247 - O pacotecasinos jogoscortecasinos jogosgastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22casinos jogosdezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretariacasinos jogosRelações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (28).
“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressãocasinos jogosrelação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
O pacotecasinos jogoscortecasinos jogosgastos foi anunciado na noitecasinos jogosquarta-feira (27) por Fernando Haddad, durante um pronunciamentocasinos jogosrede nacional. Segundo o ministro, as medidas devem gerar uma economiacasinos jogosR$ 70 bilhões nos próximos dois anos (leia mais abaixo).
A expectativa écasinos jogosque o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacionalcasinos jogosuma propostacasinos jogosemenda à Constituição e um projetocasinos jogoslei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 diascasinos jogostrabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos “Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.
<h3>Marco fiscal</h3>
Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacotecasinos jogoscortecasinos jogosgastos.
“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espíritocasinos jogosabertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperançacasinos jogosque vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamentocasinos jogosexecução mais tranquilo no ano que vem”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretariacasinos jogosRelações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.
“Raríssimas vezes senti um graucasinos jogoscompromisso tão grande e uma disposição tão grandecasinos jogosse conseguir a aprovaçãocasinos jogosuma proposta anunciada pelo governo. O centro da proposta, que vamos trabalhar para concluir a aprovação ainda este ano, é a consolidação do marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao novo arcabouço fiscal (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp200.htm">Lei Complementar 200,casinos jogos2023</a>).
<h3>Pacote</h3>
Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economiacasinos jogosR$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhõescasinos jogos2025 e R$ 40 bilhõescasinos jogos2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas:
<ul><li>O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% a ano.</li><li>O abono salarial fica mantido para quem recebe até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários-mínimos. Mas o Poder Executivo quer limitar a correção do benefício à inflação. Como o salário-mínimo deve crescer acima do Índice Nacionalcasinos jogosPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), o novo sistemacasinos jogoscorreção do abono deve ser mantido até que o benefício atinja o valorcasinos jogosum salário-mínimo e meio.</li><li>O Benefíciocasinos jogosPrestação Continuada (BPC) também deve passar por mudanças. Segundo Fernando Haddad, o objetivo é evitar uma “indústriacasinos jogosliminares” que assegura o repasse do dinheiro a pessoas que não teriam direito ao BCP.</li><li>Os cadastros dos programas sociais devem passar por biometria. O Poder Executivo também quer reduzir os prazoscasinos jogosrecadastramento para evitar fraudes.</li><li>Um conjuntocasinos jogosmedidas alcança as Forças Armadas. O governo quer acabar com a chamada “morte ficta”, quando a remuneraçãocasinos jogosum militar condenado por crime ou expulso do serviço é repassada à famíliacasinos jogosformacasinos jogospensão.</li><li>Outras medidas ligadas às Forças Armadas são o estabelecimentocasinos jogosuma idade mínimacasinos jogospassagem para a reserva e uma contribuiçãocasinos jogos3,5% dos militares para os respectivos fundoscasinos jogossaúde.</li><li>O Poder Executivo quer retomar o debate sobre o Projetocasinos jogosLei (PL) 2.721/2021, que restringe o pagamentocasinos jogossupersalários a agentes públicos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação do Senado.</li><li>Outra medida será acasinos jogosexpandir a implantaçãocasinos jogosescolascasinos jogostempo integral. O Poder Executivo quer destinar a essa finalidade 20% do aporte da União ao Fundocasinos jogosManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ecasinos jogosValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).</li><li>O programa Pécasinos jogosMeia, hoje mantido com recursos do Fundo Garantidorcasinos jogosOperações (FGO), passa a ser financiado pelo orçamento da Educaçãocasinos jogos2026.</li><li>O pagamentocasinos jogossubsídios e subvenções — como o Programacasinos jogosGarantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — passa a dependercasinos jogosprevisão orçamentária.</li></ul>
<h3>Repercussão</h3>
O pacotecasinos jogoscortecasinos jogosgastos dividiu a opiniãocasinos jogosparlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.
“São medidas muito racionaiscasinos jogoscontensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limitecasinos jogosgastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a políticacasinos jogosaumento real do salário mínimo.
Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres.
“Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.
<h3>Impostocasinos jogosRenda</h3>
Após a reuniãocasinos jogoslíderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamentocasinos jogosrede nacional: a isençãocasinos jogosImpostocasinos jogosRenda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultarcasinos jogosuma renúnciacasinos jogosR$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acimacasinos jogosR$ 50 mil mensais.
A expectativa do Poder Executivo écasinos jogosque a reforma tributária sobre a renda seja votada pelo Congresso Nacional apenascasinos jogos2025.
“É uma matéria que precisa contar com debate da opinião pública. Não é um assunto que vai ser resolvidocasinos jogostrês semanas. Como não vamos ter eleições no ano que vem, vamos ter tempo para discutir, abrir os números e fazer com que as pessoas se defrontem com a realidade tributária do Brasil e tomem a melhor decisão”, disse Fernando Haddad.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também confirmou que as mudanças nas regras do IR não serão votadas neste ano.
“Isso será objetocasinos jogosuma ampla discussão ao longocasinos jogos2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje”, afirmou.
O líder do governocasinos jogosexercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), elogiou a propostacasinos jogosisenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
“É uma coisa muito justa. Quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos não paga até R$ 5 mil mensais. O governo tem que tomar decisões sintonizadas com aquilo que é importante para o conjunto do povo brasileiro. O mercado se restringe a duas ou três avenidas no Brasil. O mercado precisa se acalmar, até porque nenhum gestor vai apresentar projetos para atender ou obedecer ao que o mercado quer. O governo fez aquilo que é correto fazer”, disse.
A oposição criticou a proposta. Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida é “uma cortinacasinos jogosfumaça”.
“O governo tenta oferecer uma medida que vai na direçãocasinos jogoscortecasinos jogosgastos, mas representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões. Porque o mercado agecasinos jogosforma desconfiada, desconfortável e negativa? Porque o governo tira com uma mão e dá com a outra. É um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal e com a pauta do controlecasinos jogosgastos”, disse.

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Economia

Câmara e Senado devem votar cortecasinos jogosgastos antes do recesso, diz Pacheco

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