Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
A Autoridade Nacionalfutebol aposta onlineProteçãofutebol aposta onlineDados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticasfutebol aposta onlinetratamento irregularfutebol aposta onlinedados pessoaisfutebol aposta onlinecrianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesafutebol aposta onlinetecnologia da internet ByteDance.
Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteçãofutebol aposta onlinedados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm" target="_blank">Lei Geralfutebol aposta onlineProteçãofutebol aposta onlineDados Pessoais</a>. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.&nbsp;
As medidasfutebol aposta onlineregularização envolvem a desativação integral -futebol aposta onlineaté dez dias úteis - do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementaçãofutebol aposta onlineum planofutebol aposta onlineconformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpdfutebol aposta onlineaté 20 dias.
Cadastro prévio - A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismosfutebol aposta onlineverificaçãofutebol aposta onlineidade, dado grande riscofutebol aposta onlineincompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo,futebol aposta onlinerelação ao princípio do melhor interessefutebol aposta onlinecrianças e adolescentes”.
Já a adoção do planofutebol aposta onlineconformidade servirá para “aprimorar os mecanismosfutebol aposta onlineverificaçãofutebol aposta onlineidade”, impedindo cadastros indevidosfutebol aposta onlinecrianças, e para aperfeiçoar os protocolosfutebol aposta onlineexclusãofutebol aposta onlinecontas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processofutebol aposta onlinecadastramento por adolescentes.
Frutofutebol aposta onlineum processofutebol aposta onlinefiscalização iniciadofutebol aposta online2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análisefutebol aposta onlineeventuais práticas, como a coleta e o tratamentofutebol aposta onlinedadosfutebol aposta onlinecrianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalizaçãofutebol aposta onlineconteúdo destinado a este público.
“Ao término da fase processual, a coordenação-geralfutebol aposta onlinefiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicaçãofutebol aposta onlinesanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamentofutebol aposta onlinedosimetria.

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Brasil

Governo processa TikTok por tratamento irregularfutebol aposta onlinedadosfutebol aposta onlinecrianças

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