Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 diasyour 1xbet predictionprazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordosyour 1xbet predictionleniência da Operação Lava Jato.
Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) eyour 1xbet predictionempresas, algumasyour 1xbet predictionrecuperação judicial, que alegaram precisaryour 1xbet predictionmais tempo para estabelecer os cronogramasyour 1xbet predictionpagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações.
O mesmo argumento - a necessidadeyour 1xbet predictionse estabelecer um novo cronogramayour 1xbet predictionpagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas,your 1xbet predictionpedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greveyour 1xbet predictionservidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos.
Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazoyour 1xbet prediction60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordosyour 1xbet predictionleniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete.
“No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentosyour 1xbet predictionrenegociação ou,your 1xbet predictioncasoyour 1xbet predictioninsucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21).
Ao final do novo prazoyour 1xbet prediction30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstas no acordoyour 1xbet predictionleniência anterior.
No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedidoyour 1xbet predictionprorrogação do prazo. "Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação", afirmou.
Entenda - Pelos acordosyour 1xbet predictionleniência, as empresas concordamyour 1xbet predictionressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Diversas empresas dos ramosyour 1xbet predictionpetróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordosyour 1xbet predictionleniência com o governo, durante o auge das investigações da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram não ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-seyour 1xbet predictionrecuperação judicial.
Relator do tema no Supremo, Mendonça concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decisão depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma açãoyour 1xbet predictiondescumprimentoyour 1xbet predictionpreceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negociações anteriores.
As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levaryour 1xbet predictionconta a capacidadeyour 1xbet predictionpagamento das empresas. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das renegociações, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deve concordar com os novos termos.
Alémyour 1xbet predictiondiversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegociações - Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, já houve “a aceitação pelas empresas da oferta final”.
Pela proposta jáyour 1xbet predictionandamento, as empresas podem ficar isentasyour 1xbet predictionmulta moratória sobre as parcelas vencidas, ter isençãoyour 1xbet predictionjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31your 1xbet predictionmaio deste ano e utilizar créditosyour 1xbet predictionprejuízo fiscal para abater a dívida.
Os descontos não poderão passaryour 1xbet prediction50% do saldo devedor. O valor atualizado da dívida das companhias com o governo é R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da CGU.

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Brasília

Mendonça dá mais 30 dias para renegociaçãoyour 1xbet predictionacordosyour 1xbet predictionleniência da Lava Jato

247 - A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensãoyour 1xbet prediction30 dias para finalizar os termos dos acordosyour 1xbet predictionleniênciayour 1xbet predictionrenegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/08/governo-pede-mais-30-dias-para-concluir-revisao-de-acordos-da-lava-jato-a-andre-mendonca.shtml">Folhayour 1xbet predictionS. Paulo</a>, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo.&nbsp;
"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como,your 1xbet predictionmodo especial, por um eventoyour 1xbet predictionforça maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da Uniãoyour 1xbet predictiondecorrênciayour 1xbet predictiongreve geral iniciadayour 1xbet prediction6your 1xbet predictionagostoyour 1xbet prediction2024", disse a AGU na petição,your 1xbet predictionacordo com a reportagem. .
O prazo inicial, concedido por Mendonça, começouyour 1xbet prediction10your 1xbet predictionjulho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronogramayour 1xbet predictionpagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o &nbsp;governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo"your 1xbet prediction30 dias.&nbsp;
A primeira audiênciayour 1xbet predictionconciliação, convocada por Mendonça, ocorreuyour 1xbet prediction16your 1xbet predictionfevereiro, e desde então, AGU e CGU,your 1xbet predictionum lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões,your 1xbet predictionvalores corrigidos.
A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramasyour 1xbet predictionpagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordosyour 1xbet predictionleniência.

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociaçõesyour 1xbet predictionacordosyour 1xbet predictionleniência com empreiteiras da Lava Jato

Agência Brasil – O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma propostayour 1xbet predictionconciliação sobre os novos termos dos acordosyour 1xbet predictionleniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.&nbsp;
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estáyour 1xbet predictionrecuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levaryour 1xbet predictionconta a capacidadeyour 1xbet predictionpagamento.
Além disso, as empresas ficarão isentasyour 1xbet predictionmulta moratória sobre as parcelas vencidas, terão isençãoyour 1xbet predictionjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31your 1xbet predictionmaio deste ano e poderão utilizaryour 1xbet predictioncréditosyour 1xbet predictionprejuízo fiscal. Os descontos não poderão passaryour 1xbet prediction50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram mais 30 diasyour 1xbet predictionprazo para finalizarem o processoyour 1xbet predictionconciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazoyour 1xbet prediction60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordosyour 1xbet predictionleniência.
O ministro também determinou a suspensãoyour 1xbet predictionqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Pelos acordosyour 1xbet predictionleniência, as empresas concordamyour 1xbet predictionressarcir o erário e colaborar com investigaçõesyour 1xbet predictiontroca, por exemplo,your 1xbet predictionpoderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Governo envia ao STF conciliação sobre os acordos da Lava Jato

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e àyour 1xbet predictionesposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o usoyour 1xbet predictionprovas obtidas pela Lava Jato no acordoyour 1xbet predictionleniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Varayour 1xbet predictionCuritiba sob a acusaçãoyour 1xbet predictionlavagemyour 1xbet predictiondinheiro e caixa 2. Após acusar,your 1xbet predictiondelação premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três anos depois.&nbsp;
Segundo Toffoli, "as acusações estão amparadasyour 1xbet predictionelementosyour 1xbet predictionprova declaradamente nulos" e, portanto, caberia o trancamento das ações penais. "O atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordoyour 1xbet predictioncolab oração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas", afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18). (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/toffoli-anula-provas-da-odebrecht-contra-marqueteiro-joao-santana">Metrópoles</a>).&nbsp;

Brasil

Toffoli anula ações penais da Lava Jato contra João Santana e esposa

247 - Empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta do governo federalyour 1xbet predictionreduziryour 1xbet prediction50% o valor das multas devidas pelas empresas que firmaram acordosyour 1xbet predictionleniência no âmbito da operação Lava Jato, informou o jornal O Globo.&nbsp;
A proposta, que atende a pedidos prévios das empreiteiras, foi formalizada nesta terça-feira (18) durante as negociações supervisionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O governo federal é representado pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, ele deu prazoyour 1xbet prediction60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordosyour 1xbet predictionleniência. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões. O ministro também determinou a suspensãoyour 1xbet predictionqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.&nbsp;
Pelos acordosyour 1xbet predictionleniência, as empresas concordamyour 1xbet predictionressarcir o erário e colaborar com investigaçõesyour 1xbet predictiontroca, por exemplo,your 1xbet predictionpoder continuar a firmar contratos com a administração pública.&nbsp;
Segundo as empresas, os órgãosyour 1xbet predictionpersecução penal durante a Lava Jato promoveram a instalaçãoyour 1xbet predictionum estadoyour 1xbet predictioncoisas inconstitucional, e os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar propostayour 1xbet predictiondescontoyour 1xbet predictionmultas da Lava Jato

247 - O governo federal, por meio da Controladoria-Geral União (CGU) e a da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou às empreiteiras que tentam repactuar os acordosyour 1xbet predictionleniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato respondam, até quinta-feira, se aceitam as propostas.&nbsp;
Segundo informações da agência Estadão Conteúdo, as empresas buscam até 70%your 1xbet predictiondesconto no valor global do acordo, mas o governo federal prefere que os índicesyour 1xbet predictioncompensação giremyour 1xbet predictiontornoyour 1xbet prediction20% a 30% do saldo da multa.
As empresas que participam das tratativas são a J&amp;F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem. A CGU sustenta que elas devem R$ 11,7 bilhões á União, mas as empresas prometem continuar negociando e pedem audiências com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata dos termos dos acordos. Ele havia fixado um prazo até o dia 26your 1xbet predictionjunho para que governo e empresas chegassem a um entendimento.

Governo dá prazoyour 1xbet prediction48 horas para empreiteiras responderem a propostayour 1xbet predictionrepactuaçãoyour 1xbet predictionacordos da Lava Jato