247 - O Cade aprovou sem restrições a compra da Amazonas Energia pela Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, que adquiriu 91,13% das ações da distribuidora, divididas entre o FIP Milão (30%) e a Futura (61,13%), informou o BNC Amazonas.&nbsp;
Apesar da aprovação, a transação depende do aval da Aneel, que questiona a validade do contrato firmado supostamente após o prazo da Medida Provisória 1.232,bet365 é seguro10bet365 é segurooutubro.&nbsp;
A Âmbar incluiu uma cláusula que condiciona a validade do contrato a janeirobet365 é seguro2025, enquanto busca resolver o impassebet365 é seguroforma administrativa ou judicial. A Aneel enfrenta dificuldades para reunir quórum e deliberar sobre o caso.

Conselho Administrativobet365 é seguroDefesa Econômica (Cade)

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Economia

Cade aprova compra da Amazonas Energia pela J&F

Reuters - A Âmbar Energia, controlada pela holding J&amp;F, mesma empresa controladora da gigantebet365 é segurocarnes JBS, assinou na noitebet365 é seguroquinta-feira, na última horabet365 é seguroum prazo regulamentar, o termo para assumir a distribuidora Amazonas Energia.
O negócio inclui aportesbet365 é seguro6,5 bilhõesbet365 é seguroreais pela J&amp;F, mas também flexibilizaçõesbet365 é seguroobrigaçõesbet365 é seguro14 bilhõesbet365 é seguroreais que vão gerar custos para consumidoresbet365 é segurotodo o Brasil.
Esse foi o preço, entretanto, para a empresa da família Batista assumir uma distribuidora com bilhõesbet365 é seguroreaisbet365 é segurodívidas, cujo controlador atual, a Oliveira Energia, não conseguiu resolver os problemas financeiros da companhia, vendida pela Eletrobras ainda quando a elétrica era estatal.
O termo para a J&amp;F assumir a Amazonas Energia foi assinado no último diabet365 é segurovalidade da medida provisória que viabilizava a operação.
Mas isso foi feito com condições pactuadas com a Agência Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel), que preveem que a conclusão da operação só se ocorrerá se a discussão desse caso na Justiça for "estabilizada" até 31bet365 é segurodezembro, disse o conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O futuro da distribuidora amazonense, altamente endividada e com graves problemas operacionais, vem sendo discutido tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
A concessionária amazonense moveu ação contra a Aneel para acelerar seu processobet365 é segurotrocabet365 é segurocontrolador, e conseguiu uma liminar que forçou o regulador a aprovar o negócio nas condições propostas pela Âmbar --única interessadabet365 é seguroficar com a distribuidora-- sem que houvesse uma decisão técnica.
Essa aprovação reguladora foi dada apenas sub judice, por forçabet365 é seguroliminarbet365 é seguroprimeira instância, o que foi visto como frágil juridicamente pela Âmbar, uma vez que o negócio poderia ser anulado se a liminar caísse. A Âmbar esperava que a Aneel também desse aval na esfera administrativa, o que não ocorreu.
Por isso a empresa buscou condicionar, na assinatura do termo, o fechamento efetivo da operação a uma "estabilização" da ação judicial, como uma confirmaçãobet365 é segurosegundo grau.
"O contrato assinado dá a segurança jurídica necessária ao negócio, uma vez que a Âmbar só assumirá a distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo seja estabilizada até 31bet365 é segurodezembro", disse a Âmbar.
"A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestaçãobet365 é seguroserviçosbet365 é seguroexcelência para a população do Amazonas", acrescentou.
O plano aprovado para que a Âmbar assuma a concessão amazonense prevê flexibilizações regulatórias,bet365 é seguroíndices como perdasbet365 é seguroenergia e custos operacionais, que vão custar 14 bilhõesbet365 é seguroreais aos consumidoresbet365 é seguroenergia elétrica do país ao longobet365 é seguro15 anos.
A Âmbar também se comprometeu a realizar um aportebet365 é segurocapitalbet365 é seguro6,5 bilhõesbet365 é seguroreais, até o final deste ano, para reduzir o endividamento da distribuidora, que chega a maisbet365 é seguro10 bilhõesbet365 é seguroreais.
A Amazonas Energia é considerada uma das concessõesbet365 é segurodistribuição mais difíceisbet365 é segurose operar no país, porbet365 é seguroextensa áreabet365 é seguroregiões da floresta amazônica.
A concessionária foi privatizadabet365 é seguro2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde entãobet365 é segurocontroladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora, que sofre com elevada inadimplência nas contas e índicebet365 é segurofurtobet365 é seguroenergiabet365 é seguro120%.
Essa situação fez com que a Aneel recomendasse, no ano passado, a caducidade do contrato da empresa. Para evitar a perda do contrato e uma intervenção do poder público na Amazonas, o governo federal editoubet365 é segurojunho uma medida provisória com uma sériebet365 é seguroações para viabilizar a recuperação econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador para a empresa.
A MP que caducou na véspera, embora tivesse respaldo técnico, foi vista com desconfiança por ter sido editada poucos dias depois do anúnciobet365 é segurouma transação privada entre Eletrobras e Âmbar envolvendo usinas termelétricas que vendiam energia para a Amazonas Energia.
Alémbet365 é segurodar comandos para viabilizar a trocabet365 é seguroconcessionário da Amazonas, a MP estipulava que os contratos da distribuidora com essas termelétricas fossem convertidosbet365 é segurocontratosbet365 é seguroenergiabet365 é seguroreserva. Essa medida resolveu um problemabet365 é segurosobrecontratação da distribuidora e tambémbet365 é seguroinadimplência -- já que a concessionária não vinha pagando as térmicas pela energia --, mas colocou o ônus desses pagamentos nos consumidoresbet365 é seguroenergiabet365 é segurotodo o país.

Torrebet365 é segurotransmissãobet365 é seguroenergia elétrica

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Âmbar assina termo para assumir Amazonas Energia, mas aguardará desfecho na Justiça

247 - O Tribunalbet365 é seguroContas da União (TCU) confirmou por unanimidade o acordo entre a Âmbar Energia e o Ministériobet365 é seguroMinas e Energia sobre o leilão emergencialbet365 é seguroenergia realizadobet365 é seguro2021, destinado a evitar desabastecimento no ano seguinte. A decisão julgou improcedente a representação do Ministério Público, garantindo que a empresa não judicialize a questão, renunciando a cercabet365 é seguroR$ 8 bilhõesbet365 é segurouma receitabet365 é seguroR$ 18 bilhões prevista no contrato original.
Pelo acordo, a Âmbar Energia também estenderá o fornecimentobet365 é seguroenergia por 88 meses, o dobro do prazo inicial, alémbet365 é seguroflexibilizar a entregabet365 é seguroenergia, o que beneficia os consumidores ao permitir que a geração ocorra apenas quando necessário, evitando custos desnecessáriosbet365 é seguroperíodosbet365 é seguroalto armazenamentobet365 é seguroágua nas hidrelétricas.
Além disso, a empresa terá que pagar R$ 1 bilhãobet365 é seguromultas pelo atraso no início da operação das usinas, mesmo depoisbet365 é seguroa Agência Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel) ter confirmado ao TCU,bet365 é segurojaneiro, que as usinas da empresa tinham capacidadebet365 é segurogerar a energia contratada dentro do prazo limite do contrato. A decisão do TCU segue a recomendação da auditoria técnica, que não encontrou irregularidades no acordo e assegura benefícios significativos ao sistema elétrico nacional e aos consumidores.

TCU confirma por unanimidade acordo feito entre Âmbar e a União sobre leilãobet365 é seguro2021

247 - O diretor Fernando Mosna, da Agênica Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel), decidiu nesta terça-feira (8),bet365 é seguroforma monocrática, não votar o pedidobet365 é seguroreconsideração da Âmbar Energia sobre a transferênciabet365 é segurocontrole da Amazonas Energia, apesar do processo constar na pauta da sessão. A decisãobet365 é seguroMosna favorece, mais uma vez, o empresário Carlos Suarez, sócio da Companhiabet365 é seguroGás do Amazonas (Cigás).&nbsp;
Chamado tambémbet365 é seguro"Rei do Gás", Suarez já havia sido atendido por Mosna no processobet365 é seguroconversãobet365 é segurocontratos, que também tramitou na Aneel. Na ocasião, ele pediu para ser ouvido previamente sobre os novos contratos da distribuidora -- e foi prontamente atendido pelo diretor, que incluiubet365 é seguroseu voto o poderbet365 é seguroanuência por parte da Cigás.&nbsp;
A medida contrariou a área técnica da agência, que já havia negado o direito ao empresário durante a consulta pública do caso. No último 27bet365 é segurosetembro, quando os diretoes analisaram o caso, o relatóriobet365 é seguroMosna causou impasse entre os diretores e a votação terminoubet365 é seguroempate, sem uma definição. Suarez acionou ainda a Justiça, mas teve o pedido negado.&nbsp;
A transferência do controle para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, foi aprovada ontem pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa,bet365 é segurocumprimento à Justiça Federal do Amazonas.&nbsp;
Independentemente da decisão judicial, a aprovação do planobet365 é segurotransferênciabet365 é segurocontrole da Amazonas Energia é a alternativa mais viável para a segurança no abastecimento da população do estado e para o país.&nbsp;
Em nota, a Âmbar informou "que avaliará o cenário antesbet365 é segurotomar qualquer decisão",bet365 é segurorelação ao cumprimentobet365 é segurodecisão judicial pelo diretor-geral da Aneel.

Brasil

Diretor da Aneel barra votação da Amazonas Energia

(Reuters) - A Agência Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira (7) um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&amp;F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá "em estrito cumprimentobet365 é segurodecisão judicial" da Justiça Federal do Amazonas, que havia determinado a aprovação do negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fimbet365 é segurojunho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidoresbet365 é seguroenergia vão arcar com custosbet365 é seguro14 bilhõesbet365 é seguroreais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aportebet365 é segurocapitalbet365 é seguro6,5 bilhõesbet365 é seguroreais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá "em caráter naturalmente precário" e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, "em face da qual a Aneel seguirá envidando esforçosbet365 é seguroatuação processual".
Em despacho separado, a Aneel também irá autorizar, sub judice, a conversão dos contratosbet365 é seguroenergia da distribuidora amazonense para contratosbet365 é seguroenergiabet365 é seguroreserva (CER).
A medida visa reduzir a sobrecontrataçãobet365 é seguroenergia no portfólio da concessionária, um problema que pioravabet365 é segurosituação financeira.
Com a conversão dos contratos, os custos com geração termelétrica serão repassados a todos os consumidores do país por meio do encargobet365 é seguroenergiabet365 é seguroreserva (EER), cobrado na contabet365 é seguroluz.
A conversão dos contratos torna mais atrativa a vendabet365 é segurotermelétricas da Eletrobras para a Âmbar celebrada neste ano.
A empresa da J&amp;F comprou todas as usinas térmicas colocadas à venda pela Eletrobras. Esses empreendimentos tinhambet365 é segurogeração contratada junto à Amazonas Energia, que no entanto estava inadimplente com os pagamentos.
Também nesse caso, a Aneel ressaltou que se tratabet365 é segurouma aprovação para estrito cumprimentobet365 é segurodecisão judicial.

Aneel publicará despacho que repassa Amazonas Energia para Âmbar

Agência Brasil - A diretoria da Agência Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1º) a transferênciabet365 é segurocontrole societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. A Amazonas Energia é responsável pela distribuiçãobet365 é seguroenergia elétrica a maisbet365 é seguro1 milhãobet365 é segurounidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.&nbsp;
A decisão concede flexibilizaçõesbet365 é seguroobrigações para a empresa da ordembet365 é seguroR$ 8 bilhões e estabelece um aportebet365 é segurocapitalbet365 é seguroR$ 10 bilhões. A Âmbar pedia judicialmente flexibilizaçõesbet365 é seguroR$ 15,8 bilhões para concluir a compra. &nbsp;
Caso aceite a decisão da Aneel, a empresa deverá assinar um termobet365 é seguroque renuncia a ação judicialbet365 é seguroandamento sobre a venda.&nbsp;
“A decisão é da empresa, não compete à Agência. Nós temos uma dificuldadebet365 é seguroconvergênciabet365 é segurodecisões, mas neste momento o que a sociedade precisa saber é que nós temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. Se a empresa aceitará ou não, é uma decisão da empresa”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.&nbsp;
A aprovaçãobet365 é segurohoje contou com o voto favorávelbet365 é seguroFeitosa, que na última sexta-feira (27) havia rejeitado a proposta. Ele explicou que a reunião extraordinária foi realizadabet365 é segurofunçãobet365 é segurouma decisão judicial, portanto, “é natural que nem todas as impressões e as análises estivessem exauridas”.&nbsp;

Aneel aprova proposta técnica para venda da Amazonas Energia para J&F

247 - O diretor da Agência Nacionalbet365 é seguroEnergia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, surpreendeu ao incluirbet365 é seguroseu voto um “jabuti” que beneficia o empresário Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”,bet365 é seguroum processo que não envolve diretamente suas empresas. A decisão foi tomadabet365 é segurouma reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (27).&nbsp;
O problema principal está na tentativabet365 é seguroinclusãobet365 é seguroum benefício não relacionado diretamente ao processobet365 é seguroquestão, favorecendo uma parte específica e criando obstáculos para a implementaçãobet365 é seguroum planobet365 é segurorecuperação essencial para a distribuidorabet365 é seguroenergia.
Mosna, relator do processobet365 é seguroconversão dos contratosbet365 é segurocomprabet365 é seguroenergia da Amazonas Energiabet365 é segurocontratosbet365 é seguroenergiabet365 é seguroreserva, propôs que a Cigás, distribuidorabet365 é segurogás do Amazonas controlada por Suarez, tivesse o direitobet365 é seguroaprovar a minuta dos novos contratos. Essa inclusão, se aprovada, conferiria a Suarez o poderbet365 é segurotravar a assinatura dos novos contratos até o vencimento da Medida Provisória 1.232/2024, no próximo dia 12bet365 é segurooutubro. Essa MP busca tornar a distribuidorabet365 é seguroenergia economicamente sustentável.
O argumento da Cigás é que os recebíveis da Eletrobras nos contratosbet365 é seguroenergia foram dados como garantia aos pagamentos dos contratosbet365 é segurogás à Petrobras e à própria Cigás – fornecedora e transportadora do combustível para as usinas da Eletrobras, respectivamente. Contudo, a conversão dos contratosbet365 é segurodiscussão na Aneel muda apenas a forma como a energia gerada pela Eletrobras é paga, sem alterar os valores ou os beneficiários, o que torna o pedido da Cigás tecnicamente questionável.
O pedido já havia sido analisado pela área técnica da Aneel e pelo procurador-geral da agência, que consideraram a solicitação da Cigás como inadequada.&nbsp;
A reunião extraordinária foi convocada para atender a uma decisão da Justiça Federal do Amazonas, que determinou que a Aneel aprovasse a conversão dos contratos e o planobet365 é segurotransferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F, vencedora da disputa com Suarez pelas usinas da Eletrobras no Amazonas. O resultado da votação ficou empatadobet365 é seguro2 a 2, já que a Aneel atualmente está com um diretor a menos, deixando o futuro das medidas para a recuperação da Amazonas Energia incerto.
Esse impasse colocabet365 é segurorisco a viabilidade do serviçobet365 é segurodistribuiçãobet365 é seguroenergia no estado do Amazonas, evidenciando como a tentativabet365 é seguroinclusãobet365 é seguroum benefício particular – o “jabuti” – pode travar processos essenciais para a sustentabilidade do setor energético.

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