247 – A Comissão Temporáriaglobalbet ioInteligência Artificial (CTIA) adiou a votação do marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, prevista no Projetoglobalbet ioLei 2338/2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), após quase duas horasglobalbet iodebate.
De acordo com Viana, o adiamento ocorreu devido à faltaglobalbet ioconsensoglobalbet iopontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre os entraves, estão o debate sobre a garantia da liberdadeglobalbet ioexpressão e os critérios para controleglobalbet ioconteúdoglobalbet ioredes sociais.
O relatório atual sugere que um órgão federal tenha autoridade para regulamentar conteúdos digitais sem necessidadeglobalbet ioconsulta ao Congresso.
Diante do impasse, o relator da proposta concedeu um prazoglobalbet io48 horas para que as partes envolvidas tentem alcançar um consenso.

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Comissão no Senado adia votação do Marco da Inteligência Artificial no Brasil

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