247 - O deputado estadual Renato Freitas recebeubwin e sportingbetseu gabinete integrantes do Mecanismo Nacionalbwin e sportingbetPrevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir denúnciasbwin e sportingbetviolaçõesbwin e sportingbetdireitos humanosbwin e sportingbetunidades prisionais no Paraná. O MNPCT, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou inspeçõesbwin e sportingbetnove unidadesbwin e sportingbetprivaçãobwin e sportingbetliberdade no estadobwin e sportingbet2022 e retornou para articular a criaçãobwin e sportingbetum Mecanismo Estadualbwin e sportingbetCombate à Tortura.
Durante a visita, o Complexo Médico Penal foi destacado como uma das unidades com mais problemas. As peritas relataram diversas violações contra os detentos, incluindo faltabwin e sportingbettratamento adequado e infraestrutura precária.
“O mecanismo retornou para ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e constatamos que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do Paraná, foi onde identificamos as principais violações. Há muitas pessoasbwin e sportingbetsituação vulnerável que precisambwin e sportingbetuma atençãobwin e sportingbetsaúde mais dedicada, como cadeirantes e pessoas acamadas”, afirmou a perita Ana Valeska. A situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidasbwin e sportingbetsegurança mas permanecem na unidade por faltabwin e sportingbetcasasbwin e sportingbetacolhimento adequadas, também foi um pontobwin e sportingbetpreocupação.
Renato Freitas ressaltou a continuidade das denúnciasbwin e sportingbetviolência e tortura no CMP e a necessidade urgentebwin e sportingbetresolver a situação dos asilados. “Nosso mandato sempre denuncia os casosbwin e sportingbetviolência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretariabwin e sportingbetSaúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado, que também é autor do requerimento para aberturabwin e sportingbetuma CPI do Sistema Carcerário, com o objetivobwin e sportingbetinvestigar casosbwin e sportingbetcorrupção no sistema penitenciário do estado.
Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, juntamente com Patrícia Oliveira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Riobwin e sportingbetJaneiro, reforçaram a importância da votação do PL 74/2022. O projeto,bwin e sportingbetautoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissãobwin e sportingbetConstituição e Justiça da Assembleia, propõe a criação do Comitê Estadualbwin e sportingbetPrevenção e Combate à Tortura, responsável pela implementação do Mecanismo Estadualbwin e sportingbetPrevenção e Combate à Tortura.
“A gente esteve aqui pedindo apoio ao mandato do deputado Renato Freitas para a aprovação do PL 74/2022. É importante que haja um mecanismo local capazbwin e sportingbetrealizar inspeções mais frequentemente nos espaçosbwin e sportingbetprivaçãobwin e sportingbetliberdade”, afirmou Ana Valeska.
Além disso, a comitiva do MNPCT visitou o Núcleo Periférico, projeto social fundado por Renato Freitas. O núcleo, composto majoritariamente por pessoas das periferiasbwin e sportingbetCuritiba, atua há maisbwin e sportingbet10 anosbwin e sportingbetaçõesbwin e sportingbetcombate à violência policial, regularizaçãobwin e sportingbetmoradias, acolhimentobwin e sportingbetimigrantes, luta pelo desencarceramento e resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.

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Deputado Renato Freitas e Mecanismo Nacionalbwin e sportingbetCombate à Tortura discutem violaçõesbwin e sportingbetdireitos humanos no Paraná

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