247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou seus ministros nesta sexta-feira (26)novibet app iosSão José dos Campos (SP)novibet app iosum contextonovibet app iosanálise da reforma tributária pelos parlamentares do Congresso Nacional. O chefenovibet app iosEstado citou Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).&nbsp; "Conseguimos aprovar reforma tributária, mérito Padilha, Haddad, Rui Costa. Se continuar assim, vai ganhar o Prêmio Nobelnovibet app iosEconomia", disse o presidente Lula. Na última quarta (24), aliados do governo encaminharam ao Congresso Nacional o primeiro projetonovibet app ioslei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Nesta semana, o chefenovibet app iosEstado <a href="http://vroly.com/poder/lula-cobra-mais-empenho-de-ministros-em-momento-de-crise-na-relacao-com-o-congresso">cobrounovibet app iosseus ministros</a> mais empenho nas articulações com senadores e deputados federais, para facilitar a análisenovibet app iospropostas e a governabilidade.&nbsp; No começo do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse à imprensa que o <a href="http://vroly.com/regionais/brasilia/arthur-lira-padilha-e-incompetente-e-um-desafeto-pessoal">ministro Alexandre Padilha </a>é um "incompetente". Na última terça-feira (23), o deputado confessou o <a href="http://vroly.com/brasil/lira-recua-admite-que-errou-atacando-padilha-e-nega-pauta-bomba-com-o-governo-sem-retaliacao">erro contra o titular das Relações Institucionais</a> e negou ter a intençãonovibet app ioscolocarnovibet app iosvotação pautas que possam prejudicar as articulações políticas ou a condução da economia. &nbsp; Em 2023, o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou 2,9% na comparação com o ano anterior,novibet app iosacordo com números divulgados pelo Instituto Brasileironovibet app iosGeografia e Estatística (IBGE).&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240224050232_170a4a0a5714baad2da7add70e2d5bb3b18562f11aea1e534185e9c193c639b0.png" data-media-id="editor_3" data-image-id="20240224050232_170a4a0a5714baad2da7add70e2d5bb3b18562f11aea1e534185e9c193c639b0" data-rendition-name="original" width="2832" height="1792" loading="lazy" alt="Alexandre Padilha"><figcaption>Alexandre Padilha. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240417160436_831a1f388a048ff0de3280095ff7083dfd794cb263e53942f7fcc6536268dcbe.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20240417160436_831a1f388a048ff0de3280095ff7083dfd794cb263e53942f7fcc6536268dcbe" data-rendition-name="original" width="1280" height="603" loading="lazy" alt="MInistro da Fazenda, Fernando Haddad,novibet app iosreunião do G20novibet app iosSão Paulo"><figcaption>Fernando Haddad (ministro da Fazenda). Foto: REUTERS/Carla Carniel</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231220151212_2fb08599c60c3602628622041a7dd9524916f931da0060bb6508111b91a0baab.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20231220151212_2fb08599c60c3602628622041a7dd9524916f931da0060bb6508111b91a0baab" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rui-costa"><figcaption>Rui Costa (ministro da Casa Civil). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil</figcaption></figure>  <h2>Reforma Tributária</h2> A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e que será cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transição começanovibet app ios2027 e vai até 2032.&nbsp; Outro ponto da reforma é o &nbsp;"cashback" - devolução do imposto pago, o que, segundo o governo, pode beneficiar até 73 milhõesnovibet app iospessoas. De acordo com a proposta, a devolução vai sernovibet app ios100% do Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisiçãonovibet app iosbotijãonovibet app iosgás (13kg),novibet app ios50% da CBS para as contasnovibet app ioságua, luz, esgoto enovibet app iosgás encanado, enovibet app ios20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos. Esses tributos terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, o que permitirá eliminar a incidêncianovibet app iosimposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquotanovibet app iosreferêncianovibet app ios26,5%: 8,8%novibet app iosCBS e 17,7%novibet app iosIBS. O Projetonovibet app iosLei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. A alíquota média dos 15 produtos hoje énovibet app ios8% e será zero. O restante dos produtos da cesta passaránovibet app ios15,8%novibet app iostributação para 10,6% porque haverá alíquota reduzida. <h2>Saúde</h2> Os dois novos tributos também vão ter alíquota zero para os seguintes bens e serviços: <ul> <li>dispositivos médicos</li> <li>dispositivosnovibet app iosacessibilidade para pessoas com deficiência</li> <li>383 medicamentos específicos</li> <li>produtosnovibet app ioscuidados básicos à saúde menstrual</li> <li>automóveisnovibet app iospassageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista</li> <li>automóveis adquiridos por taxistas (com limites)</li> <li>serviços prestados por instituição científica</li> <li>serviçosnovibet app iostransporte público coletivonovibet app iospassageiros</li> </ul> Outra listanovibet app iosbens e serviços, inclusive as carnes, terão alíquota reduzidanovibet app ios60%: <ul> <li>serviçosnovibet app ioseducação</li> <li>serviçosnovibet app iossaúde</li> <li>dispositivos médicos</li> <li>dispositivosnovibet app iosacessibilidade para pessoas com deficiência</li> <li>850 medicamentos específicos</li> <li>produtosnovibet app ioscuidados básicos à saúde menstrual</li> <li>alimentos destinados ao consumo humano</li> <li>produtosnovibet app ioshigiene pessoal e limpeza, majoritariamente consumidos por famíliasnovibet app iosbaixa renda</li> <li>produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura</li> <li>insumos agropecuários e aquícolas</li> <li>produções nacionais artísticas, culturais,novibet app ioseventos, jornalísticas e audiovisuais</li> <li>comunicação institucional</li> <li>atividades desportivas</li> <li>bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.</li> <li>atividadesnovibet app iosreabilitação urbananovibet app ioszonas históricas enovibet app iosáreas críticasnovibet app iosrecuperação e reconversão urbanística</li> </ul> Confira alguns pontos do projeto: <ul> <li>Estimativanovibet app iosalíquotas (8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS, totalizando 26,5%) &nbsp;</li> <li>Fato gerador do IBS e da CBS, momento e local da ocorrência &nbsp;</li> <li>Formasnovibet app iospagamento do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Apropriação e utilizaçãonovibet app ioscréditos do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Ressarcimentonovibet app iossaldos credores do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Períodonovibet app iosapuração do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Formasnovibet app iosrecolhimento do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Incidência do IBS e da CBS sobre importações e imunidade das exportações&nbsp;</li> <li>Cashback (devoluçãonovibet app iostributos para famíliasnovibet app iosbaixa renda)&nbsp;</li> <li>Cesta básica (redução da tributação dos alimentos que hoje estão na cesta básica)&nbsp;</li> <li>Regimes diferenciados – alíquotas e créditos presumidos (alimentos, acessibilidade, cultura, educação, esportes, mobilidade urbana, pesquisa e desenvolvimento, saúde, segurança, valorização dos centros históricos; produtor rural e transportador autônomo)&nbsp;</li> <li>Regimes específicos (combustíveis, serviços financeiros, planosnovibet app iossaúde, apostas, bens imóveis, cooperativas, turismo e lazer, sociedades anônimas do futebol)&nbsp;</li> <li>Administração do IBS e da CBS (harmonizaçãonovibet app iosnormas e interpretações) &nbsp;</li> <li>Transição para o novo modelo (fixaçãonovibet app iosalíquotas, utilizaçãonovibet app iossaldos credoresnovibet app iosPIS/Cofins, compensaçãonovibet app iosbenefícios fiscais do ICMS)&nbsp;</li> <li>Zona Francanovibet app iosManaus (manutenção do diferencial competitivo)&nbsp;</li> <li>Imposto Seletivo&nbsp;</li> </ul> * Com informações fornecidas pela Agência Câmara

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Lula acena a ministros e destaca 'méritonovibet app iosPadilha, Haddad, Rui Costa...'

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