247 - Um Projetoy betimLei (PL 3750/2024), atualmentey betimdebate na Assembleia Legislativa do Estado do Rioy betimJaneiro (Alerj), propõe a instalaçãoy betimcâmeras e dispositivosy betimáudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do usoy betimcâmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa éy betimautoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoioy betim15 parlamentaresy betimdiferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/30/projeto-de-lei-em-debate-na-alerj-propoe-uso-de-cameras-por-professores-das-redes-publicas-estaduais-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índicesy betimviolência nas escolas, que incluem casosy betimbullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, alémy betimresguardar as açõesy betimprofessores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.
O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistemay betimcomunicação central da Secretariay betimEducação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimoy betim60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo Estadualy betimInvestimentos e Açõesy betimSegurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideiay betimmonitoramento nas salasy betimaula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.
A redação do projeto estáy betimconformidade com a Lei Geraly betimProteçãoy betimDados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos. 
Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.

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Projetoy betimLei na Alerj propõe monitoramentoy betimprofessores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

Por Denise Assis,y betim - Por iniciativa da deputada Martha Rocha (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado do Rioy betimJaneiro, a Alerj concede no próximo dia 17 a Medalha Tiradentes post-mortem ao ex-deputado federal David Miranda, que morreuy betimmaioy betim2023. A distinção será recebida pelo seu companheiro, o jornalista Glenn Greenwald,y betimcerimônia marcada para o Plenário do Palácio Tiradentes.
A deputada justificou a homenagem, enaltecendo a defesa que David Miranda sempre fez dos direitos da população marginalizada no Estado do Rio e o idealy betimconstruçãoy betimum mundo mais justo que norteou os passos do ex-parlamentar, nascido e criado na favela do Jacarezinho.
O legadoy betimDavid se materializa no instituto que leva o nome dele e mantém dois importantes projetos: o “Crescer”, no Jacaré, que beneficia crianças e jovens da comunidade, com aulasy betiminglês, jiu-jitsu e atendimento psicológico; e a “Hope”,y betimMaricá, um abrigo que emprega e apoia pessoasy betimsituaçãoy betimrua, contratadas para cuidary betimcães abandonados.

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Alerj concede medalha Tiradentes post-mortem ao ex-parlamentar David Miranda

247 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (6), a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rioy betimJaneiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações surgem no contextoy betimuma investigação sobre supostas irregularidades no financiamentoy betimprojetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadualy betimEstatísticas, Pesquisas e Formaçãoy betimServidores Públicos do Rioy betimJaneiro) e da Universidade do Estado do Rioy betimJaneiro (Uerj), <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/05/mpf-do-rio-pede-cassacao-de-governador-vice-e-presidente-da-assembleia.ghtml">informa</a> a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo.
Segundo os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os líderes políticosy betimquestão teriam utilizado recursos públicosy betimbenefício próprio, promovendo suas candidaturas e angariando votosy betimforma ilícita. Eles afirmam que os procuradores que o esquema montado visava à perpetuação dos políticos no poder, ultrapassando os limites do interesse público.
O MPF sustenta que o esquema não apenas violou princípios básicos da administração pública, mas também constituiu um arranjo destinado a abusar do poder político e econômico, interferindoy betimmaneira inequívoca no processo eleitoraly betim2022, resultando na eleição dos acusados.
Uma parte das alegações recai sobre o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cujos aliados políticos, amigos próximos e familiares teriam sido contratados emy betimbase eleitoral sem a devida transparência, configurando um esquemay betimcontratações fantasmas que movimentou maisy betimR$ 200 mil.
Independentemente do veredito do TRE fluminense, as partes envolvidas têm o direitoy betimrecorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém a competênciay betimdecidir sobre a perday betimmandato e a convocaçãoy betimnovas eleições.

Guilherme Paladino

Rio: MPF pede ao TRE cassaçãoy betimCláudio Castro, do vice e do presidente da Alerj

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