Termina hoje consulta pública da Anvisa sobre regulaçãocódigo aposta grátis betanocigarros eletrônicos

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Introdução:

247 – A fasecódigo aposta grátis betanoconsulta pública da Agência Nacionalcódigo aposta grátis betanoVigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se encerra nesta sexta-feira (9). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da agência, fornecendo suas contribuições sobre o assunto. No parecer para a consulta pública, a Anvisa propõe a manutenção da proibiçãocódigo aposta grátis betanotodos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a proibição da publicidade e da divulgação desses produtos. Essa etapa visa auxiliar a Anvisacódigo aposta grátis betanodecisões sobre a definiçãocódigo aposta grátis betanopolíticas públicas relativas aos vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o recebimento das contribuições, a agência reguladora analisará as manifestações e divulgará um relatório da consulta públicacódigo aposta grátis betanoseu próprio portal, embora esse processo possa levar alguns meses.

Desde 2009, uma decisão da própria Anvisa - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propagandacódigo aposta grátis betanodispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. No entanto, os vapes são encontrados cada vez mais facilmente pelo país. Segundo levantamento do Ipec, o Brasil quase 3 milhõescódigo aposta grátis betanoadultos fumantes consumiram regularmentecódigo aposta grátis betano2023 e 6,3 milhões já experimentaram o dispositivocódigo aposta grátis betanoentregacódigo aposta grátis betanonicotina. Segundo informações da Receita Federal, entre 2019 e 2023, as apreensõescódigo aposta grátis betanoprodutos contrabandeados dispararamcódigo aposta grátis betano23 mil unidadescódigo aposta grátis betano2019 para maiscódigo aposta grátis betano1,1 milhãocódigo aposta grátis betano2023.

O tema divide opiniões. Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem, com basecódigo aposta grátis betanoestudos científicos independentes, que esses produtos alternativoscódigo aposta grátis betanoentregacódigo aposta grátis betanonicotina são menos prejudiciais e que, apesarcódigo aposta grátis betanonão serem inócuos, representam um risco significativamente menor do que fumar cigarros tradicionais. A ideia defendida é incentivar adultos fumantes a mudaremcódigo aposta grátis betanocigarros convencionais para alternativas consideradas menos prejudiciais à saúde. Neste sentido, decisõescódigo aposta grátis betanoregulação com regras específicas para o setor poderiam tornar as alternativascódigo aposta grátis betanomenor risco mais acessíveis para esse público do que os cigarros convencionais.

Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidadescódigo aposta grátis betanoprofissionaiscódigo aposta grátis betanosaúde já se manifestaram contra a comercialização, importação e propagandascódigo aposta grátis betanoqualquer tipocódigo aposta grátis betanocigarro eletrônico. Em documento divulgadocódigo aposta grátis betano2022, a AMB afirma que os dispositivos são uma “ameaça à saúde pública” por apresentar uma “combinaçãocódigo aposta grátis betanoriscos” e por “atrair pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis”.