União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RSacordo para reconstrução

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Como funcioná?

Conjur - O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco maisR$ 5,1 bilhõesreceitas ao Rio Grande do Sul,compensação pelos estragos causados pelas enchentes no estadomaio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiênciaconciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.

Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perdaarrecadaçãoICMS, e mais R$ 4,5 bilhõesprecatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somente2025.

Ação pede extinçãodívida - O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.

A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situaçãocalamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. “Existem momentosexceção dentro do EstadoDireito”, afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.

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