247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) protocolaram, nesta quarta-feira (17), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, solicitando uma tutelacódigo de bônus aposta ganhaurgência para anular a decisão do Conselhocódigo de bônus aposta ganhaAdministração da Caixa Econômica Federal que autoriza a transferência das operações das loterias para a subsidiária Caixa Loterias. As entidades argumentam que a medida pode causar prejuízos irreparáveis aos empregados e à sociedade.
“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias vêm sendo operadas pela Caixa com eficiência e parte dos recursos arrecadados são destinados a políticas públicas sociais, que beneficiam milhõescódigo de bônus aposta ganhabrasileiros com educação, saúde, segurança, dentre outras”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Takemoto ressalta a importância do banco como principal financiador do esporte paralímpico mundial, usando como exemplo os recursos oriundos das Loterias Caixa. As entidades defendem que a Caixa deve ser fortalecida com mais investimentoscódigo de bônus aposta ganhatecnologia e pessoal,código de bônus aposta ganhavezcódigo de bônus aposta ganhaser enfraquecida pela retiradacódigo de bônus aposta ganhasegmentos lucrativos, essenciais para o desempenhocódigo de bônus aposta ganhaseu papel social.
Outra grande preocupação da Fenae e da Contraf-CUT é que a migração possa facilitar uma eventual privatização da área. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5624, as empresas subsidiáriascódigo de bônus aposta ganhaempresas públicas podem ser privatizadas sem autorização do Congresso Nacional e sem processocódigo de bônus aposta ganhalicitação.
Na ação civil pública, as entidades pedem a imediata suspensão dos efeitos da decisão do Conselhocódigo de bônus aposta ganhaAdministração pelo prazocódigo de bônus aposta ganha120 dias, ou até que seja garantido aos trabalhadores o direito à informação atravéscódigo de bônus aposta ganhaum estudocódigo de bônus aposta ganhaimpacto socioeconômico, que deve incluir o impacto trabalhista da transferência das operações da loteria federal para a subsidiária integral e a análisecódigo de bônus aposta ganhauma possível privatização total ou por meiocódigo de bônus aposta ganhaparceria público-privada.
As entidades iniciaramcódigo de bônus aposta ganhamobilização contra a medida logo que tomaram conhecimento da pauta do Conselhocódigo de bônus aposta ganhaAdministração por meio da imprensa. Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara dos Deputadoscódigo de bônus aposta ganha3código de bônus aposta ganhaabril e foi encaminhada uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressando a posição contrária à transferência. Ato público também foi realizadocódigo de bônus aposta ganhaBrasília para pressionar contra a decisão.
A Fenae tem alertado sobre a ameaçacódigo de bônus aposta ganha"privatização disfarçada" que a transferência para uma subsidiária representa, potencialmente colocandocódigo de bônus aposta ganharisco bilhõescódigo de bônus aposta ganhareais atualmente destinados a políticas sociais. Em 2023, a arrecadação das loterias foicódigo de bônus aposta ganhaR$ 23,4 bilhões, dos quais cercacódigo de bônus aposta ganhaR$ 9,2 bilhões foram destinados a financiar setores críticos como saúde, educação, segurança pública, esporte e cultura.

Guilherme Paladino

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Economia

Entidades acionam o Judiciário para anular migração das loterias da Caixa para subsidiária

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Entidades acionam o Judiciário para anular migração das loterias da Caixa para subsidiária