247 - O deputado estadual Renato Freitas recebeu7games baixar novaseu gabinete integrantes do Mecanismo Nacional7games baixar novaPrevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir denúncias7games baixar novaviolações7games baixar novadireitos humanos7games baixar novaunidades prisionais no Paraná. O MNPCT, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou inspeções7games baixar novanove unidades7games baixar novaprivação7games baixar novaliberdade no estado7games baixar nova2022 e retornou para articular a criação7games baixar novaum Mecanismo Estadual7games baixar novaCombate à Tortura.
Durante a visita, o Complexo Médico Penal foi destacado como uma das unidades com mais problemas. As peritas relataram diversas violações contra os detentos, incluindo falta7games baixar novatratamento adequado e infraestrutura precária.
“O mecanismo retornou para ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e constatamos que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do Paraná, foi onde identificamos as principais violações. Há muitas pessoas7games baixar novasituação vulnerável que precisam7games baixar novauma atenção7games baixar novasaúde mais dedicada, como cadeirantes e pessoas acamadas”, afirmou a perita Ana Valeska. A situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidas7games baixar novasegurança mas permanecem na unidade por falta7games baixar novacasas7games baixar novaacolhimento adequadas, também foi um ponto7games baixar novapreocupação.
Renato Freitas ressaltou a continuidade das denúncias7games baixar novaviolência e tortura no CMP e a necessidade urgente7games baixar novaresolver a situação dos asilados. “Nosso mandato sempre denuncia os casos7games baixar novaviolência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria7games baixar novaSaúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado, que também é autor do requerimento para abertura7games baixar novauma CPI do Sistema Carcerário, com o objetivo7games baixar novainvestigar casos7games baixar novacorrupção no sistema penitenciário do estado.
Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, juntamente com Patrícia Oliveira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio7games baixar novaJaneiro, reforçaram a importância da votação do PL 74/2022. O projeto,7games baixar novaautoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissão7games baixar novaConstituição e Justiça da Assembleia, propõe a criação do Comitê Estadual7games baixar novaPrevenção e Combate à Tortura, responsável pela implementação do Mecanismo Estadual7games baixar novaPrevenção e Combate à Tortura.
“A gente esteve aqui pedindo apoio ao mandato do deputado Renato Freitas para a aprovação do PL 74/2022. É importante que haja um mecanismo local capaz7games baixar novarealizar inspeções mais frequentemente nos espaços7games baixar novaprivação7games baixar novaliberdade”, afirmou Ana Valeska.
Além disso, a comitiva do MNPCT visitou o Núcleo Periférico, projeto social fundado por Renato Freitas. O núcleo, composto majoritariamente por pessoas das periferias7games baixar novaCuritiba, atua há mais7games baixar nova10 anos7games baixar novaações7games baixar novacombate à violência policial, regularização7games baixar novamoradias, acolhimento7games baixar novaimigrantes, luta pelo desencarceramento e resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.

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Deputado Renato Freitas e Mecanismo Nacional7games baixar novaCombate à Tortura discutem violações7games baixar novadireitos humanos no Paraná

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