247 – A Receita Federal anunciou,a3 betjaneiroa3 bet2025, novas regras para o monitoramentoa3 bettransações digitais, incluindo operações realizadas pelo Pix, com o objetivoa3 betcombater crimes financeiros e melhorar a fiscalização tributária. As atualizações foram implementadas no sistemaa3 betcoletaa3 betinformações, ativo há maisa3 bet20 anos, e têm gerado debates e desinformação sobre possíveis impactos no dia a dia dos cidadãos. As informações são da Agência Gov.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assegurou que as mudanças não representam qualquer tipoa3 betimposto ou cobrança sobre o Pix. “Não existe cobrança por Pix, imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrançaa3 betqualquer tributo sobre movimentação financeira”, afirmou. Barreirinhas também destacou que as informações coletadas não incluem o detalhamento das transações, protegendo o sigilo bancário e a privacidade dos contribuintes.
Esclarecimentos sobre a coletaa3 betinformações
Segundo a Receita Federal, o monitoramento é direcionado exclusivamente a operações que levantem suspeitasa3 betatividades ilícitas, como lavagema3 betdinheiro ou ocultaçãoa3 betvalores decorrentesa3 betcrimes. Barreirinhas reiterou que o foco não estáa3 bettrabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meiosa3 betpagamento para ocultar dinheiro ilícito. O foco não é você, trabalhador, pequeno empresário”, explicou.
As informações coletadas pelas instituições financeiras são globais e incluem apenas os valores totais movimentados mensalmente. Para pessoas físicas, o monitoramento abrange transações acimaa3 betR$ 5 mil por mês; para pessoas jurídicas, o limite éa3 betR$ 15 mil. Essa abordagem já existia para modalidades como cartãoa3 betcrédito, depósitos e transferências bancárias, mas com limites inferiores.
Proteção ao sigilo bancário e avanços tecnológicos
O sigilo bancário permanece garantido, conforme enfatizou Barreirinhas. “As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais, e o detalhamento das transações, como origem ou destino dos pagamentos, não é informado à Receita Federal”. O sistemaa3 betmonitoramento utiliza tecnologia avançada, com dados criptografados e assinados digitalmente, para garantir segurança e evitar manipulações.
Além disso, Barreirinhas tranquilizou a população sobre situações atípicas. “Mesmo quea3 betdeterminado mês você tenha movimentado um pouco mais ou emprestado seu cartão a um parente, isso não vai gerar problemas com a Receita Federal”, afirmou.
Impactos positivos para o contribuinte
A Receita Federal destacou que as novas normas contribuem para uma fiscalização mais eficiente, reduzindo inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. Barreirinhas reforçou que a medida é positiva tanto para os cidadãos quanto para o órgão. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chancea3 betpassar por fiscalização, e também para a Receita Federal, que pode focara3 betenergiaa3 betquem realmente precisa ser fiscalizado”, disse.
As entidades responsáveis pelo envioa3 betdados, como instituições financeiras e administradorasa3 betconsórcio, devem cumprir os prazos semestraisa3 betprestaçãoa3 betinformações, previstos para agostoa3 bet2025 e fevereiroa3 bet2026. A não conformidade pode resultara3 betmultas.
Com as atualizações, a Receita Federal busca equilibrar o avanço tecnológico com a segurança fiscal, sem criar novos encargos para a população. Como ressaltou o secretário, “fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”. Assista:
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Redação Brasila3 bet

Pix se tornou a principal modalidadea3 betpagamentos do país 

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Economia

Nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias

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Nova norma sobre o Pix fortalece combate a crimes financeiros e não monitora transações diárias