Agência Câmara - A Comissãodfb pokal bwinComunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as plataformas digitais que usam conteúdos noticiosos a remunerar os veículos da mídia tradicional. A medida beneficia jornais, revistas, rádios e televisões legalmente estabelecidos.
A obrigaçãodfb pokal bwinremuneração é dirigida às plataformas digitais com maisdfb pokal bwindois milhõesdfb pokal bwinusuários no País, como Meta (dona do Instagram e do Facebook) e Google. A proposta, que tramitadfb pokal bwincaráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissãodfb pokal bwinConstituição e Justiça edfb pokal bwinCidadania (CCJ), prevê o seguinte:
<ul><li>os valores, o modelo e o prazo da remuneração poderão ser definidos livremente entre as plataformas e os veículosdfb pokal bwinmídia,dfb pokal bwinacordos individuais ou coletivos;</li><li>o valor da remuneração deverá considerar: o volume do conteúdo jornalístico original produzido, a audiência das notícias nas plataformas e o investimentodfb pokal bwinjornalismo das empresas, aferido pelo númerodfb pokal bwinjornalistas contratados;</li><li>em casodfb pokal bwininviabilidade na negociação, será adotada arbitragem, cuja decisão poderá ser revista após um ano se houver mudança nas condições iniciais;</li><li>é assegurada a equidade nas negociações entre as plataformas digitais e os veículos, independentemente do tamanho destes; e</li><li>o Conselho Administrativodfb pokal bwinDefesa Econômica (Cade) poderá coibir os casosdfb pokal bwinabusodfb pokal bwinpoder econômico por parte das plataformas.</li></ul>
O projeto impede ainda as plataformas digitaisdfb pokal bwinremover conteúdos jornalísticos com o objetivodfb pokal bwinevitar o pagamento à mídia tradicional. Todas essas regras vão ser inseridas no <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-norma-pl.html">Marco Civil da Internet</a>.
Novo texto - O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ao <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/769489-PROJETO-OBRIGA-PLATAFORMAS-DIGITAIS-A-REPARTIR-RECEITA-PUBLICITARIA-COM-MIDIA-TRADICIONAL">Projetodfb pokal bwinLei 1354/21</a>, do ex-deputado Denis Bezerra (CE).
O relator mudou a redação original para incluir medidas previstas nos projetos apensados (PLs 1586/21, 2950/21 e 78/22). Ele afirma que a redação proposta estabelece regras equilibradas para garantir a remuneração.
Gervásio Maia afirmou,dfb pokal bwindefesa do seu parecer, que o pagamento aos veículos noticiosos é uma “ação necessária”. Segundo ele, a concentração das receitas publicitáriasdfb pokal bwinpoucas empresas globaisdfb pokal bwininternet impacta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população.
“E como é bem sabido, a consequênciadfb pokal bwinum jornalismo fraco é o enfraquecimento da democracia”, disse.

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Comissão da Câmara aprova PL da Globo, que obriga plataformas digitais a remunerar mídia tradicional

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