247 - O Conselho Administrativoaposta blaze copaDefesa Econômica (Cade) negou o pedido da Paper Excellence para suspender uma decisão anterior do órgão que proibiu a empresa indonésiaaposta blaze copaexercer os direitos políticosaposta blaze copaacionista minoritária na Eldorado Brasil Celulose. 
 
A empresa brasileira alega no Cade que a Paper prejudica o mercadoaposta blaze copacelulose ao utilizar seus direitosaposta blaze copaacionista minoritária para prejudicar a própria companhia, o que levou o órgão a suspender todos os direitos políticos da estrangeira no último dia 18. A Paper Excellence já não votouaposta blaze copauma assembleiaaposta blaze copaacionistas da Eldorado realizada ontem. 
 
Em decisão publicada na segunda-feira (25), o conselheiro relator do processo no Cade, Victor Oliveira Fernandes recebeu um recurso da Paper Excellence contra a decisão do órgão, mas negou o efeito suspensivo solicitado pela empresa, mantendo a decisãoaposta blaze copasuspender todos os direitos políticos da acionista.
A Paper Excellence detém 49,41% do capital da Eldorado desde 2017 e disputa com a J&amp;F Investimentos, sócia controladora, a totalidade das ações da empresaaposta blaze copacelulose.
<h3>Entenda o caso</h3>
Na reclamação apresentada, a Eldorado alega que a Paper Excellence utiliza a posiçãoaposta blaze copaacionista minoritária para prejudicar a própria companhia, afetando negativamente o mercadoaposta blaze copacelulose. A brasileira alega que a estrangeira cria dificuldade para a obtençãoaposta blaze copafinanciamentos, causa prejuízos e obstrui os investimentos na expansão da capacidade produtiva.
Com essas ações, alega a Eldorado, a Paper Excellence causaria restrição da ofertaaposta blaze copacelulose no mercado, com consequente aumentoaposta blaze copapreço do produto. A indonésia também teria acesso a informações “concorrencialmente sensíveis” da Eldorado e praticaria enfraquecimentoaposta blaze copaconcorrente, uma vez que planeja construir uma fábrica própriaaposta blaze copacelulose no Mato Grosso do Sul ouaposta blaze copaMinas Gerais.

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Brasil

Cade nega pedido da Paper Excellence e mantém suspensãoaposta blaze copadireitos na Eldorado

Vinicius Konchinski, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/23/governo-contra-ataca-e-pede-investigacao-de-refinarias-e-distribuidoras-de-combustiveis-privatizadas">Brasilaposta blaze copaFato</a> - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu "contra-atacar" empresas privadas do setoraposta blaze copacombustíveis pedindo que elas sejam investigadas por conta do alto preço da gasolina, diesel e gás no Brasil. Em 2019, foi uma investigação realizada a pedido das empresas que acabou obrigando a Petrobras a privatizar parte dos seus ativos para produção e distribuiçãoaposta blaze copacombustíveis no Brasil.
Naquela época – já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a estatal fez um acordo com o Conselho Administrativoaposta blaze copaDefesa Econômica (Cade) e pôs à venda parte do seu patrimônio para,aposta blaze copatese, aumentar a concorrência no mercado nacionalaposta blaze copaderivados do petróleo. A ideia da venda partiu das empresas concorrentes da Petrobras. Segundo elas, isso reduziria o preço da gasolina e outros produtos no Brasil.
Por conta desse acordo, três refinarias foram privatizadas: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e a SIX, no Paraná. Na esteiraaposta blaze copaum processoaposta blaze copadesmonte da estatal, a Petrobras também se desfezaposta blaze copaBR Distribuidora e Liquigás, distribuidorasaposta blaze copacombustíveis e gás, respectivamente.
Cinco anos depois, o Ministérioaposta blaze copaMinas e Energia (MME) encaminhou ao próprio Cade e também à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um estudo técnico que afirma que a maior participação do setor privado no mercado não trouxe benefícios à população.
No caso do setoraposta blaze coparevenda e distribuiçãoaposta blaze copacombustíveis – no qual a Petrobras atuava por meio da BR e da Liquigás –, houve na verdade um aumento da margemaposta blaze copalucro das companhias sobre os preços dos produtos. No caso da gasolina, por exemplo, a margem da revenda cresceu 82%aposta blaze copamaioaposta blaze copa2019 para maioaposta blaze copa2024, enquanto nenhum outro componente do preço final do combustível subiu mais que 42%.
No caso do gásaposta blaze copacozinha, a margem da revenda cresceu 90%aposta blaze copacinco anos. No mesmo período, o preço do gás que é envasado, o gás liquefeitoaposta blaze copapetróleo (GLP), subiu 25%.
"Observa-se que há uma tendênciaaposta blaze copaaumento persistente no incrementoaposta blaze copamargens no setoraposta blaze copadistribuição eaposta blaze coparevenda desses combustíveis", informa o ministro Alexandre Silveira (PSD), pedindo providências aos órgãoaposta blaze copacontrole.
Refinarias - Silveira pede no mesmo ofício atenção aos preços dos combustíveis vendidos por refinarias que foram privatizadas pela Petrobras. "As refinarias privatizadas,aposta blaze copaespecial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do preçoaposta blaze copaparidadeaposta blaze copaimportação [PPI]."
O PPI é o preço da gasolina e do diesel produzido fora do Brasil e vendido internamente. De acordo com o ministro, as refinarias privatizadas vendem no país a gasolina e o diesel que produzem aqui por um preço mais caro do que se os produtos tivessem sido importados.
Silveira destaca ainda que a Atem, que comprou a Refinaria da Amazônia, interrompeuaposta blaze copaproduçãoaposta blaze copaderivados. A partir deste ano, apesar da capacidade da fábrica, a empresa a utiliza só como um terminal para distribuiçãoaposta blaze copacombustíveis trazidos até lá por outras companhias.
"A única refinaria do Norte do país sequer está processando petróleo, o que faz com que a região ficar à mercê da importação", acrescentou o economista do Instituto Brasileiroaposta blaze copaEstudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, que há anos monitora o preço dos combustíveis no país e denuncia os malefícios das privatizações sobre eles.
Nova postura - Durante o governo Bolsonaro, as denúnciasaposta blaze copaDantas e outras entidades, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), nunca levaram o Executivo a tomar qualquer atitude. Bolsonaro nunca se importou, disse Dantas.
Já sob gestãoaposta blaze copaLula, o governo percebeu como a alta do preço dos combustíveis compromete o poderaposta blaze copacompra da população. Percebeu também que, apesar das reduçõesaposta blaze copapreços promovidas pela Petrobras, a queda não chegava ao valor cobrado do consumidor final já que distribuidores e revendedores aproveitam para aumentar seus ganhos.
"A margemaposta blaze copadistribuição e revenda hoje do gásaposta blaze copacozinha passouaposta blaze copaR$ 30 para R$ 50. Se essa tivesse sido corrigida pela inflação, ela seria R$ 40", disse Dantas. "O gás poderia ser R$ 10 mais barato. Isso faz diferença."
Após o MME pedir investigação sobre o preço dos combustíveis, a FUP reforçou que já identificou "aumentos abusivos"aposta blaze copaderivados. "Há uma sérieaposta blaze copairregularidades flagrantes praticadas pelas refinarias privatizadas no governo passado", disse o advogado Ángelo Remédio, que representa a FUPaposta blaze copavários processos na ANP, no Tribunalaposta blaze copaContas da União (TCU) e junto ao Ministério Público Federal (MPF).
A FUP defende a reestatização das refinarias privatizadas. A Petrobras negocia a recompra da Rlam, da Bahia. Não há prazo para uma decisão sobre o assunto.
Empresas respondem - A Associação Brasileiraaposta blaze copaRefino Privado (Refina Brasil) declarou que o pedidoaposta blaze copainvestigação do governo "inverte a lógica" do problema do preço. Segundo as refinarias, a Petrobras não vende a elas petróleo a preços competitivos. Por isso, as empresas privadas não conseguem vender combustíveis a preços parecidos com os da Petrobras.
A Petrobras já rebateu as queixas da Refina Brasil. Disse que "o cenárioaposta blaze copaproduçãoaposta blaze copapetróleo no Brasil é bastante dinâmico, com a presençaaposta blaze copamaisaposta blaze copa60 produtores" e que, portanto, os "refinadores independentes podem suprir todo seu requerimentoaposta blaze copapetróleo sem dependência da produção da estatal".

Refinariaaposta blaze copaMataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam)

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Economia

Governo Lula pede investigaçãoaposta blaze coparefinarias e distribuidorasaposta blaze copacombustíveis privatizadas

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