247 - O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 74 anos, tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O magistrado citou novas modalidadeshandicap asiatico betnacionaltrabalho criadas com avanços tecnológicos e defendeu a regulamentação do trabalho, "notadamente quanto à previdência, segurohandicap asiatico betnacionalacidentehandicap asiatico betnacionaltrabalho e outros temas interligados". O Brasil tem cercahandicap asiatico betnacional1,5 milhãohandicap asiatico betnacionalpessoas que trabalham por meiohandicap asiatico betnacionalplataformas digitais e aplicativoshandicap asiatico betnacionalserviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo a pesquisa Teletrabalho e Trabalho por Meiohandicap asiatico betnacionalPlataformas Digitais, da Pesquisa Nacional por Amostrahandicap asiatico betnacionalDomicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileirohandicap asiatico betnacionalGeografia e Estatística (IBGE).
"O mundo do trabalho mudou, não é mais o mesmo do início do século passado. Hoje, a maior empresahandicap asiatico betnacionaltransporte urbano não tem um veículo sequer. Tudo está na nuvem, é apenas algoritmo. A prestaçãohandicap asiatico betnacionalserviço nessas novas modalidades, decorrenteshandicap asiatico betnacionalavanços tecnológicos, necessitahandicap asiatico betnacionalregulamentação", afirmou.&nbsp;
Nos últimos dois anos, o ministro esteve à frente da Vice-Presidência do TST e se empenhou para racionalizar a atuação dos tribunais da Justiça do Trabalho e pretende, agora, continuar com vários desses projetos.
Entre eles estão a implementaçãohandicap asiatico betnacionaluma culturahandicap asiatico betnacionalprecedentes, o empregohandicap asiatico betnacionalsoluções tecnológicas para racionalizar os fluxoshandicap asiatico betnacionaltrabalho e a ampliação do diálogo e da cooperação no âmbito da própria Justiça do Trabalho.
Aloysio Corrêa da Veiga estima que o númerohandicap asiatico betnacionalrecursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. E esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que,handicap asiatico betnacionalacordo com o magistrado, pode criar insegurança jurídica para a sociedade.
Para o presidente, o TST não é uma “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º grauhandicap asiatico betnacionaljurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST.
“Dos quase 70 mil recursoshandicap asiatico betnacionalrevista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, aponta.
Caminhos
Para reduzir o volumehandicap asiatico betnacionalrecursos, o ministro propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da culturahandicap asiatico betnacionalprecedentes, que passa pela intensificação do usohandicap asiatico betnacionalinstrumentos que visam à criaçãohandicap asiatico betnacionalprecedentes vinculantes, a fimhandicap asiatico betnacionaldar maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas no campo processual.
Com isso, o Tribunal poderá se concentrar na solução das novas controvérsias sobre garantias e direitos sociais surgidas das mais recentes formashandicap asiatico betnacionaltrabalho. “Será prioridade o amadurecimento e a conclusãohandicap asiatico betnacionaltais debates, a fimhandicap asiatico betnacionalque as normas resultantes possam guiar o TST e os Tribunais Regionais rumo a uma dinâmica que confira maior segurança, celeridade e efetividade aos julgamentos desta Justiça especializada”, ressaltou.
O segundo caminho é a racionalização dos fluxoshandicap asiatico betnacionaltrabalho, com o usohandicap asiatico betnacionalsoluções tecnológicas. “A inovação tecnológica continuará sendo uma das prioridades da Presidência do TST e do CSJT, a reduzir o dispêndiohandicap asiatico betnacionaltempohandicap asiatico betnacionaltarefas que podem ser automatizadas, a fimhandicap asiatico betnacionalconcentrar as energias nas tarefas mais importantes”.
Finalmente, Aloysio Corrêa da Veiga aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional, que fazem parte do modelohandicap asiatico betnacionalum Judiciário republicano, eficiente, colaborativo e aberto para a sociedade.
Como exemplo bem-sucedido, o ministro lembrou a criação,handicap asiatico betnacional2023, do Centro Judiciáriohandicap asiatico betnacionalSoluçãohandicap asiatico betnacionalConflitos do TST (Cejusc-TST) e a celebraçãohandicap asiatico betnacionalacordoshandicap asiatico betnacionalcooperação técnica com os maiores litigantes do país. Esses acordos permitiram a desjudicializaçãohandicap asiatico betnacionalum número significativohandicap asiatico betnacionalprocessos, com desistênciahandicap asiatico betnacionalrecursos e conciliações para encerrar ações que envolveram milhareshandicap asiatico betnacionaltrabalhadores e trabalhadoras.

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Aloysio Corrêa da Veiga assume presidência do TST e defende políticas para regular a uberização

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