247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multadpsport betR$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A regiãodpsport betinfluência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidadesdpsport betconservação, 140 mil km²dpsport betflorestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm maisdpsport bet320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cercadpsport bet300 mil km² da Amazônia, área maior que o estadodpsport betSão Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)dpsport bet2022.
Emdpsport betdecisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagemdpsport betterra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiênciadpsport betpolíticas públicasdpsport betgovernança ambiental e ausênciadpsport betestruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimodpsport betdestruiçãodpsport betFloresta Amazônica", afirmou emdpsport betdecisão.
Dados citados na decisão mostram que apenasdpsport bet2021, quando começou a se veicular a intençãodpsport betretomada das obras, 25.595,14 hectaresdpsport betterras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevidadpsport betorientação técnica pelo Ibama, no sentidodpsport betdesprezar os prognósticos catastróficosdpsport betdesmatamento, degradação e grilagemdpsport betterras no entorno da rodovia, aos argumentosdpsport betque este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

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Meio Ambiente

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia

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