247 - A Defensoria Pública da União pediu a revogação do decreto publicadobet sport 360 club11bet sport 360 clubsetembro pelo governadorbet sport 360 clubMinas Gerais, Romeu Zema (Novo), referente à consulta a povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolasbet sport 360 clubprocessosbet sport 360 clublicenciamentos ambientais no estado. De acordo com a DPU, a proposta limita a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), assegurada por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo informações publicadas nesta quarta-feira (18) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/09/defensoria-publica-da-uniao-diz-que-decreto-de-mg-restringe-direitos-de-indigenas.shtml">coluna Painel</a>, a DPU afirmou que o governo mineiro contrariou a legislação ao retirar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a responsabilidadebet sport 360 clubcoordenar a CLPI.
A nota foi assinada por Carolina Castelliano, defensora nacionalbet sport 360 clubdireitos humanos, bem como pelos defensores Célio Alexandre John, Raphael Santoro, Diana Freitasbet sport 360 clubAndrade, João Márcio Simões e Carlos Maia Fonseca.

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Decretobet sport 360 clubRomeu Zema restringe direitosbet sport 360 clubindígenas, alerta Defensoria Pública

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