha net jogomemórias, por isso aroletinha net jogomanutenção e ações como a Comissão da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticasroletinha net jogoEstado”, defende.&nbsp;
“Há uma importânciaroletinha net jogomanter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Comissão: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso temroletinha net jogoestar na vida do país, temroletinha net jogofazer parte da educação, para evitar algo como o golpe que quase aconteceuroletinha net jogo8roletinha net jogojaneiro”, acrescenta.&nbsp;
Ele lembra &nbsp;que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, maisroletinha net jogo30 mil pessoas relataram algum tiporoletinha net jogotortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso temroletinha net jogoserroletinha net jogoconhecimentoroletinha net jogotodos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.
Avanço - Adriano Diogo, geólogo e político, preso político durante a Ditadura Militar, e membro da Comissão da Verdade do Estadoroletinha net jogoSão Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande desafio na era da comunicação digital. Ele ressalva, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.
“Estamosroletinha net jogoum momento difícil,roletinha net jogoque o peso da comunicação digital atrapalha o processo, mas não podemos pararroletinha net jogolutar,roletinha net jogogritar,roletinha net jogodisputar e ganhar eleições, que é a única formaroletinha net jogogarantir a continuidade da Democracia”.
“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o centro da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta.&nbsp;

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Dia da Democracia: reparaçãoroletinha net jogovítimas da ditadura segue como desafio

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Dia da Democracia: reparaçãoroletinha net jogovítimas da ditadura segue como desafio