Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.
“Não há previsão no planoroleta 50 centavosfiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guardaroleta 50 centavosdocumentação hábil que suporte do valorroleta 50 centavosmercado será suficiente para assegurar o cumprimento do dispostoroleta 50 centavoslei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federalroleta 50 centavosnota.
Prevista na Lei das Offshores e regulamentadaroleta 50 centavosmarço, a informação voluntáriaroleta 50 centavosbens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valorroleta 50 centavosativosroleta 50 centavosoutros países pagando Impostoroleta 50 centavosRenda com alíquota reduzidaroleta 50 centavos8%, até 31roleta 50 centavosmaio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquotaroleta 50 centavos15%.
Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valoresroleta 50 centavosbens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificarroleta 50 centavosforma mais intensa a tributação dos rendimentosroleta 50 centavosativos no exterior.
O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentesroleta 50 centavosmunicípiosroleta 50 centavosestadoroleta 50 centavoscalamidade pública passou para 30roleta 50 centavosagosto.

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Economia

Receita desmente fake news sobre atualizaçãoroleta 50 centavosativos no exterior

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Receita desmente fake news sobre atualizaçãoroleta 50 centavosativos no exterior