Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegaçõesbetfair bonus 300que os réus que participaram dos atos golpistasbetfair bonus 3008betfair bonus 300janeirobetfair bonus 3002023 são inocentes.
A declaraçãobetfair bonus 300Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordobetfair bonus 300não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Pelo acordo, acusadosbetfair bonus 300crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínimabetfair bonus 300quatro anos podem confessar os delitosbetfair bonus 300trocabetfair bonus 300medidas diversas da prisão.&nbsp;
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampadosbetfair bonus 300frente ao quartel do Exército,betfair bonus 300Brasília, durante os atos. No entanto, cercabetfair bonus 300600 recusaram o benefício.
Os investigados que participaram dos atosbetfair bonus 300depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. &nbsp;
Barroso disse que é um "mito" pensar que os acusados são um "conjuntobetfair bonus 300pessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
"Parece claramente uma manifestação ideológicabetfair bonus 300permanecer preso, ser condenado, no lugarbetfair bonus 300aceitar uma propostabetfair bonus 300acordo que me parece bastante moderada", afirmou.&nbsp;
O presidente do Supremo também sugeriu durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República renove a proposta para assinatura do acordobetfair bonus 300não persecução penal aos acusados após a decisão da Corte que validou o acordo.
"Fica renovada a oferta. betfair bonus 300 Maisbetfair bonus 300600 pessoas preferem responder à ação penalbetfair bonus 300lugarbetfair bonus 300aceitar um acordobetfair bonus 300bases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República" completou Barroso.
As cláusulas do acordo proposto pela PGR preveem que os acusados reconheçam participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multabetfair bonus 300R$ 5 mil e sejam suspensosbetfair bonus 300suas redes sociais por dois anos, alémbetfair bonus 300participarbetfair bonus 300curso sobre democracia.

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Barroso diz que alegaçãobetfair bonus 300inocênciabetfair bonus 300réus do 8betfair bonus 300janeiro é "mito"

247 - O avanço do projetobetfair bonus 300lei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataquesbetfair bonus 3008betfair bonus 300janeiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desviobetfair bonus 300finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto,betfair bonus 300entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, abetfair bonus 300pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/09/11/no-stf-tramitacao-do-pl-da-anistia-e-vista-como-desvio-de-finalidade-e-pode-ser-declarada-inconstitucional.ghtml">De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, esse tipobetfair bonus 300negociação representa o desviobetfair bonus 300finalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desviobetfair bonus 300finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleiçãobetfair bonus 300presidente da Câmara, ou seja, compra e vendabetfair bonus 300votos. Desviobetfair bonus 300finalidade gritante", explica.
O debatebetfair bonus 300torno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissãobetfair bonus 300Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobrasbetfair bonus 300deputados governistas e presençabetfair bonus 300ampla maioriabetfair bonus 300parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leiturabetfair bonus 300seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataquesbetfair bonus 3008betfair bonus 300janeiro.
A presidente da CCJ, a deputada Carolinebetfair bonus 300Toni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocadabetfair bonus 300pauta após o primeiro turno das eleições municipais.

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desviobetfair bonus 300finalidade’

247 - O prefeitobetfair bonus 300São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 15, que não considera a invasão e depredação das sedes dos Três Poderesbetfair bonus 300Brasília, ocorrida no dia 8betfair bonus 300janeiro do ano passado, uma tentativabetfair bonus 300golpebetfair bonus 300Estado. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) durante uma sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/nunes-minimiza-em-sabatina-ataque-golpista-do-81-veja-video.shtml">Folhabetfair bonus 300S. Paulo</a>.
“Aquelas pessoas que a gente viu ali, a grande maioria (são pessoas) humildes, ambulantes, aposentados”, disse Nunes. “Elas cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distantebetfair bonus 300a gente poder dizer que aquelas pessoas tinham a intençãobetfair bonus 300dar um golpebetfair bonus 300Estado”, afirmoubetfair bonus 300seguida. Segundo ele, o caso foi um “atentado contra o patrimônio público”. 
Nunes, que busca a reeleição este ano, reiterou a comparação entre os dois eventos, mencionando o protestobetfair bonus 30023betfair bonus 300setembrobetfair bonus 3002015, quando integrantes do MTST invadiram prédios do Ministério da Fazenda para protestar contra a propostabetfair bonus 300ajuste fiscal do governo da então presidente Dilma Rousseff.
“Se a gente entrar no Google e colocar ‘Boulos invade ministério’ vai sair na capa a foto do Boulosbetfair bonus 300cima da mesabetfair bonus 300uma invasãobetfair bonus 300um prédio público do ministério da Fazenda. Não tem diferença com relação à questão das invasões do prédio público”, afirmou. “Se tem algobetfair bonus 300extremobetfair bonus 300mim, são duas coisas: eu vim do extremo da cidade, da periferia, e sou um extremistabetfair bonus 300favor da democracia”, completou.

O prefeitobetfair bonus 300São Paulo, Ricardo Nunes

Sudeste

'Não foi golpe', diz Ricardo Nunes sobre 8betfair bonus 300janeiro

247 – Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistasbetfair bonus 3008betfair bonus 300janeiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.&nbsp;
O levantamento, feito pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/14/condenados-golpe-8-janeiro-tornozeleira-fuga-pais-lista-stf-policia.htm">UOL</a> e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacionalbetfair bonus 300Justiça (CNJ), alémbetfair bonus 300entrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitasbetfair bonus 300envolvimento nos atos golpistas possuem mandadosbetfair bonus 300prisãobetfair bonus 300aberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estadosbetfair bonus 300Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a maisbetfair bonus 300dez anosbetfair bonus 300prisão por participarem dos ataquesbetfair bonus 3008betfair bonus 300janeiro.&nbsp;
As polícias civisbetfair bonus 300SC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpolbetfair bonus 300busca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.

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Bolsonaristas condenados pelo 8betfair bonus 300janeiro quebram tornozeleiras e fogem do país