247 - A Comissão Interamericanasrl betDireitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição enviada por familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro na tragédia ocorridasrl betSanta Maria (RS),srl bet2013,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/comissao-interamericana-admite-caso-boate-kiss-e-vai-apurar-responsabilidade-do-estado-brasileiro-na-tragedia.shtml"> informa a Folhasrl betS. Paulo</a>. O documento afirma que as vítimas morreram sob condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo asfixiadas e pisoteadas, e acusam o Estadosrl betnão adotar as medidas necessárias para prevenir o incidente.
 
Os familiares das vítimas também cobram a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e faltasrl betreparação pelos danos causados. Eles alegam que foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança pessoal e às garantias judiciais.
A CIDH é uma comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e analisará o mérito do caso. No relatóriosrl betadmissão, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, o primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários afirmam que o relato apresentado pelos familiares sugere possível negligência e falhas administrativas que resultaramsrl betum desastre com múltiplas vítimas.
"O incêndio é associado a uma longa sequênciasrl betações e omissões, desde a alegada concessão irregularsrl betalvarás e a negligência na fiscalização das condiçõessrl betsegurança da boate até a condutasrl betagentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio", diz o relatório.&nbsp;
A comissão também aponta que a demora da tramitação do caso na Justiça justifica asrl betanálise. "Os fatos narrados indicam que a lentidão observada reflete possíveis falhas no sistema judicial, como a demora na realizaçãosrl betaudiências críticas e atrasos nas decisões judiciais, exacerbadas pela aparente faltasrl betcondições do sistema para lidar com casossrl betgrande magnitude e impacto público", concluiu.

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Comissão Interamericanasrl betDireitos Humanos vai apurar responsabilidade do Estado brasileiro no caso Boate Kiss

247 - O último réu condenado pelo incêndio na Boate Kiss, ocorridosrl bet2013srl betSanta Maria (RS), foi preso após ter o habeas corpus negado pela 3ª Câmara Criminal. A decisão baseou-se na ordem emitida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/09/03/boate-kiss-condenado-tem-habeas-corpus-negado-e-e-considerado-foragido-pela-justica.ghtml"> G1.</a>
Marcelosrl betJesus dos Santos, vocalista da banda que se apresentava na boate na noite da tragédia, foi o primeiro a ser preso. Ele cumpre penasrl bet18 anos por homicídio simples com dolo eventual no presídiosrl betSão Vicente do Sul. Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate, apresentou-sesrl betuma delegaciasrl betPorto Alegre e aguarda transferência para um presídio, onde cumprirá a penasrl bet22 anos e seis meses.
Luciano Bonilha Leão, auxiliar da banda, e Mauro Londero Hoffmann, também sócio da boate, foram presossrl betSanta Maria e Canoas, respectivamente. Luciano foi condenado a 18 anos, e Mauro a 19 anos e seis meses, ambos por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos condenados criticaram a decisãosrl betToffoli, alegando surpresa e faltasrl bettransparência no processo. Mesmo assim, afirmaram que cumprirão a decisão e avaliarão os próximos passos jurídicos.
A tragédia na Boate Kiss resultou na mortesrl bet242 pessoas e deixou maissrl bet600 feridos, sendo considerada uma das maiores catástrofessrl betcasas noturnas no Brasil. A decisão do STFsrl betmanter as condenações encerra um longo processo judicial marcado por controvérsias e recursos.

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Boate Kiss: ex-sócio, último condenadosrl betliberdade, tem habeas corpus negado e é preso

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisãosrl betquatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorridosrl bet2013,srl betSanta Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e maissrl bet600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis mesessrl betprisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelosrl betJesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anossrl betprisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentaçãosrl betrecurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunalsrl betJustiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletassrl betnulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realizaçãosrl betuma reunião reservada entre o juiz e o conselhosrl betsentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteiosrl betjurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

247 - A reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/politicos-caem-na-putaria-em-boate-apos-evento-no-df-vai-prefeito">jornal Metrópoles</a> acompanhou o que alguns chefes dos Executivos municipais e assessores que participaram da 25a. Marcha dos Prefeitos fizeram depois dos eventos, nesta semanasrl betBrasília. Eles estavamsrl betum dos mais movimentados prostíbulos da cidade.
“Enquanto o vento frio cortava a madrugadasrl betquarta-feira (22/5) na área central da capital da República e os termômetros beiravam os 16°C, a temperatura dentrosrl betuma boatesrl betprostituição, a cercasrl bet800 metros da Esplanada dos Ministérios, ignorava a friaca e se mantinhasrl betebulição. Alvoroçada, a tropasrl betpelo menos 50 garotassrl betprograma dava tudo para conquistar a atençãosrl betprefeitos e suas comitivas”, escreve o repórter, que acrescenta:
“Os chefessrl betdezenassrl betmunicípiossrl bettodo país haviam desembarcado no DF para os três diassrl beteventos organizados pela 25ª Marcha dos Prefeitos. Como ésrl betpraxe e já mostrado anteriormente, após as agendas oficiais, as noitadas são regadas a álcool e sexo — sempre negociadosrl betaltas cifras com as prostitutas. Aos berrossrl bet“Vai, prefeito!”, era fácil identificar quando assessores gritavam e encorajavam o chefe da comitiva a abraçar e beijar as garotas durante os showssrl betstriptease.”
“Bonachão, muito suado e desinibido pela bebedeira, um dos prefeitos estava animadíssimo após as consecutivas dosessrl betvodca com energético — que, aliás, custavam insanos R$ 55 por latinha. A coluna Na Mira acompanhou duas noitessrl betgandaias comandadas pelos prefeitos e por seus grupos políticossrl betsolo brasiliense.”
“Estacionados próximos à boate, carros que ostentavam placas nas cores pretas do Poder Executivo municipal denunciavam a presença dos prefeitos. Dentro da casa, apinhadasrl betseguranças do estabelecimento, os políticos e assessores ocupavam mesas redondas cercadas por cadeirassrl betveludo vermelhas. O poderio financeiro era ostentado por “combos” devidamente expostos sobre a mesa. Era o chamariz para atrair as garotas “mais caras” da casa, relata ainda o repórter.
O prefeito sentado no fundo do salão, estrategicamente posicionado na ponta do palco, empolgava-se a cada show sensual anunciado pelos microfones. Cheiassrl betenergia e se contorcendo nas barrassrl betpole dance, as garotas tiravam cada peçasrl betroupa e dançavam sensuais para os clientes ilustres. Quem frequenta a casa não se preocupa com o dinheiro investido para os momentossrl betprazer. Uma cerveja longneck não saía por menossrl betR$ 40. Já uma garrafasrl betuísque oito anos chegava a R$ 1,2 mil.
Exigente, um dos prefeitos presentes na boate “trocava”srl betmenina a cada uma horasrl betconversa ao pé do ouvido. “Essa era chata”, disse ele a um homem que parecia ser seu segurança, logo após a garota deixar o assento. Em minutos, outra garotasrl betprograma tomava o posto e tentava “fechar negócio” com o prefeito, que é chefe do Executivosrl betum município do interior paulista.&nbsp;
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Joaquimsrl betCarvalho

Poder Executivo 001, placa que identifica os carros oficiais dos prefeitos, na porta da Boate

Brasília

“Negócios fechados”: Jornal acompanha a festa dos prefeitossrl betprostíbulosrl betBrasília

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reestabeleça a condenação dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss.
No pedido,a PGR argumenta que as &nbsp;nulidades do processo levantadas pelas defesas dos réus devem ser rejeitadas pela Corte por terem sido mencionadas fora do prazo legal e por não terem prejudicado os acusados.
“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamentosrl betcrimes ocorridos há maissrl betuma década,srl betque resultaram a morte trágicasrl betmaissrl bet240 pessoas, depoissrl betárduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longosrl betdez dias com rigorosa observânciasrl bettodos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenassrl betvítimas fatais”, escreveu a a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques no documento.
O júri da boate Kiss foi anulado pelo TJ-RSsrl betagostosrl bet2022. A decisão do TJ favoreceu o proprietário da boate, Elissandro Sphor; o sócio, Mauro Hoffmann; o vocalista da banda que se apresentava no local, Marcelo dos Santos; e o assistente da banda, Luciano Bonilha Leão. Eles foram sentenciados a penas que variamsrl bet18 a 22 anossrl betprisãosrl betdezembrosrl bet2021. (Com informaçõessrl bet<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/02/boate-kiss-pgr-pede-que-stf-restabeleca-condenacao-dos-quatro-reus-pelo-tribunal-do-juri.ghtml">O Globo</a>).

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