Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regionaldafabet bônusMedicinadafabet bônusSão Paulo (Cremesp) a respeito do vazamentodafabet bônusdadosdafabet bônusmédicos que realizaram abortos legais no estado. A medida atinge também a Prefeituradafabet bônusSão Paulo, uma vez que a Secretariadafabet bônusSaúde da cidade teria copiado prontuários médicos e os compartilhado com a entidade.
A investigação, conforme o MPF, &nbsp;visa a apurar “eventual irregularidade da atuação do Conselho Regionaldafabet bônusMedicina do Estadodafabet bônusSão Paulo, autarquia federal, na instauraçãodafabet bônussindicâncias,dafabet bônusofício, contra médicos que realizaram serviçodafabet bônusinterrupção da gravidez no Hospital Vila Nova Cachoeirinha nas hipótesesdafabet bônuspacientes com maisdafabet bônus22 semanasdafabet bônusgestação,dafabet bônussuposta violação dos prontuários médicos”.
Em maio, duas médicas do Serviçodafabet bônusAborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona nortedafabet bônusSão Paulo, chegaram a ser suspensas pelo Cremesp. O Sindicato dos Médicosdafabet bônusSão Paulo (Simesp), que denunciou a entidade, declarou à época que as profissionais foram alvosdafabet bônusperseguição após dados das pacientes terem sido acessados por funcionários da Secretariadafabet bônusSaúde do município.
A Agência Brasil entroudafabet bônuscontato com o Cremesp e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. 
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Saúde

MPF investigará o Cremesp por vazamentodafabet bônusinformaçõesdafabet bônusabortos

Por Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulistadafabet bônusdefesa dos serviçosdafabet bônusaborto legal. A manifestação foi organizada pela Frente pela Legalização do Aborto do Estadodafabet bônusSão Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista,dafabet bônusfrente à sede do Conselho Regionaldafabet bônusMedicina do Estadodafabet bônusSão Paulo (Cremesp).
Os manifestantes reclamam que a prefeituradafabet bônusSão Paulo não está cumprindo a lei, deixandodafabet bônusatender ou dificultando o atendimentodafabet bônuscasosdafabet bônusque o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionaisdafabet bônussaúde que atendem mulheres que têm direito ao aborto legal na capital paulista.
Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuíram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. Elas também promoveram a entregadafabet bônusuma coroadafabet bônusflores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vítimasdafabet bônuscriminalização.
“Hoje, várias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a aberturadafabet bônussindicâncias contra profissionais da saúde que atenderam vítimasdafabet bônusviolência sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeituradafabet bônusSão Paulo, vem perseguindo profissionais da saúde. Consideramos isso uma violação democrática porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940”, disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direitodafabet bônusDecidir e a Frente Estadual pela Legalização do Abortodafabet bônusSão Paulo,dafabet bônusentrevista à Agência Brasil.
Segundo Maíra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúdedafabet bônusSão Paulo, esse tipodafabet bônusperseguição aos profissionais da saúde pelo Cremesp “é terrível” porque eles acabam temendo represálias, mesmo agindo dentro da lei. “Essa é uma formadafabet bônusintimidar esses profissionais”.
Maíra citou como exemplodafabet bônusintimidação o caso recentedafabet bônusduas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela práticadafabet bônusabortodafabet bônuscasos não previstosdafabet bônuslei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégiadafabet bônusintimidação. “Esse é um método terríveldafabet bônusamedrontar os profissionaisdafabet bônussaúde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]”, defende.
<h2>Permissõesdafabet bônuslei</h2>
Por lei, o aborto ou interrupçãodafabet bônusgravidez é permitido e garantido no Brasildafabet bônuscasosdafabet bônusque a gestação decorreudafabet bônusestupro da mulher,dafabet bônusriscodafabet bônusvida para a mãe e tambémdafabet bônussituaçõesdafabet bônusbebês anencefálicos. No entanto,dafabet bônusdezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospitaldafabet bônusreferência, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-12/hospital-de-referencia-suspende-realizacao-de-aborto-legal-em-sp" target="_blank">suspendeu a realização desse tipodafabet bônusprocedimento</a>. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazodafabet bônusquando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponível.
“O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeituradafabet bônusSão Paulo fechou o serviçodafabet bônusaborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviçosdafabet bônusatendimento. Usaram uma justificativa falaciosadafabet bônusque seria por faltadafabet bônusdemanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidadedafabet bônusSão Paulo. É muito perigoso isso que está acontecendo”, diz Tabata. “Nos causa muita estranheza que, nos casosdafabet bônusque o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeituradafabet bônusSão Paulo agindodafabet bônusconluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que está sendo negado, na prática”, reclama.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal da Saúde informou, por meiodafabet bônusnota, que o serviçodafabet bônusaborto legal “está disponíveldafabet bônusquatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissasdafabet bônussegurança e qualidade conforme prevê a legislação vigente”, diz a administração municipal.
<h2>Projeto político</h2>
Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitamdafabet bônusacesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto político, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.
“Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviçodafabet bônusaborto legal aquidafabet bônusSão Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lá nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezesdafabet bônusque se vai até lá, alegam que o ginecologista responsável estádafabet bônusférias”, denuncia. “No Tide Setúbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanhodafabet bônusSão Paulo,dafabet bônusque um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebível na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos”, acrescentou.
A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lá ser uma unidadedafabet bônusreferência, inclusive para pessoas com maisdafabet bônus22 semanasdafabet bônusgravidez. No início deste ano, a Justiçadafabet bônusSão Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.
Para Maíra, as maiores vítimas do fechamento do hospitaldafabet bônusreferência são as crianças e adolescentes que engravidam por violência sexual e “só percebem tardiamente a gravidez”.
“O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o único hospital que não tinha limitedafabet bônustempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menoresdafabet bônus14 anos que chegam com maisdafabet bônus22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas edafabet bônusque as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando já se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital”, concordou Rebeca.
<h2>Cremesp</h2>
Procurado pela Agência Brasil, o Cremesp disse que “respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativadafabet bônusfiscalizar o exercício ético da Medicinadafabet bônusqualquer instituição hospitalar no Estadodafabet bônusSão Paulo. O Conselho Regionaldafabet bônusMedicina do Estadodafabet bônusSão Paulo vem a público reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgaçãodafabet bônusinformações específicas sobre os casos”, disse o órgão.
O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saúde que atendem os casos previstosdafabet bônuslei. “Torna-se necessário reforçar que o Conselho Regionaldafabet bônusMedicina do Estadodafabet bônusSão Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologiasdafabet bônusqualquer espectro político. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-científico e pela imparcialidade”, escreveu o órgão.
“Portanto, os médicos que norteiam adafabet bônusconduta pela ética e por padrões estabelecidosdafabet bônusboas práticas médicas podem desenvolver adafabet bônusatividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regionaldafabet bônusMedicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57”, acrescentou o Cremesp.
<h2>Ajuda</h2>
As mulheres que foram vítimasdafabet bônusviolência sexual ou que têm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazê-lo na cidadedafabet bônusSão Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a <a href="https://www.defensoria.sp.def.br/nucleos-especializados/pagina-inicial-nucleos-especializados/promocao-e-defesa-dos-direitos-das-mulheres" target="_blank">Defensoria Pública</a>, informou Rebeca. “Elas podem entrardafabet bônuscontato com o Projeto Vivas por meio doInstagram <a href="https://www.instagram.com/projeto.vivas/" target="_blank">@projeto.vivas</a>. O Nudem [Núcleo Especializadodafabet bônusPromoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres”, pontua..

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