<p><b>247 - </b>A partirdelay cbetoutubro, todas as empresasdelay cbetapostas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil serão consideradas ilegais, e seus sites estarão sujeitos a suspensão. A informação foi divulgada pela própria pasta, que ressaltou que as plataformasdelay cbetapostas sem autorização estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/17/fazenda-funcionamento-empresas-de-apostas.ghtml">g1</a>. Essa medida faz partedelay cbetum esforço do governo para regulamentar e controlar o mercadodelay cbetapostas esportivas no país.</p>
<p>Segundo nota divulgada pela Secretariadelay cbetPrêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas que já solicitaram autorização, mas ainda não iniciaram suas operações, só poderão começar a atuardelay cbetjaneirodelay cbet2025, caso cumpram todos os requisitos legais. O secretáriodelay cbetprêmios e apostas, Regis Dudena, declarou: "essa foi a forma que encontramosdelay cbetnão aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo", destacando que o objetivo é coibir a atuaçãodelay cbetempresas que utilizam as apostas como meio para fraudes e lavagemdelay cbetdinheiro.</p>
<p>As empresas que não realizaram o pedidodelay cbetautorização até o prazo estipulado estão proibidasdelay cbetofertar apostasdelay cbetquota fixa no Brasil. No entanto, os sites dessas plataformas devem continuar ativos até o dia 10delay cbetoutubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos. "A partirdelay cbet11delay cbetoutubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar", informou a Fazenda, que pretende intensificar a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Banco Central e a Agência Nacionaldelay cbetTelecomunicações para garantir o cumprimento dessa medida.</p>
<p>O governo também planeja impor medidasdelay cbetcontrole para proteger os apostadores compulsivos. Dudena enfatizou que "queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador", e que a regulamentação visa garantir um ambiente seguro para os usuários, afastando empresas envolvidasdelay cbetatividades ilícitas.</p>
<h2>Prazodelay cbetadequação até dezembro</h2>
<p>As empresas que já pediram autorização para operar no Brasil, conforme as novas regras, têm até 30delay cbetsetembro para informar suas marcas e os sites que utilizam durante o períododelay cbetadequação. O processodelay cbetanálise desses pedidos estádelay cbetandamento, e a expectativa édelay cbetque até o iníciodelay cbetjaneirodelay cbet2025 o mercadodelay cbetapostas no Brasil seja completamente regulado.&nbsp;</p>
<p>Segundo a Fazenda, maisdelay cbet100 empresas já manifestaram interessedelay cbetoperar no Brasil, com 113 pedidosdelay cbetautorização submetidos. As empresas que forem aprovadas terão que pagar uma outorgadelay cbetR$ 30 milhões ainda este ano e seguirão todas as regrasdelay cbetcombate a fraudes e lavagemdelay cbetdinheiro. Elas poderão explorar até três marcas durante cinco anos, com possibilidadedelay cbetampliação para seis marcas caso façam um pedido adicional, como foi o casodelay cbetcinco empresas até o finaldelay cbetagosto.</p>
<h2>Regras para operar no Brasil</h2>
<p>O novo cenáriodelay cbetapostas no Brasil traz regras rígidas para as empresas interessadasdelay cbetatuar no país. A partirdelay cbet2025, apenas as empresas que cumprirem os requisitos definidos pelo Ministério da Fazenda poderão operar legalmente. Entre as principais exigências estão:</p>
<ul>
  <li>Autorização prévia da Secretariadelay cbetPrêmios e Apostas; &nbsp;</li>
  <li>Operação exclusivadelay cbetsites com domínio ".bet.br", que identificará ambientes legais e regulados; &nbsp;</li>
  <li>Sede no Brasil e constituição como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A); &nbsp;</li>
  <li>Proibiçãodelay cbetfuncionamentodelay cbetfiliais ou sucursaisdelay cbetempresas estrangeiras no Brasil; &nbsp;</li>
  <li>Presençadelay cbetum sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital social da empresa.</li>
</ul>
<p>O governo estima arrecadar cercadelay cbetR$ 3,4 bilhões apenas com o pagamento das outorgas aindadelay cbet2024, caso todas as empresas interessadas cumpram as normas estabelecidas.</p>

Prédio do Ministério da Fazendadelay cbetBrasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Empresasdelay cbetapostas sem autorização terão funcionamento suspensodelay cbetoutubro, afirma Ministério da Fazenda

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Empresasdelay cbetapostas sem autorização terão funcionamento suspensodelay cbetoutubro, afirma Ministério da Fazenda