CNI apresenta amanhã ao Congresso Nacional projetos prioritários para o setor industrial
Pauta Mínima da Agenda Legislativa 2024 reúne 17 temascbet certificationmaior impacto para o desenvolvimento do paíscbet certificationáreas como economia, infraestrutura e meio ambiente
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Da Agência CNI - A regulamentação da reforma tributária e a aprovaçãocbet certificationproposições legislativas relacionadas ao esforçocbet certificationneoindustrialização estão entre as prioridades do setor industrial para este ano no Congresso Nacional. A chamada Pauta Mínima da Indústria, documento que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país, contempla, este ano, 17 temas. Eles fazem parte da Agenda Legislativa 2024, conjuntocbet certificationpropostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai entregar ao Congresso Nacional na terça-feira (19),cbet certificationsessão solene.Nesta 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne 134 Projetoscbet certificationLeicbet certificationinteresse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). São propostas com grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda.
“A Agenda Legislativa é uma das principais contribuições que o setor industrial, liderado pela CNI, tem dado há 29 anos para que possamos construir um Brasil socialmente mais justo e economicamente viável. É o principal instrumentocbet certificationdiálogo que mantemos com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil. Nosso objetivo, ao definir essa listacbet certificationprioridades, é contribuir para a votação e aprovaçãocbet certificationpropostas com impacto positivo sobre o ambientecbet certificationnegócios”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Estímulo ao crescimento econômico
Transição energética e sustentabilidade são janelacbet certificationoportunidades Dentre os 17 temas da Pauta Mínima, um dos mais urgentes é a regulamentação do mercadocbet certificationcarbono (PL 182,cbet certification2024). A proposta, que institui um Sistemacbet certificationComérciocbet certificationEmissõescbet certificationGasescbet certificationEfeito Estufa a partircbet certificationum mercado regulado com base no modelo “cap and trade” (em que o Estado define o limite máximocbet certificationemissões por fonte regulada e outorga permissões), é um importante e inevitável passo para acelerar a transição energética.
Juntamente com a criação do marco legal do hidrogêniocbet certificationbaixo carbono e o Programacbet certificationAceleração da Transição Energética (Paten), esses projetos contribuem para alavancar os investimentos necessários para a descarbonização e a inserção internacional da economia brasileira.
Completam, ainda, a chamada Pauta Verde, as proposições que criam a Política Nacionalcbet certificationEconomia Circular e o marco legal do licenciamento ambiental, dois temas fundamentais da áreacbet certificationmeio ambiente para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
“Temos uma grande janelacbet certificationoportunidade diantecbet certificationnós e precisamos aproveitá-la. O governo tem dado muita importância à neoindustrialização e isso deve ser usado para que recuperemos o tempo perdido. Os projetos que integram a Pauta Mínima da Agenda Legislativa buscam aproveitar essa janelacbet certificationtemas como transição energética, sustentabilidade e inovação, para aumentar a produtividade e competitividade, valorizando nossas cadeias produtivas”, destaca o presidente Alban.
Construção da Agenda contou com 158 entidades do setor
Para construir a Agenda Legislativa 2024, a CNI contou com a participaçãocbet certification158 entidades do setor industrial, incluindo federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais. Depoiscbet certificationselecionar as proposições mais relevantes para o setor no totalcbet certificationprojetos apresentados no Congresso –cbet certification2023 foram maiscbet certificationoito mil -, os temas foram debatidos no Seminário RedIndústria, promovido pela CNI no iníciocbet certificationfevereiro.
No evento, realizadocbet certificationdois dias, foram analisadas 733 proposições, que resultaram na listacbet certification134 propostas. Participaram do seminário 465 representantescbet certification125 entidades do setor industrialcbet certificationtodo o país.
“A Agenda Legislativa agrega uma participação muito expressivacbet certificationrepresentantescbet certificationentidades setoriais, associações, sindicatos, empresas industriais e federações da indústriacbet certificationtornocbet certificationprioridades que são importantes para o setor industrial, bem como para o país. A indústria representa 25,5% do PIB nacional, arrecada 37,9% dos tributos federais e é responsável por 21,2% dos empregos formais. A grandiosidade desse setor e seu impacto na economia, na promoçãocbet certificationpesquisa e inovação e no desenvolvimento social são indiscutíveis. A pauta da indústria reúne as principais medidas para impulsionar nosso desenvolvimento”, destaca Roberto Muniz, diretorcbet certificationRelações Institucionais da CNI.