Agência Senado - A comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou na manhã desta quinta-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto, que contém uma sérieroleta truques para ganharregras para o desenvolvimento e o usoroleta truques para ganharsistemasroleta truques para ganharIA, seguiu para votação no Plenário do Senado.
O novo relatório, considerado consensual, foi aprovadoroleta truques para ganharvotação simbólica, com apoioroleta truques para ganharsenadores governistas eroleta truques para ganharoposição. Esta foi a sétima versão do relatório, que por fim excluiu da listaroleta truques para ganharsistemas consideradosroleta truques para ganharalto risco os algoritmos das redes sociais.&nbsp;
O texto tem como base o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233" target="_blank">PL 2.338/2023</a>, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e engloba dispositivos sugeridosroleta truques para ganharmais sete propostas, inclusive o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151547" target="_blank">PL 21/2020</a>, já aprovado pela Câmara dos Deputados, eroleta truques para ganhardezenasroleta truques para ganharemendasroleta truques para ganhardiversos senadores.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou o trabalho da comissão e do relator na busca pelo consenso num tema tão controverso, que estároleta truques para ganharconstante mudança. A matéria chegou a receber 198 emendas, sendo 84 delas acatadas total ou parcialmente pelo relator.&nbsp;
— Nenhuma lei, da melhor que seja, tem validade se não houver por parteroleta truques para ganhartodos os representantes da sociedade consensoroleta truques para ganharrelação a ela e, principalmente, a praticidade, a possibilidaderoleta truques para ganharmelhora da sociedade e, antesroleta truques para ganhartudo, a legitimidade dela diante dos representantes do Congresso Nacional — disse Carlos Viana.&nbsp;
Eduardo Gomes considerou este o primeiro passo para o avanço do debate sobre o tema no Congresso Nacional, considerando que a proposta, caso seja aprovadaroleta truques para ganharPlenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.&nbsp;
— Este é o primeiro passo para que também faça o seu debate e retorne para esta Casa com a possibilidaderoleta truques para ganharregulamentação da inteligência artificial, sabendo que ficou muito claro que outras legislações pertinentes adequadas a realidade do mundo digital devem ser feitas durante o tempo e a gente já sabe da dificuldade que é fazer isso aí com um pontoroleta truques para ganharequilíbrio que garanta os direitos individuais e que, ao mesmo tempo, mantenha a capacidaderoleta truques para ganhardesenvolvimento da vida humanaroleta truques para ganharconvivência com a inteligência artificial, que ainda vai nos mostrar muitas novidades.&nbsp;
Riscos - O projeto divide os sistemasroleta truques para ganharIAroleta truques para ganharníveisroleta truques para ganharrisco: risco excessivo eroleta truques para ganharalto risco. O objetivo é oferecer uma regulamentação diferenciada dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. Esse ponto, inclusive, foi um dos mais polêmicos durante a tramitação da matéria na comissão.&nbsp;
Além disso, uma das principais alterações da versão atual do textoroleta truques para ganharrelação às versões iniciais é o caráter facultativo da avaliação preliminar dos sistemasroleta truques para ganharIA, estabelecido pelo relator a partirroleta truques para ganharemenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O objetivo dessa avaliação preliminar é determinar o grauroleta truques para ganharrisco do sistema, que dependerároleta truques para ganharsuas finalidades e do seu impacto. Ela deve ser realizada pelos próprios agentes — isto é, os desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema, conforme o caso —, antes da disponibilização do sistema no mercado.
De acordo com a nova redação do texto, a avaliação preliminar só será obrigatória para os sistemas generativos eroleta truques para ganharpropósito geral. Para os demais casos, ela será facultativa, mas será considerada uma medidaroleta truques para ganharboa prática, podendo resultarroleta truques para ganharbenefícios para os agentes, como prioridaderoleta truques para ganharavaliaçõesroleta truques para ganharconformidade.&nbsp;
Direitos autorais - Em seu voto, Eduardo Gomes manteve um dos pontos que gerou divergência nos debates: a proteção dos direitos dos criadoresroleta truques para ganharconteúdo e obras artísticas.&nbsp;
O relatório estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizadosroleta truques para ganharprocessosroleta truques para ganharmineraçãoroleta truques para ganhartextos para o desenvolvimento do sistemaroleta truques para ganharIA por instituiçõesroleta truques para ganharpesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtidoroleta truques para ganharforma legítima e sem fins comerciais. Além disso, o objetivo principal da atividade não pode ser a reprodução, exibição ou disseminação da obra usada e a utilização deve limitar-se ao necessário para alcançar a finalidade proposta, e os titulares dos direitos não tenham seus interesses econômicos prejudicados injustificadamente.
Os cidadãos terão assegurados os direitos a explicação e a revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. E no casoroleta truques para ganharusoroleta truques para ganharsistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantiaroleta truques para ganharproteção contra discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva.
O relator ainda acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir, entre as diretrizes protetivas do trabalho e dos trabalhadores, o fomento ao desenvolvimentoroleta truques para ganharprogramasroleta truques para ganhartreinamento e capacitação contínua, promovendo a valorização e o aprimoramento profissional.&nbsp;

Brasília (DF) 09/07/2024 - Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projetoroleta truques para ganharlei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil.

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Brasília

Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificará a Meta - dona Whatsapp, Facebook e Instagram - até esta quarta-feira (3) para que a empresa explique o usoroleta truques para ganhardados pessoaisroleta truques para ganharbrasileiros para o treinamentoroleta truques para ganharsua inteligência artificial (IA), informa &nbsp;jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/07/02/meta-vai-ter-que-se-explicar-ate-esta-quarta-sobre-uso-de-dados-de-brasileiros-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">Camila Bomfim</a> emroleta truques para ganharcoluna no g1. A ação surge após uma denúncia do Institutoroleta truques para ganharDefesa do Consumidor (Idec) sobre o usoroleta truques para ganhardados sem autorização.
Segundo Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamentoroleta truques para ganharProteção e Defesa do Consumidor, "A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”. O Idec solicitou ao governo a suspensão do usoroleta truques para ganharfotos do Instagram e Facebook para treinar a IA da empresa sem o consentimento dos consumidores brasileiros.
Em resposta à manifestação do Idec, a Agência Nacionalroleta truques para ganharProteçãoroleta truques para ganharDados (ANPD) suspendeu nesta terça-feira (2) a prática por parte da companhia e estabeleceu uma multa diáriaroleta truques para ganharR$ 50 milroleta truques para ganharcasoroleta truques para ganhardescumprimento. O Idec destacou que a Meta havia planejado ação semelhante na Europa, mas foi impedida pela autoridade irlandesaroleta truques para ganharproteçãoroleta truques para ganhardados. Contudo, no Brasil, a plataforma pretendia seguir com a prática.
“A Meta trata os brasileiros como cidadãosroleta truques para ganharsegunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum delaroleta truques para ganharrelação àroleta truques para ganharPolíticaroleta truques para ganharPrivacidade”, afirmou Marina Fernandes, advogada do Idec.
Em nota, a Meta expressou seu descontentamento com a decisão da ANPD e disse queroleta truques para ganharabordagemroleta truques para ganharIA segue a legislação brasileira. "Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamentoroleta truques para ganharIA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," afirmou a empresa.
A Meta afirmou, ainda, que "nossa abordagem cumpre com as leisroleta truques para ganharprivacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimentoroleta truques para ganharIA, e atrasa a chegadaroleta truques para ganharbenefícios da IA para as pessoas no Brasil".

Brasil

Meta terároleta truques para ganharexplicar usoroleta truques para ganhardados pessoaisroleta truques para ganharbrasileiros para treinamentoroleta truques para ganharinteligência artificial

247 - A Autoridade Nacionalroleta truques para ganharProteçãoroleta truques para ganharDados (ANPD) determinou que a Meta – empresa controladoraroleta truques para ganharplataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a aplicaçãoroleta truques para ganharsua nova políticaroleta truques para ganharprivacidade no Brasil, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/02/governo-manda-meta-suspender-politica-que-usa-dados-de-usuarios-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">G1</a>. A decisão visa especificamente o usoroleta truques para ganhardados pessoaisroleta truques para ganharbrasileiros para "treinar" sistemasroleta truques para ganharinteligência artificial generativa. Em nota, a Meta classificou a decisão como um "retrocesso" e afirmou que a medida "atrasa a chegadaroleta truques para ganharbenefícios da IA para as pessoas no Brasil".
A Meta havia anunciado a intençãoroleta truques para ganharutilizar esses dados para compor os bancosroleta truques para ganhardados das IAs, permitindo a geraçãoroleta truques para ganharrespostas automatizadas. Contudo, a ANPD, preocupada com possíveis danos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados, decidiu intervir. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2), a decisão prevê uma multaroleta truques para ganharR$ 50 mil por diaroleta truques para ganharcasoroleta truques para ganhardescumprimento.&nbsp;
O Conselho Diretor da ANPD, presidido por Waldemar Gonçalves, assinou o despacho que exige o cumprimento imediato da ordem. A Meta tem um prazoroleta truques para ganharcinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação comprovando a mudança na Políticaroleta truques para ganharPrivacidade, excluindo a cláusula sobre o usoroleta truques para ganhardados pessoais para treinar IAs. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.
O caso ganhou notoriedaderoleta truques para ganhar4roleta truques para ganharjunho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a atualizaçãoroleta truques para ganharsua políticaroleta truques para ganharprivacidade para incluir o usoroleta truques para ganhardadosroleta truques para ganharusuários no treinamentoroleta truques para ganharIA. Diante da repercussão negativa, a empresa adiou a implementação na Europa, mas manteve a proposta no Brasil.
O Institutoroleta truques para ganharDefesaroleta truques para ganharConsumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra a nova políticaroleta truques para ganharprivacidade da Meta. Em resposta, a empresa defendeu a legitimidaderoleta truques para ganharseu interesse no uso dos dados, alegando que é benéfico tanto para a Meta quanto para seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidosroleta truques para ganhardesenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleçãoroleta truques para ganharrecursos e experiências generativasroleta truques para ganharinteligência artificial junto com os modelos que os alimentam –roleta truques para ganharforma segura, responsável e atendendo as regulaçõesroleta truques para ganharprivacidade no Brasil", declarou a companhia ao g1roleta truques para ganhar23roleta truques para ganharjunho.

Governo determina que Meta suspenda usoroleta truques para ganhardadosroleta truques para ganharusuários para treinar inteligência artificial

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Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

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