247 - A Câmara dos Deputados aprovou o regimeapostas mais segurasurgência para a votaçãoapostas mais segurasum conjuntoapostas mais segurasprojetos apresentados como resposta à criseapostas mais segurassegurança pública no Brasil. Entretanto, especialistas alertam que uma das propostas inseridas no pacote pode representar uma séria ameaça ao Estatuto do Desarmamento, ao prever anistia até para quem possui armas ilegais desde 2008, destaca a jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/12/11/pacote-da-seguranca-de-lira-tem-jabuti-que-ate-anistia-arma-ilegal-desmonte-do-estatuto-do-desarmamento.ghtml"> Daniela Lima</a> emapostas mais segurascoluna no g1. A medida é vista como uma vitória da chamada bancada da bala, que patrocina o projetoapostas mais seguraslei 9.433/2017.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a urgência argumentando que a segurança pública precisaapostas mais segurasrespostas imediatas. Contudo, especialistas no tema apontam que o texto pode resultarapostas mais segurasmais armasapostas mais segurascirculação e fragilizar o controle estatal sobre armamentos. O projeto permite a regularizaçãoapostas mais segurasarmas ilegais a qualquer momento, sem limite temporal, uma brecha que poderia beneficiar não apenas cidadãos comuns, mas também integrantes do crime organizado.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que apenas armas adquiridas até 2008 poderiam ser regularizadas. Qualquer arma sem registro posterior a essa data é considerada ilegal. O novo projeto revoga essa limitação, permitindo que qualquer arma irregular possa ser registrada. A proposta também estende o prazoapostas mais segurasvalidade dos registrosapostas mais segurastrês para dez anos, reduzindo a frequênciaapostas mais segurasfiscalização e atualizaçãoapostas mais segurasdados dos proprietários.
Além disso, o projeto enfraquece restrições impostas a pessoas investigadas por crimes. Hoje, quem responde a inquéritos policiais não pode obter a posseapostas mais segurasarmas. Com a nova proposta, a vedação seria aplicada apenas a condenados por crimes específicos, como hediondos, excluindo outras tipificações penais graves.
Ainda segundo a reportagem, outro ponto controverso é a ampliação da definiçãoapostas mais seguraslegítima defesa. Atualmente, a reação armada é permitidaapostas mais segurassituações específicasapostas mais segurasameaça iminente. O novo texto inclui ameaças "contra si ou outrem", flexibilizando ainda mais a autorização para o usoapostas mais segurasarmas.
Governadoresapostas mais segurasdiversos estados, incluindo representantes da direita, têm pedido medidas para restringir o acesso a armas, argumentando que o aumento do númeroapostas mais segurasarmamentosapostas mais segurascirculação está diretamente relacionado ao crescimentoapostas mais segurascrimes violentos. No entanto, o projeto da bancada da bala vai na direção oposta, incentivando o acesso facilitado às armas e reduzindo os mecanismosapostas mais segurascontrole.

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Pacoteapostas mais segurasLira para segurança inclui jabuti que anistia arma ilegal e facilita acesso ao armamento

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