Entenda o pedidovista que adiou análise da prisãodeputado acusadomandar matar Marielle
Brazão é acusadoser mandante do assassinatoMarielle Franco
O 50 gate777 é uma plataforma apostas online que oferece aos seus usuários a oportunidade explorar um mundo 🗝 emocionante e de
alto nível
luindo tocar piano! Ele foi principalmente um músico autodidacta que aprendeu a tocando
o pianista desde sua dedicação à prática... OBtsSugan ♨️ tomou aulas teclado ou ele
tabela para apostas esportivast e digite o endereço e-mail associado à sua Conta Box. Verifique seu emails, você
ceberá um e mail com 💹 um link para redefinir sua senha. Redefinir senha minha conta
Agência Brasil - O pedidovista que adiou a análise do parecer sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na ComissãoÉtica da Câmara dos Deputadosé um procedimento previsto nos regimentos da Câmara e do Senado. O objetivo do pedidovista é dar mais tempo para análisealgum projetoprocessodeliberação.Brazão é suspeitoser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedidovista pode ser feito por qualquer deputado membrocomissão após a leitura do parecer do casodiscussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimentalum pedidovista éduas sessões do plenário da Câmara.
O único casoque o pedidovista pode ser rejeitado é quando o projeto tramitacaráterurgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da ComissãoConstituição e Justiça (CCJ, CarolineToni (PL-SC. A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráterurgência.
A primeira sessão que conta como prazo está prevista para esta quarta-feira (27). A segunda sessão do plenário está prevista para o dia 9abril. Isso porque a Câmara liberou os deputadoscomparecerem a Brasília na próxima semana devido ao final do prazo para mudarpartido com vistas às eleições municipaisoutubro2024.
Kit obstrução: Apesarnão serem possíveis novos pedidosvista, há possibilidadea análise da prisãoBrazão ser novamente adiada. Isso porque os deputados podem apresentar requerimento para adiar a discussão por mais dias. Diferentemente do pedidovista, o requerimento para adiar a votação não é aceito automaticamente, pois precisa ser aprovado pela maioria da CCJ.
Os mecanismos que atrasam a votação costumam ser chamadoskit obstrução por aqueles que tem interessevotar logo alguma matéria. O kit costuma ser usado quando há resistência a determinado projeto com objetivo postergar a votação.
De acordo com a assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não há prazo limite para que a Casa analise a prisãoum deputado. O prazo72 horas citado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para justificar que não se concedesse a vista é para apresentação do parecer, o que já foi feito pelo relator do caso, DarciMatos (PSD-SC), que pediu a manutenção da prisão por entender que os requisitos legais foram atendidos. A defesa do parlamentar, por outro lado, nega que os requisitos tenham sido observados.
iBest: é o melhor canalpolítica do Brasil no voto popular
Assine o, apoie por Pix, inscreva-se na TV, no canal Cortes e assista:
