Termina hoje consulta pública da Anvisa sobre regulação7games https apkcigarros eletrônicos

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247 – A fase7games https apkconsulta pública da Agência Nacional7games https apkVigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se encerra nesta sexta-feira (9). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da agência, fornecendo suas contribuições sobre o assunto. No parecer para a consulta pública, a Anvisa propõe a manutenção da proibição7games https apktodos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a proibição da publicidade e da divulgação desses produtos. Essa etapa visa auxiliar a Anvisa7games https apkdecisões sobre a definição7games https apkpolíticas públicas relativas aos vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o recebimento das contribuições, a agência reguladora analisará as manifestações e divulgará um relatório da consulta pública7games https apkseu próprio portal, embora esse processo possa levar alguns meses.

Desde 2009, uma decisão da própria Anvisa - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda7games https apkdispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. No entanto, os vapes são encontrados cada vez mais facilmente pelo país. Segundo levantamento do Ipec, o Brasil quase 3 milhões7games https apkadultos fumantes consumiram regularmente7games https apk2023 e 6,3 milhões já experimentaram o dispositivo7games https apkentrega7games https apknicotina. Segundo informações da Receita Federal, entre 2019 e 2023, as apreensões7games https apkprodutos contrabandeados dispararam7games https apk23 mil unidades7games https apk2019 para mais7games https apk1,1 milhão7games https apk2023.

O tema divide opiniões. Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem, com base7games https apkestudos científicos independentes, que esses produtos alternativos7games https apkentrega7games https apknicotina são menos prejudiciais e que, apesar7games https apknão serem inócuos, representam um risco significativamente menor do que fumar cigarros tradicionais. A ideia defendida é incentivar adultos fumantes a mudarem7games https apkcigarros convencionais para alternativas consideradas menos prejudiciais à saúde. Neste sentido, decisões7games https apkregulação com regras específicas para o setor poderiam tornar as alternativas7games https apkmenor risco mais acessíveis para esse público do que os cigarros convencionais.

Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades7games https apkprofissionais7games https apksaúde já se manifestaram contra a comercialização, importação e propagandas7games https apkqualquer tipo7games https apkcigarro eletrônico. Em documento divulgado7games https apk2022, a AMB afirma que os dispositivos são uma “ameaça à saúde pública” por apresentar uma “combinação7games https apkriscos” e por “atrair pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis”.