247 - O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 74 anos, tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado citou novas modalidadestrabalho criadas com avanços tecnológicos e defendeu a regulamentação do trabalho, "notadamente quanto à previdência, seguroacidentetrabalho e outros temas interligados". O Brasil tem cerca1,5 milhãopessoas que trabalham por meioplataformas digitais e aplicativosserviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo a pesquisa Teletrabalho e Trabalho por MeioPlataformas Digitais, da Pesquisa Nacional por AmostraDomicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto BrasileiroGeografia e Estatística (IBGE).
"O mundo do trabalho mudou, não é mais o mesmo do início do século passado. Hoje, a maior empresatransporte urbano não tem um veículo sequer. Tudo está na nuvem, é apenas algoritmo. A prestaçãoserviço nessas novas modalidades, decorrentesavanços tecnológicos, necessitaregulamentação", afirmou.&nbsp;
Nos últimos dois anos, o ministro esteve à frente da Vice-Presidência do TST e se empenhou para racionalizar a atuação dos tribunais da Justiça do Trabalho e pretende, agora, continuar com vários desses projetos.
Entre eles estão a implementaçãouma culturaprecedentes, o empregosoluções tecnológicas para racionalizar os fluxostrabalho e a ampliação do diálogo e da cooperação no âmbito da própria Justiça do Trabalho.
Aloysio Corrêa da Veiga estima que o númerorecursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. E esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que,acordo com o magistrado, pode criar insegurança jurídica para a sociedade.
Para o presidente, o TST não é uma “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º graujurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST.
“Dos quase 70 mil recursosrevista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, aponta.
Caminhos
Para reduzir o volumerecursos, o ministro propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da culturaprecedentes, que passa pela intensificação do usoinstrumentos que visam à criaçãoprecedentes vinculantes, a fimdar maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas no campo processual.
Com isso, o Tribunal poderá se concentrar na solução das novas controvérsias sobre garantias e direitos sociais surgidas das mais recentes formastrabalho. “Será prioridade o amadurecimento e a conclusãotais debates, a fimque as normas resultantes possam guiar o TST e os Tribunais Regionais rumo a uma dinâmica que confira maior segurança, celeridade e efetividade aos julgamentos desta Justiça especializada”, ressaltou.
O segundo caminho é a racionalização dos fluxostrabalho, com o usosoluções tecnológicas. “A inovação tecnológica continuará sendo uma das prioridades da Presidência do TST e do CSJT, a reduzir o dispêndiotempotarefas que podem ser automatizadas, a fimconcentrar as energias nas tarefas mais importantes”.
Finalmente, Aloysio Corrêa da Veiga aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional, que fazem parte do modeloum Judiciário republicano, eficiente, colaborativo e aberto para a sociedade.
Como exemplo bem-sucedido, o ministro lembrou a criação,2023, do Centro JudiciárioSoluçãoConflitos do TST (Cejusc-TST) e a celebraçãoacordoscooperação técnica com os maiores litigantes do país. Esses acordos permitiram a desjudicializaçãoum número significativoprocessos, com desistênciarecursos e conciliações para encerrar ações que envolveram milharestrabalhadores e trabalhadoras.

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Aloysio Corrêa da Veiga assume presidência do TST e defende políticas para regular a uberização

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