Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 diaspromoção betfairprazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordospromoção betfairleniência da Operação Lava Jato.
Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) epromoção betfairempresas, algumaspromoção betfairrecuperação judicial, que alegaram precisarpromoção betfairmais tempo para estabelecer os cronogramaspromoção betfairpagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações.
O mesmo argumento - a necessidadepromoção betfairse estabelecer um novo cronogramapromoção betfairpagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas,promoção betfairpedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma grevepromoção betfairservidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos.
Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazopromoção betfair60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordospromoção betfairleniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete.
“No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentospromoção betfairrenegociação ou,promoção betfaircasopromoção betfairinsucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21).
Ao final do novo prazopromoção betfair30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstas no acordopromoção betfairleniência anterior.
No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedidopromoção betfairprorrogação do prazo. "Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação", afirmou.
Entenda - Pelos acordospromoção betfairleniência, as empresas concordampromoção betfairressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Diversas empresas dos ramospromoção betfairpetróleo, gás, tecnologia e construção civil fecharam acordospromoção betfairleniência com o governo, durante o auge das investigações da Lava Jato. Anos depois, contudo, algumas dessas companhias alegaram não ter como honrar os pagamentos. Parte delas encontra-sepromoção betfairrecuperação judicial.
Relator do tema no Supremo, Mendonça concedeu os pedidos para que os acordos fossem renegociados. O ministro tomou a decisão depois que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade ingressaram com uma açãopromoção betfairdescumprimentopromoção betfairpreceito fundamental no Supremo, a ADPF 1051, alegando ilegalidades nas negociações anteriores.
As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levarpromoção betfairconta a capacidadepromoção betfairpagamento das empresas. O Ministério Público Federal (MPF) também participa das renegociações, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e deve concordar com os novos termos.
Alémpromoção betfairdiversas companhias menores, ao menos seis grandes empreiteiras participam das renegociações - Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa e Metha/Coesa (antiga OAS). Segundo relato da AGU, já houve “a aceitação pelas empresas da oferta final”.
Pela proposta jápromoção betfairandamento, as empresas podem ficar isentaspromoção betfairmulta moratória sobre as parcelas vencidas, ter isençãopromoção betfairjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31promoção betfairmaio deste ano e utilizar créditospromoção betfairprejuízo fiscal para abater a dívida.
Os descontos não poderão passarpromoção betfair50% do saldo devedor. O valor atualizado da dívida das companhias com o governo é R$ 11,8 bilhões, segundo cálculos da CGU.

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Brasília

Mendonça dá mais 30 dias para renegociaçãopromoção betfairacordospromoção betfairleniência da Lava Jato

247 - A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensãopromoção betfair30 dias para finalizar os termos dos acordospromoção betfairleniênciapromoção betfairrenegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/08/governo-pede-mais-30-dias-para-concluir-revisao-de-acordos-da-lava-jato-a-andre-mendonca.shtml">Folhapromoção betfairS. Paulo</a>, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo.&nbsp;
"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como,promoção betfairmodo especial, por um eventopromoção betfairforça maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da Uniãopromoção betfairdecorrênciapromoção betfairgreve geral iniciadapromoção betfair6promoção betfairagostopromoção betfair2024", disse a AGU na petição,promoção betfairacordo com a reportagem. .
O prazo inicial, concedido por Mendonça, começoupromoção betfair10promoção betfairjulho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronogramapromoção betfairpagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o &nbsp;governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo"promoção betfair30 dias.&nbsp;
A primeira audiênciapromoção betfairconciliação, convocada por Mendonça, ocorreupromoção betfair16promoção betfairfevereiro, e desde então, AGU e CGU,promoção betfairum lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões,promoção betfairvalores corrigidos.
A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramaspromoção betfairpagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordospromoção betfairleniência.

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociaçõespromoção betfairacordospromoção betfairleniência com empreiteiras da Lava Jato

Agência Brasil – O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma propostapromoção betfairconciliação sobre os novos termos dos acordospromoção betfairleniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.&nbsp;
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estápromoção betfairrecuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levarpromoção betfairconta a capacidadepromoção betfairpagamento.
Além disso, as empresas ficarão isentaspromoção betfairmulta moratória sobre as parcelas vencidas, terão isençãopromoção betfairjuros moratórios sobre o saldo devedor até 31promoção betfairmaio deste ano e poderão utilizarpromoção betfaircréditospromoção betfairprejuízo fiscal. Os descontos não poderão passarpromoção betfair50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram mais 30 diaspromoção betfairprazo para finalizarem o processopromoção betfairconciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazopromoção betfair60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordospromoção betfairleniência.
O ministro também determinou a suspensãopromoção betfairqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Pelos acordospromoção betfairleniência, as empresas concordampromoção betfairressarcir o erário e colaborar com investigaçõespromoção betfairtroca, por exemplo,promoção betfairpoderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Governo envia ao STF conciliação sobre os acordos da Lava Jato

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e àpromoção betfairesposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o usopromoção betfairprovas obtidas pela Lava Jato no acordopromoção betfairleniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Varapromoção betfairCuritiba sob a acusaçãopromoção betfairlavagempromoção betfairdinheiro e caixa 2. Após acusar,promoção betfairdelação premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três anos depois.&nbsp;
Segundo Toffoli, "as acusações estão amparadaspromoção betfairelementospromoção betfairprova declaradamente nulos" e, portanto, caberia o trancamento das ações penais. "O atual panorama processual e jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica Moura a pactuar o acordopromoção betfaircolab oração premiada e autorizou as execuções antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser revistas", afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18). (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/toffoli-anula-provas-da-odebrecht-contra-marqueteiro-joao-santana">Metrópoles</a>).&nbsp;

Brasil

Toffoli anula ações penais da Lava Jato contra João Santana e esposa

247 - Empreiteiras têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta do governo federalpromoção betfairreduzirpromoção betfair50% o valor das multas devidas pelas empresas que firmaram acordospromoção betfairleniência no âmbito da operação Lava Jato, informou o jornal O Globo.&nbsp;
A proposta, que atende a pedidos prévios das empreiteiras, foi formalizada nesta terça-feira (18) durante as negociações supervisionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. O governo federal é representado pela Advocacia-Geral da União e pela Controladoria-Geral da União.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, ele deu prazopromoção betfair60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordospromoção betfairleniência. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões. O ministro também determinou a suspensãopromoção betfairqualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.&nbsp;
Pelos acordospromoção betfairleniência, as empresas concordampromoção betfairressarcir o erário e colaborar com investigaçõespromoção betfairtroca, por exemplo,promoção betfairpoder continuar a firmar contratos com a administração pública.&nbsp;
Segundo as empresas, os órgãospromoção betfairpersecução penal durante a Lava Jato promoveram a instalaçãopromoção betfairum estadopromoção betfaircoisas inconstitucional, e os acordos foram firmados sob coação, violando preceitos fundamentais.

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar propostapromoção betfairdescontopromoção betfairmultas da Lava Jato

247 - O governo federal, por meio da Controladoria-Geral União (CGU) e a da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou às empreiteiras que tentam repactuar os acordospromoção betfairleniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato respondam, até quinta-feira, se aceitam as propostas.&nbsp;
Segundo informações da agência Estadão Conteúdo, as empresas buscam até 70%promoção betfairdesconto no valor global do acordo, mas o governo federal prefere que os índicespromoção betfaircompensação girempromoção betfairtornopromoção betfair20% a 30% do saldo da multa.
As empresas que participam das tratativas são a J&amp;F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Engevix, Petrobras e Braskem. A CGU sustenta que elas devem R$ 11,7 bilhões á União, mas as empresas prometem continuar negociando e pedem audiências com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata dos termos dos acordos. Ele havia fixado um prazo até o dia 26promoção betfairjunho para que governo e empresas chegassem a um entendimento.

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Mendonça dá mais 30 dias para renegociaçãopromoção betfairacordospromoção betfairleniência da Lava Jato

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociaçõespromoção betfairacordospromoção betfairleniência com empreiteiras da Lava Jato

Governo envia ao STF conciliação sobre os acordos da Lava Jato

Toffoli anula ações penais da Lava Jato contra João Santana e esposa

Empreiteiras têm até segunda-feira para aceitar propostapromoção betfairdescontopromoção betfairmultas da Lava Jato

Governo dá prazopromoção betfair48 horas para empreiteiras responderem a propostapromoção betfairrepactuaçãopromoção betfairacordos da Lava Jato