Por Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulistabetspeed paga antecipadodefesa dos serviçosbetspeed paga antecipadoaborto legal. A manifestação foi organizada pela Frente pela Legalização do Aborto do Estadobetspeed paga antecipadoSão Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista,betspeed paga antecipadofrente à sede do Conselho Regionalbetspeed paga antecipadoMedicina do Estadobetspeed paga antecipadoSão Paulo (Cremesp).
Os manifestantes reclamam que a prefeiturabetspeed paga antecipadoSão Paulo não está cumprindo a lei, deixandobetspeed paga antecipadoatender ou dificultando o atendimentobetspeed paga antecipadocasosbetspeed paga antecipadoque o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionaisbetspeed paga antecipadosaúde que atendem mulheres que têm direito ao aborto legal na capital paulista.
Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuíram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. Elas também promoveram a entregabetspeed paga antecipadouma coroabetspeed paga antecipadoflores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vítimasbetspeed paga antecipadocriminalização.
“Hoje, várias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a aberturabetspeed paga antecipadosindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimasbetspeed paga antecipadoviolência sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeiturabetspeed paga antecipadoSão Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direitobetspeed paga antecipadoDecidir e a Frente Estadual pela Legalização do Abortobetspeed paga antecipadoSão Paulo,betspeed paga antecipadoentrevista à Agência Brasil.
Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúdebetspeed paga antecipadoSão Paulo, esse tipobetspeed paga antecipadoperseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma formabetspeed paga antecipadointimidar esses profissionais”.
Maíra citou como exemplobetspeed paga antecipadointimidação o caso recentebetspeed paga antecipadoduas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela práticabetspeed paga antecipadoabortobetspeed paga antecipadocasos não previstosbetspeed paga antecipadolei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégiabetspeed paga antecipadointimidação. “Esse é um método terrívelbetspeed paga antecipadoamedrontar os profissionaisbetspeed paga antecipadosaúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]”, defende.
<h2>Permissõesbetspeed paga antecipadolei</h2>
Por lei, o aborto ou interrupçãobetspeed paga antecipadogravidez é permitido e garantido no Brasilbetspeed paga antecipadocasosbetspeed paga antecipadoque a gestação decorreubetspeed paga antecipadoestupro da mulher,betspeed paga antecipadoriscobetspeed paga antecipadovida para a mãe e tambémbetspeed paga antecipadosituaçõesbetspeed paga antecipadobebês anencefálicos. No entanto,betspeed paga antecipadodezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospitalbetspeed paga antecipadoreferência, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-12/hospital-de-referencia-suspende-realizacao-de-aborto-legal-em-sp" target="_blank">suspendeu a realização desse tipobetspeed paga antecipadoprocedimento</a>. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazobetspeed paga antecipadoquando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.
“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeiturabetspeed paga antecipadoSão Paulo fechou o serviçobetspeed paga antecipadoaborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviçosbetspeed paga antecipadoatendimento. Usaram uma justificativa falaciosabetspeed paga antecipadoque seria por faltabetspeed paga antecipadodemanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidadebetspeed paga antecipadoSão Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos causa muita estranheza que, nos casosbetspeed paga antecipadoque o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeiturabetspeed paga antecipadoSão Paulo agindobetspeed paga antecipadoconluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que está sendo negado, na prática”, reclama.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meiobetspeed paga antecipadonota, que o serviçobetspeed paga antecipadoaborto legal “está disponívelbetspeed paga antecipadoquatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissasbetspeed paga antecipadosegurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a administração municipal.
<h2>Projeto político</h2>
Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitambetspeed paga antecipadoacesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.
“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviçobetspeed paga antecipadoaborto legal aquibetspeed paga antecipadoSão Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezesbetspeed paga antecipadoque se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável estábetspeed paga antecipadoférias”, denuncia. “No Tide Setúbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanhobetspeed paga antecipadoSão Paulo,betspeed paga antecipadoque um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebível na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.
A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidadebetspeed paga antecipadoreferência, inclusive para pessoas com maisbetspeed paga antecipado22 semanasbetspeed paga antecipadogravidez. No início deste ano, a Justiçabetspeed paga antecipadoSão Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.
Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospitalbetspeed paga antecipadoreferência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.
“O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limitebetspeed paga antecipadotempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menoresbetspeed paga antecipado14 anos que chegam com maisbetspeed paga antecipado22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas ebetspeed paga antecipadoque as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.
<h2>Cremesp</h2>
Procurado pela Agência Brasil, o Cremesp disse que “respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativabetspeed paga antecipadofiscalizar o exercício ético da Medicinabetspeed paga antecipadoqualquer instituição hospitalar no Estadobetspeed paga antecipadoSão Paulo. O Conselho Regionalbetspeed paga antecipadoMedicina do Estadobetspeed paga antecipadoSão Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgaçãobetspeed paga antecipadoinformações específicas sobre os casos”, disse o órgão.
O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstosbetspeed paga antecipadolei. “Torna-se necessário reforçar que o Conselho Regionalbetspeed paga antecipadoMedicina do Estadobetspeed paga antecipadoSão Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologiasbetspeed paga antecipadoqualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.
“Portanto, os médicos que norteiam abetspeed paga antecipadoconduta pela ética e por padrões estabelecidosbetspeed paga antecipadoboas práticas médicas podem desenvolver abetspeed paga antecipadoatividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regionalbetspeed paga antecipadoMedicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.
<h2>Ajuda</h2>
As mulheres que foram vítimasbetspeed paga antecipadoviolência sexual ou que têm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidadebetspeed paga antecipadoSão Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a <a href="https://www.defensoria.sp.def.br/nucleos-especializados/pagina-inicial-nucleos-especializados/promocao-e-defesa-dos-direitos-das-mulheres" target="_blank">Defensoria Pública</a>, informou Rebeca. “Elas podem entrarbetspeed paga antecipadocontato com o Projeto Vivas por meio doInstagram <a href="https://www.instagram.com/projeto.vivas/" target="_blank">@projeto.vivas</a>. O Nudem [Núcleo Especializadobetspeed paga antecipadoPromoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres”, pontua..

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