Agência Brasil - A Comissãocasino bitcoinsAnistia reconheceu nesta quarta-feira (22) um casocasino bitcoins“perseguição reflexa” durante a ditadura civil-militar (1964/1985), pedindo desculpas,casino bitcoinsnome do Estado brasileiro, ao filhocasino bitcoinsum anistiado político que receberá uma indenização pelo sofrimento que sofreu quando criança.
Vladmir Marcocasino bitcoinsAraujo tinha 9 anoscasino bitcoinsidade quando,casino bitcoins1964, policiais invadiramcasino bitcoinscasa e levaram seu pai, o sargento reformado Antônio Horlandinocasino bitcoinsAraújo. Indiciado, Horlandino foi julgado pela Justiça Militar e passou 2 anos preso, com prejuízos pessoais e para toda a família.
“A perseguição do pai está configurada”, afirmou a conselheira Vanda Davi Fernandescasino bitcoinsOliveira, responsável por analisar o pedidocasino bitcoinsVladmir, apresentado à comissãocasino bitcoinsmarçocasino bitcoins2012. Conforme a conselheira lembroucasino bitcoinsseu voto, Horlandino foi declarado anistiado políticocasino bitcoins2009, quando já tinha falecido. Na época, alémcasino bitcoinsum pedidocasino bitcoinsdesculpas formal, a família do ex-militar recebeu do Estado brasileiro uma reparação econômica pelos três anoscasino bitcoinsperseguição política a Horlandino.
“Estou considerando a perseguição reflexa ao requerente [Vladmir] neste mesmo período já reconhecido para seu pai”, justificou a conselheiracasino bitcoinsseu voto, seguido pelos demais conselheiros, que aprovaram que Vladmir seja reconhecido anistiado político e, nessas condições, receba um pedido formalcasino bitcoinsdesculpas do Estado brasileiro e uma indenização equivalente a 90 salários mínimos, o que totaliza cercacasino bitcoinsR$ 127 mil, respeitado o teto legalcasino bitcoinsR$ 100 mil.
Poeta
Na mesma sessão, a comissão concedeu, por unanimidade, anistia política e oficializou o pedidocasino bitcoinsdesculpas ao jornalista e poeta Luiz Artur Toribio, o Luis Turiba, que também será indenizado. Tal como no casocasino bitcoinsVladmir e Horlandino, os conselheiros destacaram que Turiba apresentou farta documentação que comprova que foi perseguido por razões políticas entre outubrocasino bitcoins1970 e junhocasino bitcoins1987.
Militante do movimento estudantil e ex-membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi impedidocasino bitcoinsterminar seus estudos na Escola Técnica Nacional Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Posteriormente, foi preso, acusadocasino bitcoinsparticipaçãocasino bitcoins“atividades subversivas” e torturado física e psicologicamente nas instalações do Destacamentocasino bitcoinsOperaçõescasino bitcoinsInformação – Centrocasino bitcoinsOperaçõescasino bitcoinsDefesa Interna (Doi-Codi), órgãocasino bitcoinsrepressão subordinado ao Exército.
Julgado pela Justiça Militar, foi condenado a 6 mesescasino bitcoinsprisão, e seguiu monitorado pelo Serviço Nacionalcasino bitcoinsInformações (SNI) “até meados da décadacasino bitcoins1980”, conforme declarou a presidente da Comissãocasino bitcoinsAnistia, Enéacasino bitcoinsStutz e Almeida, ao ler o voto que acatou o pedidocasino bitcoinsTuriba.
“Agradeço a decisão. Acho que sou mais um que se sente justiçado. É um ciclo da vida que se fecha, dando-me a oportunidadecasino bitcoinsme orgulharcasino bitcoinstudo o que fiz”, declarou o poeta, presente à sessão. “Este pedidocasino bitcoinsdesculpas por parte do Estado brasileiro, um Estado que foi policialesco, perseguidor, torturador, me dá mais força para continuar lutando pela democracia, pelo Estadocasino bitcoinsDireito”, acrescentou o poeta antescasino bitcoinsler umcasino bitcoinsseus poemas, Tortura. Que, conforme Enéa, foi inspirado na “trágica experiência” do autor, mas representa a dor compartilhada “por milharescasino bitcoinsoutras pessoas que passaram pela mesma situação inconcebível”.
“Levanta-se o véu e rasga-se a túnica / Os corvos ainda bicam o que restoucasino bitcoinsti / Uma dor cicuta que espiral perdura / ….tortura… / O teu silêncio cobradocasino bitcoinspreço físico / O teu algoz agora também teu karma / Tua voz teu suspiro e teu fantasma / Quem içou o dia e eternizou o cinza / Um Deus raivoso fez habitat às sombras / Tiras o capuz e o que vês? Abismos…/ Jagunços a conspirarcasino bitcoinscadafalsos / _ Ora Senhor! Não se trata bandidos a bombons! / Meu Deus! Meu Deus! Será que vira calabar? / Nunca serás mais o que antes eras / Se o corpo resistiu, o espírito tem chagas / Marcado como gado a ilusão tritura / …..tortura…….”, declamou Turiba, visivelmente emocionado.
A comissão negou, na quarta-feira (21), oito pedidoscasino bitcoinsanistia. O colegiado segue reunido,casino bitcoinsBrasília, nesta quinta-feira.

Na ditadura, o AI-5 não poupou nem mesmo os militarescasino bitcoinsperseguições

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Geral

Comissão concede anistia a filhocasino bitcoinsperseguido político pela ditadura

247 - A Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projetocasino bitcoinslei que reconhece o anocasino bitcoins1500, quando ocorreu a descoberta do Brasil por navegadores portugueses, como marco temporal do genocídio indígena. A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) é a autora da proposta, que estabelece o reconhecimento do direito dos povos originários às suas terras nativas. De acordo com o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), projeto foi uma resposta ao Congresso Nacional, que aprovou um projetocasino bitcoinslei definindo 1988, quando houve a promulgação da Constituição, como o ano para o marco temporal na definiçãocasino bitcoinsterras indígenas, que, pela proposta defendida por ruralistas, vão poder ser entregues aos nativos apenas as que já estava ocupadas ou demarcadas no ano da aprovação da Carta Magna.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230927200952_966699448b598655989ea016372a047a3ee790bd015ef8507a1780d1b1819dd4.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230927200952_966699448b598655989ea016372a047a3ee790bd015ef8507a1780d1b1819dd4" data-rendition-name="original" width="1280" height="789" loading="lazy" alt="celia-xakriaba"><figcaption>Célia Xakriabá. Foto: Vinicius Loures - Agência Câmara</figcaption></figure>  Leia a íntegra no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/comissao-da-amazonia-aprova-projeto-que-reconhece-genocidio-indigena-em-1500/">Congressocasino bitcoinsFoco</a>&nbsp;

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Meio Ambiente

Comissão aprova projeto que reconhece o genocídio indígenacasino bitcoins1500 e não a partircasino bitcoins1988, como defendem os ruralistas

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criaçãocasino bitcoinsuma comissão especial para analisar a Propostacasino bitcoinsEmenda à Constituição (PEC) 45casino bitcoins2023, que torna crime a posse e o portecasino bitcoinsqualquer quantidadecasino bitcoinsdroga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do portecasino bitcoinsmaconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissãocasino bitcoinsConstituição e Justiça da Câmaracasino bitcoins12casino bitcoinsjunho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o atocasino bitcoinsLira, publicadocasino bitcoinsedição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será compostacasino bitcoins34 membros titulares e o mesmo númerocasino bitcoinssuplentes. 
casino bitcoins Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do portecasino bitcoinsmaconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacionalcasino bitcoinsVigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, alémcasino bitcoinsgerar uma lacuna jurídica no Brasil.

Brasília

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

247 - Seis das mulheres que assinaram originalmente o Projetocasino bitcoinsLei 1904, que equipara o abortocasino bitcoinsgestação acimacasino bitcoins22 semanas ao homicídio. A proposta,casino bitcoinsautoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi assinada por 32 deputados, dos quais 12 são mulheres.
De acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (14) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/metade-das-deputadas-favoraveis-ao-pl-antiaborto-sao-da-comissao-de-defesa-dos-direitos-da-mulher.shtml">jornal Folhacasino bitcoinsS.Paulo</a>, Ely Santos (Republicanos-SP), Julia Zanatta (PL-SC) e Coronel Fernanda (PL-MT) foram listadas como titulares da comissão pela Câmara.&nbsp;
Dayany Bittencourt (União-CE) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) apareceram como membros suplentes, assim como Renilce Nicodemos (MDB-PA), que anunciou a retirada do seu nome do projeto após repercussão negativa.
As outras seis mulheres que assinaram foram Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União-RO), Carla Zambelli (PL-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO).

Metade das deputadas favoráveis ao PL antiaborto são da Comissão da Mulher

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para estudar o Projetocasino bitcoinsLei 1904/2024, que equipara aborto a crimecasino bitcoinshomicídiocasino bitcoinscasoscasino bitcoinsestupro. Deputados federais aprovaram o regimecasino bitcoinsurgência sobre a proposta e, com a decisão, a matéria será votada diretamente no plenário na Câmara, sem antes passar por alguma comissão. O grupo da OAB será composto apenas por mulheres.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, "em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17casino bitcoinsjunho, para deliberação".
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
- Silvia Virginia Silvacasino bitcoinsSouza, presidente da Comissão Nacionalcasino bitcoinsDireitos Humanos; 
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especialcasino bitcoinsDireito da Saúde; 
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especialcasino bitcoinsDireito Processual Penal; 
- Aurilene Uchôacasino bitcoinsBrito, vice-presidente da Comissão Especialcasino bitcoinsEstudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacionalcasino bitcoinsEstudos Constitucionais; e 
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

Brasil

OAB cria comissão sócasino bitcoinsmulheres para analisar PL que equipara aborto a homicídio

247 - O comandante geral do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, defendeu a reinstalação da Comissão Especialcasino bitcoinsMortos e Desaparecidos do regime militar (1964-1985). A Lei foi suspensa no governo Jair Bolsonaro (2019-2023). A entrevista do comandante foi concedida ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/comandante-do-exercito-defende-parceria-com-a-china-um-pais-que-esta-no-foco-de-nossos-interesses/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:062024:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">jornal O Estadocasino bitcoinsS.Paulo</a>. 
"Vai ser reativada. As pessoas perderam gente. Eles teriam o direitocasino bitcoinssaber o paradeiro. Enquanto a pessoa estiver desaparecida, é humanitário a gente ter a possibilidadecasino bitcoinssaber o que aconteceu. Isso tem que ser entendido como uma questão humanitária. Eu só fico preocupado de, com o tempo, as expectativas serem frustradas".
Questionado se os militares vão reclamarcasino bitcoinsuma possível reinstalação da comissão, o comandante afirmou ser "um direito das pessoascasino bitcoinssaber o que aconteceu com seus parentes". "Mesmo reclamando, é o correto".
O militar comentou sobre um possível apoio do Exército nos trabalhos da comissão. "O Exército sempre ajudou. Houve várias expedições, pesquisas. Grupocasino bitcoinsTrabalho Araguaia, por exemplo. Fico chateado é que às vezes as pessoas não conseguem entender as expectativas. Passado tanto tempo, a gente não consegue encontrar o que aconteceu. Mas eu reitero: enquanto tiver as pessoas que tiveram perdas, eu acho que isso é humanitário. Isto está pacificado nesse aspecto para nós".

Comandante do Exército, Tomás Paiva defende reinstalação da Comissão Especialcasino bitcoinsMortos e Desaparecidos

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que vai analisar a propostacasino bitcoinsemenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamentocasino bitcoinscatástrofes e emergências naturais. A instalação será às 14h30, no plenário 15.
A decisão acontececasino bitcoinsum contextocasino bitcoinstemporais no Rio Grande do Sul, onde pelo menos 41 pessoas morreram desde a última segunda-feira (29). De acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil, cercacasino bitcoins32 mil pessoas estão foracasino bitcoinssuas casas - 8.168 pessoascasino bitcoinsabrigos e 24.080 desalojados (morando com amigos, na casacasino bitcoinsfamiliares ou amigos.
Esse valor deverá ser destinado ao órgão federal competente, que deverá fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento do desastre. O montante deverá ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem acasino bitcoinsutilização.
A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número casino bitcoinssuplentes.
<h2>Orçamento</h2>
As emendas individuais ao Orçamento sãocasino bitcoinsautoriacasino bitcoinscada parlamentar e podem servir, por exemplo, para financiar obras e projetoscasino bitcoinsseu estado ou região.
De acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projetocasino bitcoinslei orçamentária serão aprovadas no limitecasino bitcoins2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento da proposta, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicoscasino bitcoinssaúde.
A PEC estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reservacasino bitcoins5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamentocasino bitcoinscatástrofes e emergências naturais.
* Com informações publicadas pela Agência Câmara

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