247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (24), o decreto do indulto natalinoonabet cream para que sirve2024, que concede perdão da pena a detentos que atendam aos critérios especificados. O ato presidencial, tradicionalmente publicado no fim do ano, traz novidadesonabet cream para que sirverelação aos critérios adotadosonabet cream para que sirveedições anteriores, alémonabet cream para que sirveum endurecimentoonabet cream para que sirvealgumas áreas.
O indulto natalino é voltado a grupos vulneráveis, como pessoas com doenças gravesonabet cream para que sirveestágio avançado, mãesonabet cream para que sirvecrianças pequenas e idosos acimaonabet cream para que sirve60 anos que já tenham cumprido parte da pena. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/23/indulto-natalino-de-lula-inclui-presos-com-hiv-e-cancer-terminais-lideres-de-faccao-presos-por-crimes-sexuais-e-por-abuso-de-autoridade-ficam-de-fora.ghtml">g1</a>, entre os beneficiados deste ano estão pessoas com doenças graves: detentos com HIVonabet cream para que sirveestágio terminal, câncer avançado ou outras condições que exigem cuidados médicos incompatíveis com o sistema prisional; mulheres grávidas ou mãesonabet cream para que sirvecriançasonabet cream para que sirveaté 12 anos ou com deficiência, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça; idosos acimaonabet cream para que sirve60 anos que cumpriram parte da pena; condenados por crimes sem violência ou grave ameaça: para esses casos, o tempo necessárioonabet cream para que sirvecumprimento da pena foi reduzido.&nbsp;
Agora, quem não é reincidente pode obter o benefício se já tiver cumprido um quinto da pena; para reincidentes, o requisito é um quarto da pena. Além disso, o decreto inclui uma nova categoria: detentos condenados por crimes com violência ou grave ameaça, mas cuja pena seja inferior a quatro anos, podem ser beneficiados se já tiverem cumprido um terço da pena, ou metade, no casoonabet cream para que sirvereincidência.
Com focoonabet cream para que sirveaumentar a segurança pública e a transparência, o decreto exclui diversos gruposonabet cream para que sirvedetentos. Estão fora do benefício delatores premiados, líderesonabet cream para que sirvefacções criminosas e pessoasonabet cream para que sirveRegime Disciplinar Diferenciado (RDD); condenados por crimes contra o Estado Democráticoonabet cream para que sirveDireito, como os envolvidos nos atos golpistasonabet cream para que sirve8onabet cream para que sirvejaneiroonabet cream para que sirve2023; crimes graves e hediondos, como tráficoonabet cream para que sirvedrogas, terrorismo, racismo, corrupção, tortura e violência contra a mulher; crimes sexuais, incluindo estupro, assédio e satisfaçãoonabet cream para que sirvelascívia mediante a presençaonabet cream para que sirvecriança ou adolescente; abusoonabet cream para que sirveautoridade, novidade na listaonabet cream para que sirveexclusões deste ano.
Uma das alterações mais significativas no indultoonabet cream para que sirve2024 é a redução do tempo necessário para cumprimento da penaonabet cream para que sirvecrimes sem violência, passandoonabet cream para que sirveum quarto para um quinto, no casoonabet cream para que sirveréus primários. Além disso, foi incluída uma categoria específica para crimes com violência ou grave ameaça, desde que a pena seja inferior a quatro anos — algo inexistente no decreto anterior.
Por outro lado, o decretoonabet cream para que sirve2024 é mais rígido ao ampliar o rolonabet cream para que sirveexclusões, como no casoonabet cream para que sirvecondenados por abusoonabet cream para que sirveautoridade, crimes sexuais e delatores premiados.
O decreto também prevê que os pedidosonabet cream para que sirveindulto podem ser feitos por advogados, defensores públicos ou pelos próprios presos. Entretanto, o benefício não se aplica a penas acessórias, como multas.

Paulo Emilio

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Brasil

Lula inclui presos com HIV e câncer terminal no indulto natalino e exclui líderesonabet cream para que sirvefacção

247 - Deputados federais aprovaram nesta segunda-feira (4) a urgência do projetoonabet cream para que sirvelei que torna obrigatória a decretaçãoonabet cream para que sirveprisão preventiva na audiênciaonabet cream para que sirvecustódiaonabet cream para que sirvecasosonabet cream para que sirvecrimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Atualmente, a liberdade provisória permite ao acusado esperar o julgamentoonabet cream para que sirveliberdade, com ou sem a imposiçãoonabet cream para que sirvemedidas cautelares. A proposta muda o Códigoonabet cream para que sirveProcesso Penal brasileiro.
O relator do projeto é o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar deu parecer favorável à proposta do Coronel Ulysses (União-AC).

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Brasília

Câmara aprova urgência para projeto que antecipará prisãoonabet cream para que sirvecasosonabet cream para que sirvecrimes hediondos

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