247 - A Comissão Interamericanawindrawwin escanteiosDireitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição enviada por familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro na tragédia ocorridawindrawwin escanteiosSanta Maria (RS),windrawwin escanteios2013,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/comissao-interamericana-admite-caso-boate-kiss-e-vai-apurar-responsabilidade-do-estado-brasileiro-na-tragedia.shtml"> informa a Folhawindrawwin escanteiosS. Paulo</a>. O documento afirma que as vítimas morreram sob condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo asfixiadas e pisoteadas, e acusam o Estadowindrawwin escanteiosnão adotar as medidas necessárias para prevenir o incidente.
 
Os familiares das vítimas também cobram a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e faltawindrawwin escanteiosreparação pelos danos causados. Eles alegam que foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança pessoal e às garantias judiciais.
A CIDH é uma comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e analisará o mérito do caso. No relatóriowindrawwin escanteiosadmissão, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, o primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários afirmam que o relato apresentado pelos familiares sugere possível negligência e falhas administrativas que resultaramwindrawwin escanteiosum desastre com múltiplas vítimas.
"O incêndio é associado a uma longa sequênciawindrawwin escanteiosações e omissões, desde a alegada concessão irregularwindrawwin escanteiosalvarás e a negligência na fiscalização das condiçõeswindrawwin escanteiossegurança da boate até a condutawindrawwin escanteiosagentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio", diz o relatório.&nbsp;
A comissão também aponta que a demora da tramitação do caso na Justiça justifica awindrawwin escanteiosanálise. "Os fatos narrados indicam que a lentidão observada reflete possíveis falhas no sistema judicial, como a demora na realizaçãowindrawwin escanteiosaudiências críticas e atrasos nas decisões judiciais, exacerbadas pela aparente faltawindrawwin escanteioscondições do sistema para lidar com casoswindrawwin escanteiosgrande magnitude e impacto público", concluiu.

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Comissão Interamericanawindrawwin escanteiosDireitos Humanos vai apurar responsabilidade do Estado brasileiro no caso Boate Kiss

247 - O último réu condenado pelo incêndio na Boate Kiss, ocorridowindrawwin escanteios2013windrawwin escanteiosSanta Maria (RS), foi preso após ter o habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal. A decisão baseou-se na ordem emitida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/09/03/boate-kiss-condenado-tem-habeas-corpus-negado-e-e-considerado-foragido-pela-justica.ghtml"> G1.</a>
Marcelowindrawwin escanteiosJesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na boate na noite da tragédia, foi o primeiro a ser preso. Ele cumpre penawindrawwin escanteios18 anos por homicídio simples com dolo eventual no presídiowindrawwin escanteiosSão Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-sewindrawwin escanteiosuma delegaciawindrawwin escanteiosPorto Alegre e aguarda transferência para um presídio, onde cumprirá a penawindrawwin escanteios22 anos e seis meses.
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, e Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, foram presoswindrawwin escanteiosSanta Maria e Canoas, respectivamente. Luciano foi condenado a 18 anos, e Mauro a 19 anos e seis meses, ambos por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos condenados criticaram a decisãowindrawwin escanteiosToffoli, alegando surpresa e faltawindrawwin escanteiostransparência no processo. Mesmo assim, afirmaram que cumprirão a decisão e avaliarão os próximos passos jurídicos.
A tragédia na Boate Kiss resultou na mortewindrawwin escanteios242 pessoas e deixou maiswindrawwin escanteios600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofeswindrawwin escanteioscasas noturnas no Brasil. A decisão do STFwindrawwin escanteiosmanter as condenações encerra um longo processo judicial marcado por controvérsias e recursos.

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Boate Kiss: ex-sócio, último condenadowindrawwin escanteiosliberdade, tem habeas corpus negado e é preso

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisãowindrawwin escanteiosquatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorridowindrawwin escanteios2013,windrawwin escanteiosSanta Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e maiswindrawwin escanteios600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meseswindrawwin escanteiosprisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelowindrawwin escanteiosJesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anoswindrawwin escanteiosprisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentaçãowindrawwin escanteiosrecurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunalwindrawwin escanteiosJustiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletaswindrawwin escanteiosnulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realizaçãowindrawwin escanteiosuma reunião reservada entre o juiz e o conselhowindrawwin escanteiossentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteiowindrawwin escanteiosjurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

247 - A reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-caem-na-putaria-em-boate-apos-evento-no-df-vai-prefeito">jornal Metrópoles</a> acompanhou o que alguns chefes dos Executivos municipais e assessores que participaram da 25a. Marcha dos Prefeitos fizeram depois dos eventos, nesta semanawindrawwin escanteiosBrasília. Eles estavamwindrawwin escanteiosum dos mais movimentados prostíbulos da cidade.
“Enquanto o vento frio cortava a madrugadawindrawwin escanteiosquarta-feira (22/5) na área central da capital da República e os termômetros beiravam os 16°C, a temperatura dentrowindrawwin escanteiosuma boatewindrawwin escanteiosprostituição, a cercawindrawwin escanteios800 metros da Esplanada dos Ministérios, ignorava a friaca e se mantinhawindrawwin escanteiosebulição. Alvoroçada, a tropawindrawwin escanteiospelo menos 50 garotaswindrawwin escanteiosprograma dava tudo para conquistar a atençãowindrawwin escanteiosprefeitos e suas comitivas”, escreve o repórter, que acrescenta:
“Os chefeswindrawwin escanteiosdezenaswindrawwin escanteiosmunicípioswindrawwin escanteiostodo país haviam desembarcado no DF para os três diaswindrawwin escanteioseventos organizados pela 25ª Marcha dos Prefeitos. Como éwindrawwin escanteiospraxe e já mostrado anteriormente, após as agendas oficiais, as noitadas são regadas a álcool e sexo — sempre negociadowindrawwin escanteiosaltas cifras com as prostitutas. Aos berroswindrawwin escanteios“Vai, prefeito!”, era fácil identificar quando assessores gritavam e encorajavam o chefe da comitiva a abraçar e beijar as garotas durante os showswindrawwin escanteiosstriptease.”
“Bonachão, muito suado e desinibido pela bebedeira, um dos prefeitos estava animadíssimo após as consecutivas doseswindrawwin escanteiosvodca com energético — que, aliás, custavam insanos R$ 55 por latinha. A coluna Na Mira acompanhou duas noiteswindrawwin escanteiosgandaias comandadas pelos prefeitos e por seus grupos políticoswindrawwin escanteiossolo brasiliense.”
“Estacionados próximos à boate, carros que ostentavam placas nas cores pretas do Poder Executivo municipal denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, apinhadawindrawwin escanteiosseguranças do estabelecimento, os políticos e assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeiraswindrawwin escanteiosveludo vermelhas. O poderio financeiro era ostentado por “combos” devidamente expostos sobre a mesa. Era o chamariz para atrair as garotas “mais caras” da casa, relata ainda o repórter.
O prefeito sentado no fundo do salão, estrategicamente posicionado na ponta do palco, empolgava-se a cada show sensual anunciado pelos microfones. Cheiaswindrawwin escanteiosenergia e se contorcendo nas barraswindrawwin escanteiospole dance, as garotas tiravam cada peçawindrawwin escanteiosroupa e dançavam sensuais para os clientes ilustres. Quem frequenta a casa não se preocupa com o dinheiro investido para os momentoswindrawwin escanteiosprazer. Uma cerveja longneck não saía por menoswindrawwin escanteiosR$ 40. Já uma garrafawindrawwin escanteiosuísque oito anos chegava a R$ 1,2 mil.
Exigente, um dos prefeitos presentes na boate “trocava”windrawwin escanteiosmenina a cada uma horawindrawwin escanteiosconversa ao pé do ouvido. “Essa era chata”, disse ele a um homem que parecia ser seu segurança, logo após a garota deixar o assento. Em minutos, outra garotawindrawwin escanteiosprograma tomava o posto e tentava “fechar negócio” com o prefeito, que é chefe do Executivowindrawwin escanteiosum município do interior paulista.&nbsp;
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Joaquimwindrawwin escanteiosCarvalho

Poder Executivo 001, placa que identifica os carros oficiais dos prefeitos, na porta da Boate

Brasília

“Negócios fechados”: Jornal acompanha a festa dos prefeitoswindrawwin escanteiosprostíbulowindrawwin escanteiosBrasília

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reestabeleça a condenação dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss.
No pedido,a PGR argumenta que as &nbsp;nulidades do processo levantadas pelas defesas dos réus devem ser rejeitadas pela Corte por terem sido mencionadas fora do prazo legal e por não terem prejudicado os acusados.
“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamentowindrawwin escanteioscrimes ocorridos há maiswindrawwin escanteiosuma década,windrawwin escanteiosque resultaram a morte trágicawindrawwin escanteiosmaiswindrawwin escanteios240 pessoas, depoiswindrawwin escanteiosárduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longowindrawwin escanteiosdez dias com rigorosa observânciawindrawwin escanteiostodos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenaswindrawwin escanteiosvítimas fatais”, escreveu a a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques no documento.
O júri da boate Kiss foi anulado pelo TJ-RSwindrawwin escanteiosagostowindrawwin escanteios2022. A decisão do TJ favoreceu o proprietário da boate, Elissandro Sphor; o sócio, Mauro Hoffmann; o vocalista da banda que se apresentava no local, Marcelo dos Santos; e o assistente da banda, Luciano Bonilha Leão. Eles foram sentenciados a penas que variamwindrawwin escanteios18 a 22 anoswindrawwin escanteiosprisãowindrawwin escanteiosdezembrowindrawwin escanteios2021. (Com informaçõeswindrawwin escanteios<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/02/boate-kiss-pgr-pede-que-stf-restabeleca-condenacao-dos-quatro-reus-pelo-tribunal-do-juri.ghtml">O Globo</a>).

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