247 - O governo federal publicou nesta sexta-feira (27) um decreto que adiafun casino onlineseis meses a fiscalização das licençasfun casino onlineColecionadoresfun casino onlinearmasfun casino onlinefogo, Tiro Desportivo e Caça, os CACs, pela Polícia Federal, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/27/governo-publica-decreto-que-preve-adiamento-por-seis-meses-na-fiscalizacao-dos-cacs-pela-pf.ghtml"> g1</a>. Atualmente, a fiscalização das licenças é atribuição do Exército Brasileiro, mas passaria a ser feita pela PF a partirfun casino onlinejaneirofun casino online2025 após um decreto assinado pelo presidente Lula (PT)fun casino online2023.
A PF pediu o adiamento por conta da faltafun casino onlinerecursos e pessoal para realizar a função. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Passos Rodrigues, parte dos recursos já foram enviados. Agora, a previsão éfun casino onlineque a PF assuma a responsabilidadefun casino onlineconceder, controlar e fiscalizar os CACs apenasfun casino online1ºfun casino onlinejulhofun casino online2025.
A transferência da fiscalização dos CACs para a PF fez partefun casino onlineum conjuntofun casino onlinemedidas anunciadas no início do governo Lula para limitar a circulaçãofun casino onlinearmas no Brasil e colocar fim à política do governofun casino onlineJair Bolsonaro (PL), que facilitou o acesso a armasfun casino onlinefogo e aumentou o limite para munições.&nbsp;

Otávio Rosso

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Brasil

Governo publica decreto e adia fiscalizaçãofun casino onlineCACs pela PF

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (5) que a transferência da fiscalização das licenças para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal será adiada por pelo menos seis meses. Atualmente, o controle é feito pelo Exército. A decisão, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/ultimas-noticias/">O Globo</a>, vem após um pedidofun casino onlineprorrogação do prazo feito pela própria PFfun casino onlinenovembro. A medida ainda precisava da aprovação do Ministério da Justiça e da Casa Civil, que, até então, não haviam se manifestado.&nbsp;
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, havia reforçado, durante um café com jornalistas na quarta-feira (4), que o pedido para o adiamento já estava feito. Rodrigues explicou que a corporação não recebeu os recursos necessários para assumir a fiscalização, que incluíam aproximadamente R$ 30 milhões para contratar terceirizados — valor considerado essencial pela PF para realizar a tarefa com eficiência.
"Estamos na expectativafun casino onlineassumir o controle da fiscalização dos CACs. Certamente, a PF provaráfun casino onlineeficiência no controle das armas, mas faltam recursos e faltam pessoas para mais eficientemente cumprir esse papel", afirmou Rodrigues na ocasião.
Lewandowski também mencionou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia sinalizado a possibilidadefun casino onlineum concurso público para agentes administrativos, o que poderia aliviar a faltafun casino onlinepessoal. "Esperamos concursofun casino onlinemais policiais e mais recursos. Se formos contemplados com mais tarefas, precisamosfun casino onlinemais recursos", completou.
A medidafun casino onlinetransferência da fiscalização ocorrefun casino onlineum contextofun casino onlinemudança nas normas sobre armas no Brasil. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foram editados decretos que facilitaram o acesso a armasfun casino onlinefogo por civis, inclusivefun casino onlinegrosso calibre efun casino onlineuso restrito, como fuzis, além do aumento no limitefun casino onlinemunições disponíveis anualmente para os CACs.
Contudo, no iníciofun casino online2023, logo após assumir a presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas anteriores e estabeleceu novas regras, incluindo a suspensãofun casino onlinenovas concessões para CACs registrarem armas.

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