247 - O vice-presidente, Geraldo Alckmin, defendeu a inclusão da carne na cesta básica e manifestou desaprovação quanto à retirada das armas do imposto seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado" do projetoqui a créé 1xbetreforma tributária, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.&nbsp;
“Sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Impostoqui a créé 1xbetRenda. O impostoqui a créé 1xbetRenda deve ser sempre o fator mais importantequi a créé 1xbetjustiçaqui a créé 1xbetnatureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse Alckmin nesta sexta-feira (12), durante o evento &nbsp;Brasil qui a créé 1xbet Mais Produtivo, promovido pelo Sebrae,qui a créé 1xbetacordo com jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/12/reforma-tributaria-alckmin-defende-inclusao-de-armas-no-imposto-do-pecado.ghtml">O Globo</a>. O projeto ainda tem que ser aprovado pelo Senado.&nbsp;
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que estabelece as novas regras para o sistemaqui a créé 1xbettributos sobre o consumo. A proposta inclui a substituiçãoqui a créé 1xbetPIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS por novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em um movimentoqui a créé 1xbetúltima hora, carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica.
A inclusão das carnes na cesta básica foi resultadoqui a créé 1xbetuma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não fazia parte do texto-base aprovado inicialmente. No entanto, a propostaqui a créé 1xbetincluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que acarretaria uma sobretaxação desses produtos, foi rejeitada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o tema, afirmando que o governo buscará reverter a decisão no Senado: “vamos lutar no Senado para que volte o imposto seletivo às armas” disse Haddad.
Embora o presidente Lula tenha publicamente defendido a isençãoqui a créé 1xbetimpostos sobre proteínas animais, o Ministério da Fazenda argumentou que a ampliação do mecanismoqui a créé 1xbetdevoluçãoqui a créé 1xbetimpostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia proporcionar benefícios mais significativos a essa parcela da população.

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Economia

Alckmin defende carne na cesta básica e critica exclusãoqui a créé 1xbetarmas do imposto seletivo

247 - Nos primeiros 16 meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as forçasqui a créé 1xbetsegurança federais apreenderam maisqui a créé 1xbet13 mil armasqui a créé 1xbetfogo, conforme dados divulgados pela Secretariaqui a créé 1xbetComunicação Social do governo. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/06/19/sob-lula-numero-de-apreensoes-de-armas-de-fogo-cresceu-28-em-2023.htm">UOL</a>,qui a créé 1xbet2023, &nbsp;primeiro ano da terceira gestão Lula à frente do Executivo Federal, foram apreendidas 10.935 armas, um aumentoqui a créé 1xbet28%qui a créé 1xbetrelação a 2022, último ano do governoqui a créé 1xbetJair Bolsonaro (PL).&nbsp;
De janeiro a abril deste ano já foram recolhidas 2.405 armas, indicando a continuidade das operaçõesqui a créé 1xbetfiscalização e apreensão. As ações que resultaram nessas apreensões foram conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacionalqui a créé 1xbetSegurança Pública (Senasp).
Entre os estados, o Rioqui a créé 1xbetJaneiro liderou o númeroqui a créé 1xbetapreensõesqui a créé 1xbet2023, com um totalqui a créé 1xbet2.220 armas confiscadas. Outros estados com números expressivos incluem Paraná (1.177), Amazonas (726) e Rio Grande do Sul (710), todos superando a marcaqui a créé 1xbet700 armas apreendidas.
“O foco tem sido a prevenção das ocorrênciasqui a créé 1xbetcrimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegalqui a créé 1xbetarmas e, consequentemente, fortalece o tráficoqui a créé 1xbetdrogas, o tráficoqui a créé 1xbetarmas propriamente dito e outros crimes violentos", disse Rodney Silva, diretorqui a créé 1xbetOperações Integradas equi a créé 1xbetInteligência da Senasp.&nbsp;

Brasil

Apreensõesqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo aumentam 28% nos primeiros 12 meses do governo Lula

Por Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil - Para estimular a culturaqui a créé 1xbetpaz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rioqui a créé 1xbetJaneiro, publicou, e já estáqui a créé 1xbetvigor, o decreto que regulamenta o pagamentoqui a créé 1xbetindenização por entrega voluntáriaqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo. A medida foi definida por lei municipalqui a créé 1xbet2023.
O documento autoriza o pagamentoqui a créé 1xbetR$ 300 a até R$ 1 mil,qui a créé 1xbetacordo com o tipoqui a créé 1xbetarma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixosqui a créé 1xbetprevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.
As armas serão levadas para a sede da Polícia Federalqui a créé 1xbetNiterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processoqui a créé 1xbetindenização no Gabinetequi a créé 1xbetGestão Integrada Municipal.
“Ações com este escopo agregam-se ao planejamentoqui a créé 1xbetsegurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas,qui a créé 1xbetNiterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forçasqui a créé 1xbetsegurança atuaremqui a créé 1xbetforma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntáriaqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo é uma ação preventiva à violência e,qui a créé 1xbetparalelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinetequi a créé 1xbetGestão Integrada, Felipe Ordacgy.
O secretário disse que o programaqui a créé 1xbetentrega voluntáriaqui a créé 1xbetarmas incentiva a entregaqui a créé 1xbetarmas pela sociedadequi a créé 1xbetforma consciente e voluntária, e que a lei municipal suplementa a legislação federal. O objetivo é diminuir as chances das armas caíremqui a créé 1xbetpoder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverberação da violência.
“Segurança pública é dever do Estado e responsabilidadequi a créé 1xbettodos, e o município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implicaqui a créé 1xbetdiminuiçãoqui a créé 1xbetviolência, e que mais armas significam menos crimes”, avaliou Ordacgy.
O subsecretárioqui a créé 1xbetDireitos Humanos, Ciroqui a créé 1xbetHollanda, que também atua no Pacto Niterói Contra a Violência, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legislação anterior e da atual, visando a entregaqui a créé 1xbetum trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.
“Niterói, mais uma vez, sai à frente na políticaqui a créé 1xbetcombate à violência. A diminuição da circulaçãoqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo é uma medida adotada por todos os países que conseguiram reduzir os índicesqui a créé 1xbetletalidade e criminalidade. Por isso, este programa é tão importante, inclusive porque evita que armas cheguem às mãosqui a créé 1xbetorganizações criminosas e do narcotráfico, seja por perda, furto ou roubo”, disse Hollanda.&nbsp;
IDHM - Niterói fica na região metropolitana do Rio e tem uma população estimadaqui a créé 1xbetmaisqui a créé 1xbet500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiroqui a créé 1xbetGeografia e Estatística (IBGE)qui a créé 1xbet2022. A cidade tem o mais elevado Índicequi a créé 1xbetDesenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rioqui a créé 1xbetJaneiro e o sétimo entre os municípios do Brasil. Individualmente, é o segundo município com maior médiaqui a créé 1xbetrenda domiciliar per capita mensal do Brasil e aparece na 13ª posição entre os municípios do país,qui a créé 1xbetacordo com os indicadores sociais referentes à educação.

Sudeste

RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar armaqui a créé 1xbetfogo

Sputnik - O Exército vai alterar uma portaria publicada há duas semanas para aumentarqui a créé 1xbetdois para quatro o númeroqui a créé 1xbetarmas que policiais e bombeiros militares inativos podem ter. Em maio, a força revisou a portaria, reduzindo o limitequi a créé 1xbetcinco para duas armasqui a créé 1xbetuso restrito, podendo obter apenas um fuzil.
Mas os congressistas reclamam que a portaria recente é muito restritiva ao permitir a possequi a créé 1xbetduas armas e vetar acesso a armamentosqui a créé 1xbetuso restrito.
A reivindicação dos policiais, levada por parlamentares da bancada da bala, équi a créé 1xbetque eles precisavam ter uma garantiaqui a créé 1xbetque poderiam permanecer com as armas que já tinham. Geralmente, esse grupo possui .40 e 9mm, que sãoqui a créé 1xbetuso restrito.
A mudança foi acertada após deputados da bancada da bala levarem o pedido ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao comandante do Exército, general Tomás Paiva,qui a créé 1xbetacordo com a Folhaqui a créé 1xbetS.Paulo.
"Aquela portaria que prejudicava os policiais, especialmente os inativos, vai ser suspensa e nos próximos dias será editada a nova portaria. A nossa luta valeu a pena", disse o deputado Coronel Ulysses (União Brasil).
A nova regra deve equiparar os policiais da ativa e os aposentados. Cada um terá direito a possuir quatro armas, sendo duasqui a créé 1xbetuso restrito e duasqui a créé 1xbetuso permitido. Além disso, o governo Lula liberou a compraqui a créé 1xbetinsumos para recarga como uma alternativa à compraqui a créé 1xbetmunição, o que continua suspenso nesta nova norma.
A portaria foi considerada à época como mais um aceno da atual gestão aos policiais militares, que formam a base política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), analisa a Folha.
Em nota citada pela mídia, o Exército disse que realizou "reunião com integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, no intuitoqui a créé 1xbetaperfeiçoar a norma" e que "uma nova portaria será publicada oportunamente".

Exército vai alterar portariaqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo após pressãoqui a créé 1xbetcongressistas da 'bancada da bala'

Reuters - A Câmara dos Deputados aprovou na noitequi a créé 1xbetterça-feira proposta que revoga trechosqui a créé 1xbetdecreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece regras para a posse e coleçãoqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetfogo.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, entre as mudanças previstas no projetoqui a créé 1xbetdecreto legislativo (PDL) aprovado está a retirada do conceitoqui a créé 1xbetarmaqui a créé 1xbetuso restrito para os armamentosqui a créé 1xbetpressão por gás comprimido ou por açãoqui a créé 1xbetmola, com calibre superior a 6 mm, que disparem projéteisqui a créé 1xbetqualquer natureza.
A proposta, que agora irá ao Senado, também retira algumas exigências impostas pelo decreto presidencial para a obtençãoqui a créé 1xbetcertificadoqui a créé 1xbetatirador desportivo.
O PDL também modifica parcialmente restriçõesqui a créé 1xbetlocalizaçãoqui a créé 1xbetclubesqui a créé 1xbettiro desportivo, retirando do decreto a necessidadequi a créé 1xbeto local estar a uma distância superior a 1 quilômetroqui a créé 1xbetrelação a estabelecimentosqui a créé 1xbetensino, públicos ou privados.

Câmara aprova suspensãoqui a créé 1xbettrechosqui a créé 1xbetdecretoqui a créé 1xbetLula que regulamenta possequi a créé 1xbetarmas

247- Quase 6 mil armas pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) foram alvoqui a créé 1xbetroubo, furto ou extravio, conforme dados do Exército, diz a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/05/cacs-notificam-o-exercito-sobre-o-desvio-de-quase-6000-armas-em-seis-anos.shtml">Folhaqui a créé 1xbetS. Paulo</a>. Em 2023, sob a gestãoqui a créé 1xbetLula (PT), foram registradas 1.259 notificaçõesqui a créé 1xbetdesvios, um aumentoqui a créé 1xbet68%qui a créé 1xbetrelação aos 750 casos reportadosqui a créé 1xbet2018, antes do governo Jair Bolsonaro (PL) e suas políticas armamentistas.
Segundo especialistas, o aumento no númeroqui a créé 1xbetarmasqui a créé 1xbetposse dos CACs tem contribuído diretamente para o crescimento das ocorrênciasqui a créé 1xbetroubo, furto e extravio, alimentando o comércio ilegalqui a créé 1xbetarmas. Natália Pollachi, gerentequi a créé 1xbetprojetos do Instituto Sou da Paz, apontou para a subnotificação desses casos, ressaltando que "embora seja obrigatória a notificação ao Exército, nem sempre isso acontece, pois a omissão não configura crime".
O relatório do TCU (Tribunalqui a créé 1xbetContas da União) corrobora essa afirmação, mostrando que, entre 2015 e 2020, das 3.873 armas apreendidas pelas polícias, apenas 86 constavam no sistema do Exército como roubadas, apreendidas ou extraviadas.
A 1ª Região Militar (Rioqui a créé 1xbetJaneiro e Espírito Santo) e a 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul) foram as que registraram as maiores quantidadesqui a créé 1xbetarmas desviadas, refletindo também a alta concentraçãoqui a créé 1xbetarmamento nessas áreas. Por outro lado, a 12ª Região Militar, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, apresentou os maiores aumentos proporcionaisqui a créé 1xbetdesvios,qui a créé 1xbetregiões sem tradiçãoqui a créé 1xbettiro esportivo e caça, mas que experimentaram rápido crescimento.
Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiroqui a créé 1xbetSegurança Pública, destacou a deficiência nas investigaçõesqui a créé 1xbetdesvioqui a créé 1xbetarmas: "Apenas Rioqui a créé 1xbetJaneiro e Espírito Santo possuem delegacias especializadas nesse tipoqui a créé 1xbetcrime", disse ele, enfatizando a necessidadequi a créé 1xbetmaior estrutura para as polícias civis.
Problemas adicionais com a gestão dos CACs foram reveladosqui a créé 1xbetum relatório do TCU, que indicou que 5.200 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registroqui a créé 1xbetCAC entre 2019 e 2022, apesarqui a créé 1xbetterem sido condenados por crimes como porte ou posse ilegalqui a créé 1xbetarmas, lesão corporal e tráficoqui a créé 1xbetdrogas.
Em resposta à crescente preocupação com o controlequi a créé 1xbetarmas, a Polícia Federal realizou operações contra CACs suspeitosqui a créé 1xbetfornecerem armas e munições para facções criminosas. A operação Fogo Amigo, deflagrada nesta terça-feira (21), prendeu 20 suspeitosqui a créé 1xbetintegrar uma organização criminosa formada por policiais militares e CACs que vendiam armamentos ilegalmente.
A partirqui a créé 1xbet1°qui a créé 1xbetjaneiroqui a créé 1xbet2025, a responsabilidade sobre CACs será transferida do Exército para a Polícia Federal, que atualmente carecequi a créé 1xbetestrutura adequada para essa transição. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prometeu reavaliar pontos específicos do decreto que aumentam o controlequi a créé 1xbetarmas, atendendo às demandas da bancada da bala.
“Parlamentares querem que o governo altere quatro pontos: o que trata sobre armasqui a créé 1xbetcolecionadores no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), habitualidade para manter uma arma, a mudança do calibre 9mm para uso permitido e permissãoqui a créé 1xbetclubesqui a créé 1xbettiro próximo a escolas”, destaca a reportagem. 
Até o momento, não há uma posição sobre as possíveis mudanças na políticaqui a créé 1xbetcontrolequi a créé 1xbetarmas.

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