<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stj-mantem-candidatura-de-anthony-garotinho-vereador-no-rio">Agência Brasil- </a>A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunalblaze gameJustiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesablaze gameAnthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Rioblaze gameJaneiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga.
A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Rioblaze gameJaneiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidaturablaze gameGarotinho por improbidade administrativablaze game2018. O caso envolve uma suposta participaçãoblaze gameGarotinho, ex-governador,blaze gameum esquema criminoso que desviou maisblaze gameR$ 234 milhões da área da Saúde durante o governoblaze gamesua esposa, Rosinha Garotinho. 
Garotinho vive uma batalha judicial para concorrer a uma vagablaze gamevereador na Câmara Municipal do Rio.
No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Rioblaze gameJaneiro<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/justica-eleitoral-indefere-candidatura-de-garotinho-vereador-no-rio"> indeferiu o registro da candidatura </a>do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimeblaze gamelavagemblaze gamedinheiro. 
Em outra decisão anterior, do dia 20blaze gameagosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2024-08/stf-anula-proibicao-de-garotinho-nas-eleicoes-municipais-no-rio" target="_blank">suspendeu os efeitosblaze gameuma decisão da Justiça Eleitoral no Rioblaze gameJaneiro</a>, que impedia o ex-governador Anthony Garotinhoblaze gameconcorrer às eleições municipais deste ano. A decisãoblaze gameZanin foi concedidablaze gamehabeas corpus, que pede a nulidade das provasblaze gameque se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.

Ministério Público denuncia PM que torturou Anthony Garotinho na prisão

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STJ mantém candidaturablaze gameAnthony Garotinho a vereador no Rio

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria Eleitoral, entrou com uma Açãoblaze gameImpugnação contra a candidaturablaze gameAnthony Garotinho ao cargoblaze gamevereador no município do Rioblaze gameJaneiro. A ação se baseiablaze gameuma condenação por improbidade administrativablaze game2018, que, segundo o MPE, torna o ex-governador inelegível até 2026.
Garotinho foi condenadoblaze gameuma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rioblaze gameJaneiro (MPRJ) por seu envolvimentoblaze gameum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualblaze gameSaúde entre 2005 e 2006. Na época, o Estado do Rioblaze gameJaneiro era governado porblaze gameesposa, Rosinha Matheus, enquanto Garotinho ocupava o cargoblaze gamesecretárioblaze gameEstadoblaze gameGoverno.
O esquema envolveu a dispensa indevidablaze gamelicitação e a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "Saúdeblaze gameMovimento", que havia sido administrado anteriormente pela Fundação Escolablaze gameServiço Público (Fesp). A Açãoblaze gameImpugnação destaca que Garotinho teria intercedido para romper o contrato com a Fesp, facilitando o desvioblaze gamerecursos públicos e gerando um prejuízo significativo ao Erário.
O acórdãoblaze game2018 da 15ª Câmara Cível, citado na Açãoblaze gameImpugnação, afirma que a trocablaze gamecontratos foi uma manobra que resultou na montagem e funcionamento do esquemablaze gamedesvioblaze gameverbas. Com base nessa condenação, o MPE sustenta que Garotinho não reúne as condições legais para concorrer ao cargoblaze gamevereador.

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Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidaturablaze gameAnthony Garotinho a vereador

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-19/zanin-suspende-efeitos-de-decisao-que-impedia-garotinho-de-concorrer-a-vereador/">Conjur</a> - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitosblaze gameuma decisão da Justiça Eleitoral do Rioblaze gameJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhoblaze gameconcorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão se deu na análiseblaze gameHabeas Corpusblaze gameque se pediu a nulidade das provas que basearam a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 diasblaze gamereclusão por causa da denúnciablaze gamecomprablaze gamevotosblaze gametrocablaze gameum benefício social para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipaisblaze game2016,blaze gameCampos dos Goytacazes (RJ).
Provas ilícitas - Em 2022, um dos denunciados na ação teve a condenação anulada pela 2ª Turma do STF porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesablaze gameGarotinho alegou que as provas contra ele também foram obtidasblaze gameforma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penalblaze gameque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as outras condenações teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma para anular a condenação do outro réu.
Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenasblaze gamerelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãoblaze gameque as condenações decorreramblaze gameprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidoblaze gamedisputar as eleições.

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STJ mantém candidaturablaze gameAnthony Garotinho a vereador no Rio

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidaturablaze gameAnthony Garotinho a vereador

Zanin suspende decisão que impedia Garotinhoblaze gameconcorrer a vereador