Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/com-novas-estrategias-governo-bate-recorde-de-r-49-bi-em-recuperacao-de-creditos/">Infomoney</a> - Em meio à busca do governo federal pelo equilíbrio das contas públicas e sob olhares céticospoker combiagentes econômicos, o Ministério da Fazenda tem uma notícia para comemorar no campo fiscal neste fimpoker combiano. Pela primeira vez na história, os valores recuperados inscritospoker combidívida ativa da União deverão superar a marcapoker combiR$ 50 bilhões.
O resultado reflete algumas das apostas da gestão do ministro Fernando Haddad (PT),poker combium esforço que a atual administração tem chamadopoker combirecuperação da base fiscal do Estado. Para 2025, as expectativas são ainda mais otimistas diante da possibilidadepoker combio Programapoker combiTransação Integral (PTI) finalmente sair do papel. As projeções que constam das peças orçamentárias indicam algo próximo a R$ 90 bilhõespoker combirecuperaçãopoker combicrédito − resultado que traria contribuição significativa para o ajuste fiscal.
Segundo levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a que o InfoMoney teve acesso com exclusividade, o governo conseguiu recuperar R$ 49,2 bilhõespoker combicréditos tributários e não tributários até outubropoker combi2024. Trata-se da maior marca já registradapoker combium ano, mesmo faltando ainda 2 meses para registros.
O resultado representa um crescimentopoker combi28% dessas receitaspoker combicomparação com o mesmo períodopoker combi2023, quando a PGFN recuperou R$ 38,2 bilhões aos cofres públicos. Naquele ano, essa receita ficoupoker combiR$ 48,30 bilhões − o que já era quase o dobro do volume registrado cinco anos antes (R$ 24,3 bilhões).
Contribuiu fortemente para o ritmopoker combicrescimento observadopoker combi2020 para cá o iníciopoker combiprocessospoker combirecuperaçãopoker combirecursos a partir das chamadas transações tributárias, mecanismo introduzido por lei para estimular o contribuinte a buscar a resoluçãopoker combilitígios administrativos e a regularizaçãopoker combisua situação fiscal perante a Receita Federal.
No primeiro anopoker combivigência da regra, foram recuperados R$ 1,7 bilhão. Agora, nos 10 primeiros mesespoker combi2024, as transações tributárias somaram R$ 27,8 bilhões. Alémpoker combirepresentar um importante suporte para a missãopoker combiequilibrar as contas públicas, a equipe econômica argumenta que o instrumento estimula a concorrência leal entre contribuintes e reduz a litigiosidade − um dos principais problemas do sistema atual.
A lei que regulamenta as transações tributárias (Lei nº 13.988/2020) estabelece requisitos e condições que o governo deve seguir para chegar a um acordo sobre a cobrançapoker combicréditos da Fazenda Pública,poker combinatureza tributária ou não tributária.
Pelo texto, a União,poker combijuízopoker combioportunidade e conveniência, poderá celebrar transaçãopoker combiquaisquer das modalidades previstas sempre que entender que a medida atende ao interesse público. Com isso, poderá conceder vantagens ao devedor, que podem envolver redução nos créditos e regraspoker combiparcelamento.
“O resultado [recordepoker combicréditos recuperados] é frutopoker combium trabalhopoker combimuitos anos. É algo que a Procuradoria foi construindo, reformando seus processospoker combitrabalho, automatizando muita coisa, agregando tecnologia, ferramentas modernaspoker combianálisepoker combidados para que possamos, com o volume que temos, entregar melhores resultados”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelizepoker combiAlmeida, ao InfoMoney.
Para ela, os resultados refletem mudanças profundas no funcionamento da PGFN, como a modernizaçãopoker combiferramentaspoker combigestão, que permitem um melhor acompanhamento e abordagem dos processos contra a Fazenda Nacional; o aprimoramentopoker combitécnicaspoker combicobrança, como os protestos, aumentando a efetividadepoker combirecursos recuperados antes do litígio; e a intensificação das parcerias com outros órgãos federais e estaduais.
Ela diz que nos últimos anos, o órgão deixoupoker combiser quase uma consultoria jurídica para assuntos relacionados à Fazenda Nacional parapoker combifato participar da construçãopoker combipolíticas públicas e do próprio debate orçamentário.
Anelize conta que nos últimos anos a PGFN desenvolveu um sistemapoker combiprotesto,poker combique o governo cobra devedores antes do iníciopoker combium contencioso jurídico. A partirpoker combiações como a classificação do estoque da dívida, a avaliação do crédito e o rating do débito, foi possível customizar a cobrança, e o resultado é uma taxapoker combiquase 20%poker combisatisfação do crédito no protesto − ou seja, sem necessidadepoker combiprocesso judicial.
Outra aposta do órgão foi a modernização do chamado Cadin, Cadastro Informativopoker combicréditos não quitados do setor público federal, que passou da guarida do Banco Central para a PGFN a partirpoker combi2021. A ideia é aprofundar a técnica do “naming and shaming”, conhecido na literatura internacionalpoker combique a listagem faz com que devedores procurem a Fazenda Nacional para regularizar seus débitos.
Uma mudança na legislaçãopoker combicontratação no setor público,poker combique são impedidos contratos com CNPJs que estejam no registropoker combiinadimplentes, reforçou tal política. Hoje técnicos estimam que R$ 1,7 bilhão são arrecadados por ano com a simples inclusãopoker combidevedores no Cadin.
“Além dessas formas mais brandas, há uma grande partepoker combiestoque que é o que tratamos como investigação fiscal e combate a fraude”, pontua Anelize. “Temos uma equipepoker combiinvestigação fiscal, que está atráspoker combiimóveis, movimentações financeiras, que analisa os dados fiscais das empresas e alimenta o processopoker combiexecução fiscal com informações atualizadas sobre bens e valores. E tem um grupo que époker combicombate à fraude fiscal estruturada, muito especializado, que trabalha com um número limitadopoker combidevedores e que faz grandes operações.”
É desta construção que surgiram operaçõespoker combiconjunto com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público. A percepçãopoker combium maior poderpoker combiinvestigação da Fazenda Nacional gera uma pressão adicional para que contribuintes busquem a regularização. E outra ponta deste processo envolve a ofertapoker combiportaspoker combisaída pelo governo federal, alémpoker combimelhoriaspoker combicanais como o canal Regularize.
Transações tributárias: a “viradapoker combichave” - Em 2024, um dos destaques no esforço da Fazenda Nacional para recuperar créditos da União foi o programa Litígio Zero,poker combique empresas que enfrentavam julgamento administrativo pela Receita Federal poderiam propor acordospoker combitransação tributáriapoker combitroca da desistência do litígio e parcelamento das dívidas com descontos especiais.
O programa listava 4 atores que poderiam envolvidospoker combipossíveis propostaspoker combitransação individual: 1) contribuintes com débitos objetopoker combicontencioso administrativo fiscalpoker combivalor igual ou superior a R$ 10 milhões; 2) contribuintespoker combirecuperação judicial ou extrajudicial,poker combiliquidação judicial ou extrajudicial oupoker combiintervenção extrajudicial; 3) autarquias, fundações e empresas públicas federais; e 4) estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidadespoker combidireito público da administração indireta.
“A transação é o coroamentopoker combium trabalhopoker combipavimentação muito bem feito”, comemora Anelize. “Muitas empresas vêm para a transação por livre e espontânea vontade. Outras vêm porque apertamos no combate à fraude. Quando você aperta, abre uma operação junto com a Polícia Federal, eles vêm para a transação.”
Ela também conta que, além dos avançospoker combitécnicaspoker combiinvestigação e parcerias com outros órgãos, a PGFN investiupoker combitecnologia para aumentarpoker combicapacidadepoker combiacompanhar processos e definir estratégias. Um dos resultados foi o aumentopoker combiesforços concentrados para derrubar liminares há anos mantidaspoker combifóruns locais.
“Começamos a ter um olhar no Brasil inteiro para entender quais liminares estavam impedindo a recuperaçãopoker combidívidas milionárias. E aí começamos a levar isso aos tribunais superiores. Quando você aperta no Judiciário, o grupo vem querer fazer transação”, pontua.
“A transação é nossa políticapoker combimaior sucesso, mas ela dependepoker combiuma infraestrutura que criamos ao longo dos anos”, destaca.
O avanço das transações tributárias também está relacionado a um esforço do governopoker combiconstruir programas amplospoker combiacordos baseadospoker combitesespoker combicontrovérsias jurídicas com alta litigância, sejapoker combinúmeropoker combiprocessos ou volumes financeiros envolvidos. Para se ter uma ideia, a Lei Orçamentária Anual (LOA)poker combi2024 já previa a arrecadaçãopoker combiR$ 12 bilhões apenas com transaçãopoker combitese.
Um dos editais que contribuiu com parte do montante arrecadado neste ano envolve a bipartiçãopoker combicontratospoker combiafretamentopoker combiplataformaspoker combipetróleo. Também foram lançados editais para a transaçãopoker combidébitos decorrentespoker combiexclusõespoker combiincentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da basepoker combicálculo do IRPJ/CSLL, feitaspoker combidesacordo com a legislação, e dos lucros no exterior.
Na fila agora estão maispoker combi10 matérias tributárias controversas, como as discussões sobre tributaçãopoker combiParticipação nos Lucros e Resultados (PLR), stock options, Juros sobre Capital Próprio (JCP), desmutualização da Bovespa (atual B3) e amortizaçãopoker combiágio. Todas são vistas com elevado potencialpoker combiadesão − sejapoker combiatores ou montante envolvido nos processos.
Durante a conversa com o InfoMoney, a procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou a importânciapoker combium trabalho cuidadoso na construção dos editais. O objetivo é evitar o chamado “moral hazard” (quepoker combitradução livre significa o risco moralpoker combium agente mudar seu comportamento por contapoker combiincentivos inadequados dadospoker combium novo contexto) e não promover distorçõespoker combimercados específicos.
“Além do moral hazard, temos uma preocupaçãopoker combique essas transações não desequilibrem os mercados. Não quero ser acusadapoker combique a transaçãopoker combitese esteja manipulando a concorrência. Então, precisamos pensarpoker combium edital a partirpoker combicritérios objetivos, e que englobem o máximo possível. A decisão é do contribuintepoker combiaderir ou não, mas não pode ser a Fazenda Nacionalpoker combiestar sendo acusadapoker combiapontar para um lado por não ter colocado determinada tese”, explica.
Programapoker combiTransação Integral: aposta para 2025 - O objetivo estabelecido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para recuperaçãopoker combicrédito no ano que vem é ousado e envolve a cifrapoker combiquase R$ 90 bilhões. Deste total, espera-se que cercapoker combi1/3 sejam arrecadados somente a partir do novo Programapoker combiTransação Integral (PTI), que estápoker combifase finalpoker combiregulamentação.
A avaliação na PGFN époker combique o PTI tem potencialpoker combimudar o patamar da recuperaçãopoker combicrédito no país. Se na primeira geração dos acordospoker combitransação somente créditos considerados irrecuperáveis oupoker combidifícil recuperação, com empresas com capacidadepoker combipagamento reduzida, agora abre-se a oportunidade para grupos com caixa robusto.
“O PTI é um divisorpoker combiáguas sem dúvidas”, avalia Anelize. “É uma mudançapoker combiparadigma, que vamos fazer transação agora com quem tem capacidade econômica. Deixamospoker combilado o conceitopoker combicapacidadepoker combipagamento e fazemos a transação com basepoker combioutra regra, que é a prognose versus o tempo, o custopoker combioportunidade do litígio. Vou poder fazer transação com banco, que até hoje nunca fizemos.”
O PTI foi desenhado para reduzir contenciosos tributáriospoker combialto impacto econômico, oferecendo uma alternativa para encerramentopoker combilitígios históricos com grandes contribuintes, notadamentepoker combicasospoker combialta complexidade e relevância jurídica.
O programa introduz duas modalidades principaispoker combitransação: 1) transação na cobrançapoker combicréditos judicializadospoker combialto impacto econômico, baseada no Potencial Razoávelpoker combiRecuperação do Crédito Judicializado (PRJ); e 2) transação no contencioso tributáriopoker combirelevante e disseminada controvérsia jurídica epoker combialto impacto econômico.
A expectativa inicial erapoker combique a portaria regulamentando o dispositivo fosse publicada pela PGFN neste mês, mas há uma tendênciapoker combio debate se arrastar para 2025, tendopoker combivista a complexidade do tema. Um dos pontos aindapoker combiaberto na discussão envolve as regras para o cálculo do Potencial Razoávelpoker combiRecuperação do Crédito Judicializado (PRJ), que direcionará a avaliação do custopoker combioportunidade baseado na prognose das ações judiciais relacionadas aos créditos inscritos ou nãopoker combidívida ativa.
Mas o governo tem pressa no assunto. Em portaria já publicada, já foi apresentado um rol mínimopoker combicontrovérsias jurídicas que seriam incorporadas ao programa (veja a lista completa ao final da reportagem). Apesar da busca por celeridade, é possível que o PTI ainda leve um tempo para engrenar, já que haverá uma necessária etapapoker combiassimilação das regras por parte das grandes empresas antes da adesão a possíveis acordos.
Eis a listapoker combicontrovérsias jurídicas que deverão integrar o novo PTI:
I – Discussões sobre a incidênciapoker combicontribuições previdenciárias sobre valores pagos a títulopoker combiparticipação nos lucros e resultados da empresa;
II – Discussões sobre a correta classificação fiscal dos insumos produzidos na Zona Francapoker combiManaus e utilizados para produçãopoker combibebidas não alcoólicas, para finspoker combiaproveitamentopoker combicréditospoker combiIPI e para finspoker combidefinição da alíquotapoker combiPIS/COFINS e reflexo no IRPJ e na CSLL;
III – Discussões sobre a irretroatividade do conceitopoker combipraça previsto na Lei nº 14.395,poker combi8poker combijulhopoker combi2022, para aplicação do Valor Tributável Mínimo – VTM nas operações entre interdependentes, para finspoker combiincidência do IPI;
IV – Discussões sobre dedução da basepoker combicálculo do PIS/COFINS, pelas instituições arrendadoras,poker combiestornospoker combidepreciação do bem, ao encerramento do contratopoker combiarrendamento mercantil
V – Discussões sobre requisitos para cálculo e pagamentopoker combiJuros sobre o Capital Próprio (JCP);
VI – Discussões sobre a incidênciapoker combiIRPJ e CSLL sobre o ganhopoker combicapital no processopoker combidesmutualização da Bovespa; e discussões sobre a incidênciapoker combiPIS/COFINS na vendapoker combiações recebidas na desmutualização da Bovespa e da BM&amp;F;
VII – Discussões sobre amortização fiscal do ágio;
VIII – Discussões sobre a incidênciapoker combiPIS/COFINS nos casospoker combisegregação da empresa para quebra da cadeia monofásica;
IX – Discussões sobre as Instruções Normativas RFB nº 243/2002 e nº 1.312/2012 na disciplina dos critériospoker combiapuração do preçopoker combitransferência pelo método PRL, conforme o art. 18 da Lei nº 9.430,poker combi27poker combidezembropoker combi1996;
X – Discussões sobre a incidênciapoker combicontribuição previdenciárias do empregador nas hipótesespoker combicontrataçãopoker combiempregados na formapoker combipessoa jurídica, com dissimulação do vínculo empregatício (“pejotização” da pessoa física);
XI – Discussões sobre a incidênciapoker combiIRPF epoker combicontribuição previdenciária sobre os valores auferidospoker combivirtudepoker combiplanospoker combiopçãopoker combicomprapoker combiações, chamados “stock options”, ofertados pelas empresas a seus empregados e/ou diretores;
XII – Discussões sobre deduçãopoker combimultas administrativas e regulatórias da basepoker combicálculo do IRPJ e da CSLL;
XIII – Discussões sobre incidênciapoker combiIRRF sobre ganhopoker combicapital auferido por investidor não residente no País (INR);
XIV – Discussões sobre dedutibilidade da basepoker combicálculo do IRPJ e da CSLL das despesas com a emissão ou a remuneraçãopoker combidebêntures;
XV – Discussões sobre a incidênciapoker combiIRRF e CIDE sobre as remessas ao exterior efetuadas por empresas do setor aéreo;
XVI – Discussões acerca da aplicação das regraspoker combipreçospoker combitransferência para finspoker combiapuração do IRPJ e da CSLL com base no arts 18 a 24 da Lei nº 9.430,poker combi1996, relativamente ao setor aéreo; e
XVII – Discussões acerca da tributaçãopoker combireceitas na apuração do Lucro Real e da basepoker combicálculo da CSLL das empresas do setor aéreo.

Paulo Emilio

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Economia

Governo bate recordepoker combiR$ 49 bipoker combirecuperaçãopoker combicréditos inseridos na dívida ativa da união

<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-rejeita-iva-mais-alto-e-que-governo-avaliara-mudancas-na-reforma-tributaria/">Infomoney</a> - Após receber alta no Hospital Sírio-Libanês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmoupoker combientrevista ao Fantástico, da TV Globo, no último domingo (15), que o governo não quer aumentopoker combitributos com a reforma tributária,poker combidiscussão no Congresso.
“Nós não queremos fazer uma reforma para aumentar tributo nesse país. Nós achamos que, se o Brasil arrecadar corretamente os tributos já estabelecidos por Lei o Brasil, vai ter arrecadação suficiente para cuidar desse país. Não é preciso aumentar tributo”, afirmou.
O presidente disse que a equipe econômica se dedicará a analisar as futuras alterações feitas pela Câmara dos Deputados no texto do principal projetopoker combiregulamentação da reforma. A proposta, que cria regras para a cobrançapoker combitrês novos impostos sobre consumo, foi aprovada pelo Senado na semana passada.
Com a proximidade do recesso parlamentar, os deputados retomam o debate nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniõespoker combicomissões para acelerar a análise dos textos prioritários.
Após a votação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para sançãopoker combiLula.
Lula disse que na quinta-feira, quando voltar a Brasília, quer conversar com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para avaliar o que pode ser feito.
O presidente disse também que acreditapoker combium aumento na arrecadaçãopoker combiimpostos, apenas com o recolhimentopoker combitributos já existentes.
Travapoker combi26,5% - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, disse neste domingo (15), que trabalhará para respeitar a travapoker combi26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), depois que o projeto passou pelo Senado e agora retorna para nova análise dos deputados.
“Temos que preservar pelo teto da alíquota padrão no Brasil. Nós colocamos um teto, o teto é 26,5%. O mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa travapoker combi26,5%poker combiimposto sobre consumos e serviços”, disse.

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Lula rejeita IVA mais alto e diz que governo avaliará mudanças na reforma tributária

247 - A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadaçãopoker combiimpostos e contribuições federais alcançou R$poker combi,92 bilhõespoker combioutubro, representando um crescimento realpoker combi9,77%poker combirelação ao mesmo mês do ano anterior. Este é o melhor resultado para outubro desde o início da série histórica,poker combi1995.
No acumuladopoker combijaneiro a outubropoker combi2024, a arrecadação totalizou R$ 2,182 trilhões, registrando um aumento realpoker combi9,69%poker combicomparação com o mesmo períodopoker combi2023. Este montante também estabelece um recorde para os primeiros dez meses do ano.
O desempenho positivo da arrecadação é atribuído a diversos fatores, incluindo o aumento da massa salarial, o crescimento das importações e a retomada da tributação sobre combustíveis. Além disso, medidas implementadas pelo governo para reduzir benefícios e incentivos fiscais contribuíram para o incremento das receitas.

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Arrecadação federal cresce 9,77%poker combioutubro, recorde para o mês, diz Receita

247 - O governo federal pode arrecadar cercapoker combiR$ 8 bilhões nos próximos meses com a regulamentação das apostas esportivas, ao exigir que as empresas paguem uma outorgapoker combiR$ 30 milhões para obter autorizaçãopoker combioperação no país.&nbsp;
Até a última sexta-feira (25), 261 empresaspoker combiapostas esportivas e jogos online solicitaram permissão para explorar até três plataformas cada uma no Brasil, por um períodopoker combicinco anos. A informação é do Ministério da Fazenda, que já vem recebendo pedidos desde maio deste ano, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governo-pode-arrecadar-r-8-bilhoes-com-autorizacoes-de-bets">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, .
As novas regras, aprovadas pelo Congresso, visam a combater fraudes, lavagempoker combidinheiro e publicidade abusiva. A partirpoker combi1ºpoker combijaneiro do próximo ano, todas as empresas que não estiverem autorizadas pelo ministério estarão sujeitas a penalidades. As que obtiverem a licença operarão com domínios terminadospoker combi“bet.br”, estabelecendo um controle mais rigoroso sobre a atividade.
Além da regulamentação financeira, o governopoker combiLuiz Inácio Lula da Silva está atento ao impacto social do jogo. Um estudo do Banco Central revelou que, somentepoker combiagosto, 5 milhõespoker combibeneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhõespoker combiapostas. O presidente Lula já afirmou que, se a regulação não for eficaz, tomará medidas severas contra essa prática. “Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo, para ficar bem claro”, declaroupoker combientrevista no dia 17.
No campo judicial, as apostas também enfrentam desafios. Nove empresas que receberam um aval inicial do Ministério da Fazenda estão sendo processadas pela Educafro, organização que alega que essas plataformas facilitam o acessopoker combicrianças e adolescentes ao jogo. As ações judiciais cobram uma indenizaçãopoker combiR$ 1,5 bilhão, ressaltando a necessidadepoker combiuma regulação robusta para proteger os mais vulneráveis.

Brasil

Apostas esportivas podem render R$ 8 bi aos cofres públicos

Reuters - A arrecadação do governo federal teve alta realpoker combi11,61%poker combisetembro sobre o mesmo mês do ano anterior, somando 203,169 bilhõespoker combireais, no melhor resultado para o mês da série histórica iniciadapoker combi1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira. O dado mensal veio acima da expectativa indicadapoker combipesquisa da Reuters, que apontava para arrecadaçãopoker combi201,1 bilhõespoker combireais. No acumuladopoker combijaneiro a setembro, a arrecadação foipoker combi1,934 trilhãopoker combireais, 9,68% acima do registrado nos primeiros nove mesespoker combi2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.
Em setembro, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coletapoker combiimpostospoker combicompetência da União, avançaram 11,95%poker combivalor ajustado pela inflação frente a um ano antes, a 196,646 bilhõespoker combireais. No períodopoker combijaneiro a setembropoker combi2024, o ganho foipoker combi9,67%, totalizando 1,842 trilhãopoker combireais.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploraçãopoker combipetróleo, avançaram 2,23%poker combisetembro frente ao mesmo períodopoker combi2023, a 6,523 bilhõespoker combireais. No acumuladopoker combijaneiro a setembro, esses recursos tiveram alta realpoker combi9,92%, totalizando 92,456 bilhõespoker combireais.
Segundo a Receita, o desempenho positivo do mês passado foi influenciado pelo comportamentopoker combiindicadores macroeconômicos, o retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e o desempenho dos tributos do comércio exteriorpoker combifunção do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e da taxapoker combicâmbio.
O Fisco também apontou como impulsionadores da arrecadação ganhos com o crescimento da contribuição previdenciária diantepoker combidados positivos da massa salarial e do recolhimentopoker combitributos que haviam sido adiados durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
Entre os destaquespoker combisetembro, no recorte por tributo, a arrecadaçãopoker combiPIS/Pasep e Cofins registrou crescimento realpoker combi18,92%, a 45,684 bilhõespoker combireais. Também houve alta real na receita previdenciáriapoker combi6,29%, a 54,493 bilhõespoker combireais. O recolhimentopoker combiImpostopoker combiImportação e IPI vinculado cresceu 44,30% no mês, a 9,925 bilhõespoker combireais.
Na divisão por setores, a arrecadação do comércio atacadista teve forte alta realpoker combisetembro ante o mesmo mêspoker combi2023,poker combi23,9%. Também foram registrados ganhos nos setorespoker combicombustíveis, financeiro e fabricaçãopoker combiveículos.
Os dados positivos ajudam na busca pelo déficit zero pela equipe econômica, que agora também promete aliviar as contas públicas por meiopoker combium reforçopoker combimedidaspoker combicontençãopoker combigastos do governo.

Arrecadação federal cresce 11,61%poker combisetembro e bate recorde para o mês, mostra Receita

<h4>Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília</h4>
A arrecadação federalpoker combijulho foipoker combiR$ 231,044 bilhões,poker combiacordo com a Receita Federal. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (22). O resultado foi recorde para o mês e representa um aumento real, descontada a inflação,poker combi9,5%poker combirelação a julhopoker combi2023.
Com isso,poker combijaneiro a julho deste ano, a arrecadação passou o valorpoker combiR$ 1,5 trilhão, acréscimopoker combi9,15%.
O mês e o acumulado são resultados recordes, desde o início da série histórica,poker combi1995.
Entre os destaques para o bom desempenho no mês, estão os tributos cobradospoker combiimportações; a volta da cobrança sobre combustíveis; e os pagamentospoker combiimpostos pelas empresas.
O chefe do Centropoker combiEstudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que o resultado das importações indica aumento da indústria.
O relatório da Receita aponta os aumentos reais nos volumespoker combivendas epoker combiserviços e o mercadopoker combitrabalho aquecido, que gera mais contribuições previdenciárias.
No acumuladopoker combijaneiro a julho, esses fatores também são importantes junto com a tributação sobre fundospoker combiinvestimentos.

Arrecadação federal bate recordepoker combijulho e chega a R$ 231 bilhões

Reuters - A arrecadação do governo federal teve alta realpoker combi10,46%poker combimaio sobre o mesmo mês do ano anterior, a 202,979 bilhõespoker combireais, maior arrecadação para o mês desde 2000, informou a Receita Federal nesta terça-feira.
No acumuladopoker combijaneiro a maio, a arrecadação teve alta realpoker combi8,72%, a 1,089,621 trilhãopoker combireais, o que, segundo o fisco, também é o maior valor arrecadatório para o período desde 2000.

Arrecadação federal tem alta realpoker combi10,46%poker combimaio, maior valor para o mês desde 2000

Reuters - A arrecadação do governo federal teve alta realpoker combi8,26%poker combiabril sobre o mesmo mês do ano anterior, a 228,873 bilhõespoker combireais, informou a Receita Federal nesta terça-feira, marcando o quinto recorde para o mês consecutivo.
No acumuladopoker combijaneiro a abril, a arrecadação teve alta realpoker combi8,33%, a 886,642 bilhõespoker combireais, também um recorde da série para primeiros quadrimestres.
Segundo a Receita, o desempenho positivo do mês foi influenciado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, com altas significativas da massa salarial e do valorpoker combidólar das importações, embora tenham sido observados recuos na produção industrial e nas vendaspoker combibens e serviços.
O fisco atribuiu o desempenho recorde, principalmente, ao retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e ao crescimento da arrecadação previdenciária epoker combiImpostopoker combiRenda dos trabalhadores, alémpoker combiganhos com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Impostopoker combiImportação.
Em abril, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coletapoker combiimpostospoker combicompetência da União, avançaram 9,08%poker combivalor ajustado pela inflação frente a um ano antes, a 213,301 bilhõespoker combireais. No períodopoker combijaneiro a abrilpoker combi2024, o ganho foipoker combi8,36%, totalizando 838,073 bilhõespoker combireais.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploraçãopoker combipetróleo, recuaram 1,88%poker combiabril frente ao mesmo períodopoker combi2023, a 15,571 bilhõespoker combireais. No acumulado do primeiro quadrimestre, esses recursos tiveram alta realpoker combi7,90%, totalizando 48,568 bilhõespoker combireais.
Os recordespoker combiarrecadação ajudam o governo na busca pelo déficit primário zero neste ano. A equipe econômica tem contado essencialmente com ganhospoker combireceita para melhorar a trajetória fiscal.
A arrecadação acima do esperado afasta riscospoker combicontingenciamento do governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal, embora também haja um teto para as despesas, o que gerou um bloqueiopoker combi2,9 bilhõespoker combireais no Orçamentopoker combimarço. A nova revisão das contas do governo, quando esses parâmetros são reavaliados, será anunciada na quarta-feira.

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