247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (3) para as tentativasjogar gates of olympusinterferência do bilionáriojogar gates of olympusextrema-direita Elon Muskjogar gates of olympuspaíses como o Brasil, onde o dono da rede social X faz ataques verbais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandrejogar gates of olympusMoraes, com a pretensãojogar gates of olympustransmitir para a sociedade a mensagemjogar gates of olympusque o Judiciário atrapalha o funcionamento da plataforma e a liberdadjogar gates of olympusexpressão no país. 
"O Elon Musk é o tipojogar gates of olympussujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tipojogar gates of olympuspredador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil", escreveu o jurista na rede social X. 
A plataforma foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandrejogar gates of olympusMoraes. O bilionário não cumpriu a ordem judicial,jogar gates of olympusnomear um representante legal da empresa no país. Com a determinação, o magistrado pretende facilitar as negociações entre Judiciário e o X, para evitar fake news e discursosjogar gates of olympusódio na internet. 
A 1ª Turma do STF votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandrejogar gates of olympusMoraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisãojogar gates of olympussuspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistemajogar gates of olympusórgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e hájogar gates of olympusterjogar gates of olympusdecisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento hájogar gates of olympusse dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismosjogar gates of olympusquem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresasjogar gates of olympusforma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 
A exceção citada por Fux seria para os casosjogar gates of olympuspessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisãojogar gates of olympusMoraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladorasjogar gates of olympusracismo, fascismo, nazismo, obstrutorasjogar gates of olympusinvestigações criminais oujogar gates of olympusincitação aos crimesjogar gates of olympusgeral”.
O votojogar gates of olympusZanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimentojogar gates of olympusdecisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zaninjogar gates of olympusseu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilizaçãojogar gates of olympusoutros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o usojogar gates of olympusVPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibiçãojogar gates of olympusexercício”jogar gates of olympusdeterminadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 
O ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandrejogar gates of olympusMoraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisãojogar gates of olympussuspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgãojogar gates of olympuscúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino (com informações da Agência Brasil).
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Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

247 - A tramitação do projetojogar gates of olympuslei que visa a legalização dos jogosjogar gates of olympusazar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissãojogar gates of olympusConstituição e Justiça (CCJ)jogar gates of olympusuma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/bancada-evangelica-age-para-tentar-atrasar-projeto-que-legaliza-os-jogos-aprovado-na-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>.
O projetojogar gates of olympusquestão autoriza o funcionamentojogar gates of olympuscassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostasjogar gates of olympuscorridasjogar gates of olympuscavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoiojogar gates of olympusparlamentares do PT ejogar gates of olympuslíderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reuniãojogar gates of olympuslíderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análisejogar gates of olympusoutras comissões antesjogar gates of olympusser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissõesjogar gates of olympusAssuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realizaçãojogar gates of olympusuma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogosjogar gates of olympusazar por parte da bancada evangélica se baseiajogar gates of olympusargumentosjogar gates of olympusque a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, alémjogar gates of olympusabrir espaço para a lavagemjogar gates of olympusdinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existemjogar gates of olympusforma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidadojogar gates of olympusestabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participarjogar gates of olympusqualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartãojogar gates of olympusdébito".
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidadejogar gates of olympustorno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acreditojogar gates of olympusnada proibido como soluçãojogar gates of olympusnada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projetojogar gates of olympuslei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semanajogar gates of olympusgestação a homicídio, mesmojogar gates of olympuscasosjogar gates of olympusestupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

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