247 - A Câmararode a roletaEducação Básica (CEB) do Conselho Nacionalrode a roletaEducação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024, que definiu a Política Nacionalrode a roletaEnsino Médio. O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formasrode a roletaoferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindorode a roletacarga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tantorode a roletaaprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).
A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partirrode a roletasubsídios desenvolvidos por um Gruporode a roletaTrabalho Interfederativo formado por representantes do próprio CNE; do Conselho Nacionalrode a roletaSecretáriosrode a roletaEducação (Consed); do Fórum Nacionalrode a roletaConselhos Estaduais e Distritalrode a roletaEducação (Foncede); do Instituto Nacionalrode a roletaEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etaparode a roletaensino nos próximos anos — como no Sistema Nacionalrode a roletaAvaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicasrode a roletacada unidade educacional e define o conceito “Projetorode a roletavida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.
Na visãorode a roletaKátia Schweickardt, secretáriarode a roletaEducação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamentorode a roletavários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduaisrode a roletaeducação. “A Política Nacionalrode a roletaEnsino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direitorode a roletatodas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.
Ela explicou que esse era um elemento crítico da legislação anterior: “Por mais que tivesse contribuições modernizadoras da políticarode a roletaensino médio, a antiga lei não foi frutorode a roletauma discussão coletiva, como deve acontecer no exercício democrático. Não ouviu vários estudantes da educação pública, para quem ela não servia, e eles nos disseram isso, nos disseram que estavam sem horizonte”, pontuou. Nesse sentido, a secretária mencionou a consulta pública realizada pelo MEC no início do processorode a roletaescuta da sociedade, que culminaria na lei criadora da política.
Schweickardt disse, ainda, que as diretrizes aprovadas vão impactar todo o desenhorode a roletapolítica educacional do MEC. “Não queremos que essa política fique planando, ela tem que se articular com toda a educação básica —rode a roletaespecial nas transições entre as etapas — e, depois, se conectar também com a educação superior e a EPT, para que nossos cidadãos tenham uma trajetória educacionalrode a roletaqualidade. Foi a partir dessa perspectiva sistêmica e participativa que elaboramos um documentorode a roletasubsídios para os conselheiros, um trabalho fundado na realidade das redesrode a roletaensino,rode a roletacima do qual o CNE poderia se debruçar para a construção das diretrizes”, relembrou.
<h2>Itinerários</h2>
A normativa aprovada nesta quinta-feira definiu parâmetros gerais para a oferta dos itinerários, que deverão ser complementados com orientações específicas para cada árearode a roletaconhecimento. “Esse não é um ponto final, mas inicial. Ainda temos muito trabalho pela frente e o primeiro deles é completar as orientações voltadas aos itinerários, o que será estabelecido a partirrode a roletanovas consultas promovidas pelo CNE”, informou o conselheiro César Callegari, relator do tema na CEB.
Segundo ele, a resolução consolidou e aprofundou entendimentos da Lei nº 14.945. “Tínhamos a responsabilidaderode a roletafazer as entregas que a sociedade brasileira requer, sobretudo os jovens, que dependemrode a roletaum ensino médiorode a roletaqualidade, o que é um direitorode a roletatodos”, defendeu.
<h2>Interdisciplinariedade&nbsp;</h2>
Para o conselheiro Gastão Vieira, também relator da matéria, um dos principais avanços das diretrizes aprovadas é a valorizaçãorode a roletauma educação “integral e integrada que traga contextualização e interdisciplinariedade, sem negar as raízes epistemológicas e históricasrode a roletacada área do conhecimento, adequando-se à realidade local e permitindo que as escolas adaptemrode a roletaoferta dentrorode a roletaum limite claro”.
Vieira explicou que os conselheiros, com a consultoria técnicarode a roletaespecialistas, procuraram assegurar que os sistemasrode a roletaensino e as escolas tivessem as ferramentas para apoiar a escolha e o desenvolvimento do projetorode a roletavida dos estudantes com diretrizes objetivas. “Esperamos que, com isso, a escola possa ser capazrode a roletaajudar mais os jovens na escolha dos itinerários e também do seu futuro, que virá depois do ensino médio, seja no mundo do trabalho, seja no ensino superior.”
<h2>Implementação&nbsp;</h2>
Atendendo às preocupações das secretarias estaduaisrode a roletaeducação, a resolução permite que as mudanças na oferta curricular do ensino médio possam acontecer járode a roleta2025 ou no início do ano letivorode a roleta2026,rode a roletaacordo com as condiçõesrode a roletacada rede. Para isso, o MEC está formando maisrode a roleta200 técnicosrode a roletatodas as secretariasrode a roletaeducação, que farão o desenho dos planosrode a roletaaçãorode a roletacada território.
“Vamos entregar para a sociedade a política demandada, mas vamos estar ao lado dela para implementá-la também, inclusive nas dificuldades que vão surgir”, garantiu a secretária Schweickardt.
A posição foi reforçada pelo conselheiro Callegari, que assegurou o apoio do CNE aos sistemasrode a roletaensino: “Temos a responsabilidaderode a roletaacompanhar a implementação dessas diretrizes, o que vai nos ajudar também a complementá-las e aprimorá-lasrode a roletaforma contínua”.

Reunião do Conselho Nacionalrode a roletaEducação

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Brasília

Conselho Nacionalrode a roletaEducação aprova novas diretrizes para o ensino médio

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