<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/dia-da-democracia-reparacao-de-vitimas-da-ditadura-segue-como-desafio">Agência Brasil</a> - A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela <a href="https://brasil.un.org/pt-br" target="_blank">Organização das Nações Unidas (ONU)</a> desde27 bet onlinecriação,27 bet onlineoutubro27 bet online1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 1527 bet onlinesetembro como Dia Internacional da Democracia,27 bet online2007,27 bet onlinealusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes27 bet onlineconferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.&nbsp;
Em 1997, quando o Brasil assinou a<a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243080/000954851.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y" target="_blank"> Declaração Universal da Democracia</a>, a Constituição do país passava pelo processo27 bet onlineregulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabada27 bet online1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado27 bet onlineexceção da era Vargas estava a distantes 60 anos,27 bet online1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais27 bet onlineum século.&nbsp;
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade27 bet onlinemanter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo27 bet onlineradicalização política e polarização que teve seu auge no pleito27 bet online2017 e esteve perto27 bet onlineameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa27 bet onlinegolpe27 bet online0827 bet onlinejaneiro27 bet online2023.&nbsp;
“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e &nbsp;a violação27 bet onlinesua constituição por parte27 bet onlinesetores nada comprometidos com o estado democrático27 bet onlinedireito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 827 bet onlinejaneiro27 bet online2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez27 bet onlinealgumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do <a href="https://vladimirherzog.org/" target="_blank">Instituto Vladimir Herzog</a>, Rogério Sottili.&nbsp;
Segundo ele, a democracia brasileira ainda carece27 bet onlinemecanismos robustos para a promoção27 bet onlinedireitos e justiça, que impeçam a impunidade daqueles que atentaram contra o regime democrático no passado.&nbsp;
“Quando um país não articula seu passado27 bet onlineviolência, agindo contra aqueles que atentaram e atentam livremente e abertamente contra o estado democrático27 bet onlinedireito, como o Brasil não fez no passado, o que temos é uma cultura27 bet onlineimpunidade, que favorece ataques como os que temos visto”, ressalta.&nbsp;
“Precisamos entender que o passado está sempre à nossa porta e enquanto não agirmos efetivamente, tornaremos a vivenciar episódios27 bet onlineataques contra a nossa democracia hoje e amanhã”, acrescenta.&nbsp;
Justiça - A procuradora Regional da República e presidenta da <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/cemdp" target="_blank">Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos</a>, Eugenia Gonzaga, enfatiza que o Brasil não fez27 bet onlineJustiça27 bet onlineTransição, após o período da ditadura militar (1964-1985), e que agora paga pelo erro.
“No mundo todo, onde se estuda situações27 bet onlineque houve quebra da legalidade,27 bet onlineque se passou27 bet onlineditaduras para regimes democráticos, verifica-se que se fez necessário promover a reparação das vítimas, a responsabilização dos autores, dos agentes27 bet onlinesegurança que contribuíram para essa situação”, afirma.&nbsp;
A falta27 bet onlineresponsabilização abre caminho para a repetição27 bet onlinenovas ações contra a democracia, segundo ela. “O 827 bet onlineJaneiro27 bet online2023 tem tudo a ver com esse processo27 bet onlinenão revelação da verdade,27 bet onlineomissão,27 bet onlinenegação daquilo que aconteceu como golpe. Tem a ver com a impunidade desses autores, com a divulgação da falsa história27 bet onlineque [o golpe27 bet online1964] salvou o país do comunismo”.&nbsp;
“A defesa da democracia infelizmente é um processo muito delicado, muito difícil é por isso que a gente tem que ter instrumentos27 bet onlinecombate a essas arbitrariedades e a essas tentativas27 bet onlinese jogar para baixo do tapete as investidas contra a democracia”, acrescenta.
A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-07/lula-reinstala-comissao-sobre-mortos-e-desaparecidos-politicos" target="_blank">Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada</a>27 bet onlinejulho deste ano pelo presidente Lula, depois27 bet onlineter sido encerrada27 bet online2022, durante o governo Bolsonaro.
Sessenta anos após o golpe (<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/60-anos-do-golpe-militar" target="_blank">confira especial</a>), estudos apontam a existência27 bet online144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Existem também casos27 bet onlinepessoas com a morte confirmada pelo Estado, mas com o corpo desaparecido. Entre elas, o estudante27 bet onlinegeologia da Universidade27 bet onlineBrasília, Honestino Guimarães, possivelmente morto27 bet online1973 por agentes da ditadura.
Desinformação - Segundo Nilmário Miranda, jornalista e ex-deputado federal, preso político nos anos 1970 e assessor especial27 bet onlineDefesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a construção27 bet onlinememórias baseadas na verdade é um dos principais pilares da democracia. Esse processo, no entanto, foi colocado27 bet onlinexeque27 bet onlinerazão das fake news.&nbsp;
“Não há democracia com base27 bet onlineFake News, apropriação e mudança da história. A Democracia só se relaciona com memória verdadeira e com a construção27 bet onlinememórias, por isso a27 bet onlinemanutenção e ações como a Comissão da Verdade vão além dos governos e se relacionam com políticas27 bet onlineEstado”, defende.&nbsp;
“Há uma importância27 bet onlinemanter a memória viva e ainda é válido e necessário lembrar o lema da Comissão: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Isso tem27 bet onlineestar na vida do país, tem27 bet onlinefazer parte da educação, para evitar algo como o golpe que quase aconteceu27 bet online827 bet onlinejaneiro”, acrescenta.&nbsp;
Ele lembra &nbsp;que na ditadura militar foram 750 parlamentares cassados, mais27 bet online30 mil pessoas relataram algum tipo27 bet onlinetortura e houve 434 mortos e desaparecidos. “Isso tem27 bet onlineser27 bet onlineconhecimento27 bet onlinetodos. Se não, volta, se repete. A História mostra que volta. A verdadeira democracia precisa disso”.
Avanço - Adriano Diogo, geólogo e político, preso político durante a Ditadura Militar, e membro da Comissão da Verdade do Estado27 bet onlineSão Paulo, considera que a democracia tem enfrentado um grande desafio na era da comunicação digital. Ele ressalva, no entanto, que o sistema democrático ainda é o mais avançado que existe.
“Estamos27 bet onlineum momento difícil,27 bet onlineque o peso da comunicação digital atrapalha o processo, mas não podemos parar27 bet onlinelutar,27 bet onlinegritar,27 bet onlinedisputar e ganhar eleições, que é a única forma27 bet onlinegarantir a continuidade da Democracia”.
“Ela pode ter todos os seus problemas, mas é o mais avançado e revolucionário que temos no momento, e o que garante a participação do povo, que é o centro da decisão. É a partir da vontade popular que se constrói gerações”, acrescenta.&nbsp;

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Dia da Democracia: reparação27 bet onlinevítimas da ditadura segue como desafio

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