Nova reforma tributária zera taxas para medicamentos contra o câncer
A proposta foi apresentada no Senado
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Wellton Máximo - Repórter da Agência BrasilOs medicamentos para tratamentobetano ocâncer ebetano odoenças raras terão alíquota zerobetano oimposto sobre o consumo, segundo o parecer do projetobetano olei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissãobetano oConstituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a formabetano ozerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma listabetano oprincípios ativos. O parecer substituiu a lista por gruposbetano odoenças.
Pelo relatório protocolado nesta segunda na CCJ, o texto estabeleceu a alíquota zero para os seguintes gruposbetano omedicamentos: tratamentos oncológicos; doenças sexualmente transmissíveis (DST) e Aids (termos usados no documento); doenças raras; e doenças negligenciadas. O texto define como doenças negligenciadas as que afetam a populaçãobetano obaixa renda.
O projeto aprovado pela Câmara estabelecia devoluçãobetano o100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ebetano opelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal) para a comprabetano obotijãobetano ogásbetano o13 quilos. O texto estabelecia ressarcimentobetano o100% da CBS ebetano opelo menos 20% do IBS para contasbetano oluz,betano oágua e esgoto ebetano ogás encanado; e devolução mínimabetano o20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos.
O relator fez um ajuste no texto para esclarecer que o cashback vale para aquisiçãobetano obotijõesbetano ogásbetano oaté 13 quilos, não apenas com o peso exato. Braga, no entanto, não incluiu no mecanismobetano odevolução famílias com renda per capitabetano oaté um salário mínimo por considerar que haveria um grande impacto no Orçamento.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestõesbetano oemendas, será lido na Comissãobetano oConstituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.
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