Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegaçõesb2xbet cpfque os réus que participaram dos atos golpistasb2xbet cpf8b2xbet cpfjaneirob2xbet cpf2023 são inocentes.
A declaraçãob2xbet cpfBarroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordob2xbet cpfnão persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Pelo acordo, acusadosb2xbet cpfcrimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínimab2xbet cpfquatro anos podem confessar os delitosb2xbet cpftrocab2xbet cpfmedidas diversas da prisão.&nbsp;
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampadosb2xbet cpffrente ao quartel do Exército,b2xbet cpfBrasília, durante os atos. No entanto, cercab2xbet cpf600 recusaram o benefício.
Os investigados que participaram dos atosb2xbet cpfdepredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não tiveram direito ao benefício e irão a julgamento na Corte. &nbsp;
Barroso disse que é um "mito" pensar que os acusados são um "conjuntob2xbet cpfpessoas inocentes, que não sabiam o que estava acontecendo".
"Parece claramente uma manifestação ideológicab2xbet cpfpermanecer preso, ser condenado, no lugarb2xbet cpfaceitar uma propostab2xbet cpfacordo que me parece bastante moderada", afirmou.&nbsp;
O presidente do Supremo também sugeriu durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República renove a proposta para assinatura do acordob2xbet cpfnão persecução penal aos acusados após a decisão da Corte que validou o acordo.
"Fica renovada a oferta. b2xbet cpf Maisb2xbet cpf600 pessoas preferem responder à ação penalb2xbet cpflugarb2xbet cpfaceitar um acordob2xbet cpfbases moderadas, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República" completou Barroso.
As cláusulas do acordo proposto pela PGR preveem que os acusados reconheçam participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multab2xbet cpfR$ 5 mil e sejam suspensosb2xbet cpfsuas redes sociais por dois anos, alémb2xbet cpfparticiparb2xbet cpfcurso sobre democracia.

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Brasil

Barroso diz que alegaçãob2xbet cpfinocênciab2xbet cpfréus do 8b2xbet cpfjaneiro é "mito"

247 - O avanço do projetob2xbet cpflei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataquesb2xbet cpf8b2xbet cpfjaneiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desviob2xbet cpffinalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto,b2xbet cpfentrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, ab2xbet cpfpauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/09/11/no-stf-tramitacao-do-pl-da-anistia-e-vista-como-desvio-de-finalidade-e-pode-ser-declarada-inconstitucional.ghtml">De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, esse tipob2xbet cpfnegociação representa o desviob2xbet cpffinalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desviob2xbet cpffinalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleiçãob2xbet cpfpresidente da Câmara, ou seja, compra e vendab2xbet cpfvotos. Desviob2xbet cpffinalidade gritante", explica.
O debateb2xbet cpftorno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissãob2xbet cpfConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobrasb2xbet cpfdeputados governistas e presençab2xbet cpfampla maioriab2xbet cpfparlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leiturab2xbet cpfseu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataquesb2xbet cpf8b2xbet cpfjaneiro.
A presidente da CCJ, a deputada Carolineb2xbet cpfToni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocadab2xbet cpfpauta após o primeiro turno das eleições municipais.

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desviob2xbet cpffinalidade’

247 - O prefeitob2xbet cpfSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 15, que não considera a invasão e depredação das sedes dos Três Poderesb2xbet cpfBrasília, ocorrida no dia 8b2xbet cpfjaneiro do ano passado, uma tentativab2xbet cpfgolpeb2xbet cpfEstado. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) durante uma sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/nunes-minimiza-em-sabatina-ataque-golpista-do-81-veja-video.shtml">Folhab2xbet cpfS. Paulo</a>.
“Aquelas pessoas que a gente viu ali, a grande maioria (são pessoas) humildes, ambulantes, aposentados”, disse Nunes. “Elas cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distanteb2xbet cpfa gente poder dizer que aquelas pessoas tinham a intençãob2xbet cpfdar um golpeb2xbet cpfEstado”, afirmoub2xbet cpfseguida. Segundo ele, o caso foi um “atentado contra o patrimônio público”. 
Nunes, que busca a reeleição este ano, reiterou a comparação entre os dois eventos, mencionando o protestob2xbet cpf23b2xbet cpfsetembrob2xbet cpf2015, quando integrantes do MTST invadiram prédios do Ministério da Fazenda para protestar contra a propostab2xbet cpfajuste fiscal do governo da então presidente Dilma Rousseff.
“Se a gente entrar no Google e colocar ‘Boulos invade ministério’ vai sair na capa a foto do Boulosb2xbet cpfcima da mesab2xbet cpfuma invasãob2xbet cpfum prédio público do ministério da Fazenda. Não tem diferença com relação à questão das invasões do prédio público”, afirmou. “Se tem algob2xbet cpfextremob2xbet cpfmim, são duas coisas: eu vim do extremo da cidade, da periferia, e sou um extremistab2xbet cpffavor da democracia”, completou.

O prefeitob2xbet cpfSão Paulo, Ricardo Nunes

Sudeste

'Não foi golpe', diz Ricardo Nunes sobre 8b2xbet cpfjaneiro

247 – Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistasb2xbet cpf8b2xbet cpfjaneiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.&nbsp;
O levantamento, feito pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/14/condenados-golpe-8-janeiro-tornozeleira-fuga-pais-lista-stf-policia.htm">UOL</a> e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacionalb2xbet cpfJustiça (CNJ), alémb2xbet cpfentrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitasb2xbet cpfenvolvimento nos atos golpistas possuem mandadosb2xbet cpfprisãob2xbet cpfaberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estadosb2xbet cpfSanta Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a maisb2xbet cpfdez anosb2xbet cpfprisão por participarem dos ataquesb2xbet cpf8b2xbet cpfjaneiro.&nbsp;
As polícias civisb2xbet cpfSC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpolb2xbet cpfbusca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.

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Barroso diz que alegaçãob2xbet cpfinocênciab2xbet cpfréus do 8b2xbet cpfjaneiro é "mito"

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desviob2xbet cpffinalidade’

'Não foi golpe', diz Ricardo Nunes sobre 8b2xbet cpfjaneiro

Bolsonaristas condenados pelo 8b2xbet cpfjaneiro quebram tornozeleiras e fogem do país