<a href="https://www.brasildefatodf.com.br/2024/12/05/projeto-de-lei-que-institui-campanha-de-conscientizacao-contra-o-aborto-e-aprovada-na-cldf">Por Rafaela Ferreira, do Brasilhttps bet7k com casino liveFato - </a>O Projetohttps bet7k com casino liveLei n.º 869/24, que institui uma campanhahttps bet7k com casino liveconscientização contra o aborto para as mulheres no Distrito Federal, foi aprovado, nesta quarta-feira (4), durante sessão ordinária na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O PL estabelece que, anualmente, o 8https bet7k com casino liveagosto será o “Dia Distritalhttps bet7k com casino liveConscientização contra o Aborto”.
Para Thaísa Magalhães, da Secretaria das Mulheres da CUT-DF e membro da Frente Nacional pela Descriminalização das Mulheres e Legalização do Aborto, este projeto foi estabelecido dentro da lógicahttps bet7k com casino liveconstruir um discursohttps bet7k com casino liveataque as mulhereshttps bet7k com casino liveuma base social dominada pelo fundamentalismo. “Todos os anos eles tentam passar medidas que são muito parecidas e que vão contra os direitos das mulheres, recomendaçõeshttps bet7k com casino livesaúde das mulheres e os protocolos implementados na saúde pública e privadahttps bet7k com casino livedireitos das mulheres”, explica.
De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante),https bet7k com casino liveconjunto com o PL 871/24,https bet7k com casino liveautoria do deputado Thiago Manzoni (PL), o texto apresenta que deve ser desenvolvido palestras sobre a problemática do aborto, com amparo das Secretariashttps bet7k com casino liveEstado da Saúde e da Educação do Distrito Federal, com o intuitohttps bet7k com casino liveconscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento. Um dos incisos também estabelece que deve contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitidohttps bet7k com casino livetrês casos: estupro, riscohttps bet7k com casino livevida para a mulher e anencefalia do feto. O procedimento também deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Únicohttps bet7k com casino liveSaúde (SUS).
A proposta também visa estimular a iniciativa privada e ONGs na promoçãohttps bet7k com casino livemeios para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejohttps bet7k com casino liveabortar, priorizando sempre a manutenção da vida do nascituro; e assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimashttps bet7k com casino liveaborto espontâneo.
O texto do projeto aprovado pela CLDF também previa que o Distrito Federal garantisse à mulher, assim que possível, o acesso ao examehttps bet7k com casino liveultrassom com os batimentos cardíacos do nascituro. No entanto, durante a sessão na Casa, ficou decidido que esse inciso fosse retirado.
Segundo Joluzia Batista, do Centro Feministahttps bet7k com casino liveEstudos e Assessoria (Cfemea), há um movimento nacionalhttps bet7k com casino liveenraizar um proselitismo ideológico, ou seja, um esforçohttps bet7k com casino livetentar convencer pessoas a adotarem uma ideologia, doutrina, causa ou religião. Ela conta que,https bet7k com casino liveacordo com um levantamento realizado no Centro, são cercahttps bet7k com casino live100 projetoshttps bet7k com casino liveleis nesse sentido.
"É um contrassenso e paradoxo porque gravidez infantil e abuso sexual, a gente tem que tentar combater com informação e educação", explica. "Estamos lidando com um conservadorismo profundo, dogmático, fundamentalista e reacionário, porque ele está,https bet7k com casino livefato, reagindo às conquistas e a consciênciahttps bet7k com casino liveliberdade que a grande maioria das mulheres têm", diz Joluzia.&nbsp;
<h3>Debate na CLDF</h3>
Durante discussão, o debutado distrital Fábio Felix (Psol) disse que essa é uma campanha que tratahttps bet7k com casino liveforma “muito ruim” e “desadequada” a questão dos direitos reprodutivos das mulheres. “Seria muito mais correto essa Casa tratarhttps bet7k com casino liveuma semanahttps bet7k com casino liveconscientização aos direitos reprodutivos das mulheres, não sobre conscientização contra o aborto”, argumentou o distrital.
"A gente sabe que o aborto legal, que é uma luta histórica, estáhttps bet7k com casino liverisco nesse país porque tem a PEC do estuprador, que foi aprovada esses dias na Comissãohttps bet7k com casino liveConstituição e Justiça ehttps bet7k com casino liveCidadania da Câmara dos Deputados. Inclusive, querendo revogar o direito do aborto legalhttps bet7k com casino livecasoshttps bet7k com casino liveviolência sexual contra mulheres. A gente sabe que a maioria das mulheres praticam o abortohttps bet7k com casino liveúltimo caso, passando pelos serviçoshttps bet7k com casino livesaúde. Muitas mulheres, hoje, principalmente,https bet7k com casino livecondiçõeshttps bet7k com casino livepobreza, acabam morrendo na prática do aborto", argumentou Felix.
Também da oposição, o deputado Gabriel Magno (PT/) defendeu que é preciso fortalecer mecanismoshttps bet7k com casino liveeducação sexual nas escolas, acesso à informação e aos equipamentoshttps bet7k com casino livesaúde pública. “O debate sobre o aborto é não permitir tentar criminalizar as mulheres, muitas delas crianças nas hipóteses hojehttps bet7k com casino liveaborto legal”, explicou.
“O projeto reforça, mais uma vez, o estigma, o preconceito e a agenda que coloca a responsabilidade desse processo nas mulheres e nãohttps bet7k com casino liveavançarhttps bet7k com casino liveuma prática que garanta o direito da vida das mulheres e seus direitos sexuais reprodutivos”, informou Magno.
O deputado também apresentou um novo estudo que diz que o Brasil registra maishttps bet7k com casino live11 mil partos anuais resultanteshttps bet7k com casino liveviolência sexual contra meninas menoreshttps bet7k com casino live14 anos. A pesquisa foi realizada pelo Centro Internacionalhttps bet7k com casino liveEquidadehttps bet7k com casino liveSaúde da Universidade Federalhttps bet7k com casino livePelotas, com apoiohttps bet7k com casino liveuma organização humanitária, e mostra que,https bet7k com casino live2022, 40% das meninas nessa faixa etária começaram o pré-natal após o terceiro mêshttps bet7k com casino livegestação.
Ainda na sessão, a deputada Dayse Amarillio (PSB) pediu que o debate fosse mais aprofundado, uma vez que, segundo ela, o aborto é uma questão “muito mais transversal”. “O aborto é um tema que passa pelo debatehttps bet7k com casino livemétodos contraceptivos que as mulheres não têm. Ele passa por discussãohttps bet7k com casino livecreche, aborto legal.”
Após a discussão, o projeto foi aprovado por 15 deputados. Votaram contra os parlamentares Max Maciel (Psol), Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT). “Nenhuma das deputadas eleitas voltou contra o projeto. Isso mostra a construçãohttps bet7k com casino liveuma retórica fascistahttps bet7k com casino liveataque aos direitos das mulheres já visando a propaganda eleitoral para 2026”, analisa Thaísa.

De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL) texto apresenta que deve se desenvolver palestras sobre a problemática do aborto

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