247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (3) para as tentativasroleta twister onlineinterferência do bilionárioroleta twister onlineextrema-direita Elon Muskroleta twister onlinepaíses como o Brasil, onde o dono da rede social X faz ataques verbais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandreroleta twister onlineMoraes, com a pretensãoroleta twister onlinetransmitir para a sociedade a mensagemroleta twister onlineque o Judiciário atrapalha o funcionamento da plataforma e a liberdadroleta twister onlineexpressão no país. 
"O Elon Musk é o tiporoleta twister onlinesujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tiporoleta twister onlinepredador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil", escreveu o jurista na rede social X. 
A plataforma foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandreroleta twister onlineMoraes. O bilionário não cumpriu a ordem judicial,roleta twister onlinenomear um representante legal da empresa no país. Com a determinação, o magistrado pretende facilitar as negociações entre Judiciário e o X, para evitar fake news e discursosroleta twister onlineódio na internet. 
A 1ª Turma do STF votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandreroleta twister onlineMoraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisãoroleta twister onlinesuspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistemaroleta twister onlineórgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e hároleta twister onlineterroleta twister onlinedecisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento hároleta twister onlinese dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismosroleta twister onlinequem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresasroleta twister onlineforma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 
A exceção citada por Fux seria para os casosroleta twister onlinepessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisãoroleta twister onlineMoraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasroleta twister onlineracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasroleta twister onlineinvestigações criminais ouroleta twister onlineincitação aos crimesroleta twister onlinegeral”.
O votoroleta twister onlineZanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimentoroleta twister onlinedecisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zaninroleta twister onlineseu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilizaçãoroleta twister onlineoutros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o usoroleta twister onlineVPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibiçãoroleta twister onlineexercício”roleta twister onlinedeterminadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 
O ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandreroleta twister onlineMoraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisãoroleta twister onlinesuspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãoroleta twister onlinecúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino (com informações da Agência Brasil).
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Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

247 - A tramitação do projetoroleta twister onlinelei que visa a legalização dos jogosroleta twister onlineazar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissãoroleta twister onlineConstituição e Justiça (CCJ)roleta twister onlineuma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/bancada-evangelica-age-para-tentar-atrasar-projeto-que-legaliza-os-jogos-aprovado-na-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>.
O projetoroleta twister onlinequestão autoriza o funcionamentoroleta twister onlinecassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostasroleta twister onlinecorridasroleta twister onlinecavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoioroleta twister onlineparlamentares do PT eroleta twister onlinelíderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reuniãoroleta twister onlinelíderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análiseroleta twister onlineoutras comissões antesroleta twister onlineser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissõesroleta twister onlineAssuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realizaçãoroleta twister onlineuma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogosroleta twister onlineazar por parte da bancada evangélica se baseiaroleta twister onlineargumentosroleta twister onlineque a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, alémroleta twister onlineabrir espaço para a lavagemroleta twister onlinedinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existemroleta twister onlineforma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidadoroleta twister onlineestabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participarroleta twister onlinequalquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartãoroleta twister onlinedébito".
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidaderoleta twister onlinetorno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acreditoroleta twister onlinenada proibido como soluçãoroleta twister onlinenada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projetoroleta twister onlinelei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semanaroleta twister onlinegestação a homicídio, mesmoroleta twister onlinecasosroleta twister onlineestupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

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Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votaçãoroleta twister onlineprojeto que legaliza os jogosroleta twister onlineazar

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Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

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