<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/stj-mantem-candidatura-de-anthony-garotinho-vereador-no-rio">Agência Brasil- </a>A cinco dias das eleições municipais, o vice-presidente do Superior Tribunalbetitall casinoJustiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, acatou nesta quarta-feira (2) o pedido da defesabetitall casinoAnthony Garotinho (Republicanos) suspendendo a impugnação da candidatura dele a vereador do Riobetitall casinoJaneiro. Com a decisão, Garotinho está liberado para concorrer à vaga.
A decisão do ministro ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Riobetitall casinoJaneiro (TRE-RJ) manter a impugnação da candidaturabetitall casinoGarotinho por improbidade administrativabetitall casino2018. O caso envolve uma suposta participaçãobetitall casinoGarotinho, ex-governador,betitall casinoum esquema criminoso que desviou maisbetitall casinoR$ 234 milhões da área da Saúde durante o governobetitall casinosua esposa, Rosinha Garotinho. 
Garotinho vive uma batalha judicial para concorrer a uma vagabetitall casinovereador na Câmara Municipal do Rio.
No dia 9 do mês passado, a Justiça eleitoral do Riobetitall casinoJaneiro<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/justica-eleitoral-indefere-candidatura-de-garotinho-vereador-no-rio"> indeferiu o registro da candidatura </a>do ex-governador. A ação foi ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral devido a condenação por improbidade administrativa, que estabelece inelegibilidade por oito anos, até 2026.
Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo esclareceu que negou o registro porque o ex-governador foi condenado por crime contra o patrimônio e crimebetitall casinolavagembetitall casinodinheiro. 
Em outra decisão anterior, do dia 20betitall casinoagosto, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2024-08/stf-anula-proibicao-de-garotinho-nas-eleicoes-municipais-no-rio" target="_blank">suspendeu os efeitosbetitall casinouma decisão da Justiça Eleitoral no Riobetitall casinoJaneiro</a>, que impedia o ex-governador Anthony Garotinhobetitall casinoconcorrer às eleições municipais deste ano. A decisãobetitall casinoZanin foi concedidabetitall casinohabeas corpus, que pede a nulidade das provasbetitall casinoque se baseou a condenação por improbidade administrativa e vale até o julgamento final.

Ministério Público denuncia PM que torturou Anthony Garotinho na prisão

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STJ mantém candidaturabetitall casinoAnthony Garotinho a vereador no Rio

247 - O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 125ª Promotoria Eleitoral, entrou com uma Açãobetitall casinoImpugnação contra a candidaturabetitall casinoAnthony Garotinho ao cargobetitall casinovereador no município do Riobetitall casinoJaneiro. A ação se baseiabetitall casinouma condenação por improbidade administrativabetitall casino2018, que, segundo o MPE, torna o ex-governador inelegível até 2026.
Garotinho foi condenadobetitall casinouma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Riobetitall casinoJaneiro (MPRJ) por seu envolvimentobetitall casinoum esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadualbetitall casinoSaúde entre 2005 e 2006. Na época, o Estado do Riobetitall casinoJaneiro era governado porbetitall casinoesposa, Rosinha Matheus, enquanto Garotinho ocupava o cargobetitall casinosecretáriobetitall casinoEstadobetitall casinoGoverno.
O esquema envolveu a dispensa indevidabetitall casinolicitação e a contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para gerir o projeto "Saúdebetitall casinoMovimento", que havia sido administrado anteriormente pela Fundação Escolabetitall casinoServiço Público (Fesp). A Açãobetitall casinoImpugnação destaca que Garotinho teria intercedido para romper o contrato com a Fesp, facilitando o desviobetitall casinorecursos públicos e gerando um prejuízo significativo ao Erário.
O acórdãobetitall casino2018 da 15ª Câmara Cível, citado na Açãobetitall casinoImpugnação, afirma que a trocabetitall casinocontratos foi uma manobra que resultou na montagem e funcionamento do esquemabetitall casinodesviobetitall casinoverbas. Com base nessa condenação, o MPE sustenta que Garotinho não reúne as condições legais para concorrer ao cargobetitall casinovereador.

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Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidaturabetitall casinoAnthony Garotinho a vereador

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-ago-19/zanin-suspende-efeitos-de-decisao-que-impedia-garotinho-de-concorrer-a-vereador/">Conjur</a> - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitosbetitall casinouma decisão da Justiça Eleitoral do Riobetitall casinoJaneiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinhobetitall casinoconcorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão se deu na análisebetitall casinoHabeas Corpusbetitall casinoque se pediu a nulidade das provas que basearam a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 diasbetitall casinoreclusão por causa da denúnciabetitall casinocomprabetitall casinovotosbetitall casinotrocabetitall casinoum benefício social para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipaisbetitall casino2016,betitall casinoCampos dos Goytacazes (RJ).
Provas ilícitas - Em 2022, um dos denunciados na ação teve a condenação anulada pela 2ª Turma do STF porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesabetitall casinoGarotinho alegou que as provas contra ele também foram obtidasbetitall casinoforma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, a princípio, a investigação que resultou na ação penalbetitall casinoque Garotinho foi condenado e subsidiou todas as outras condenações teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma para anular a condenação do outro réu.
Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenasbetitall casinorelação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusãobetitall casinoque as condenações decorrerambetitall casinoprova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedidobetitall casinodisputar as eleições.

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Zanin suspende decisão que impedia Garotinhobetitall casinoconcorrer a vereador