União prevê antecipar R$ 5,1 bilhões ao RSrivaldo betfairacordo para reconstrução
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Conjur - O governo federal chegou a um acordo nesta terça-feira (25/6) para antecipar pouco maisrivaldo betfairR$ 5,1 bilhõesrivaldo betfairreceitas ao Rio Grande do Sul,rivaldo betfaircompensação pelos estragos causados pelas enchentes no estadorivaldo betfairmaio. A medida foi acertada no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que conduziu a primeira audiênciarivaldo betfairconciliação para discutir a dívida do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões.Serão antecipados para este ano aproximadamente R$ 680 milhões da compensação financeira devida pelo governo federal ao estado pela perdarivaldo betfairarrecadaçãorivaldo betfairICMS, e mais R$ 4,5 bilhõesrivaldo betfairprecatórios expedidos pelas Justiças Federal, estaduais e do Trabalho, que seriam pagos somenterivaldo betfair2025.
Ação pede extinçãorivaldo betfairdívida - O acordo entre o governo federal e Rio Grande do Sul ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 2.059, que pede a extinção da dívida gaúcha e da qual o ministro Fux é relator. A ação foi ajuizada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RS) e solicita ainda urgência na adoção da medida.
A OAB-RS fez apelo no pedido sobre a situaçãorivaldo betfaircalamidade vivida pela população gaúcha desde o último mês, o que foi citado também por Fux ao defender a disposição ao diálogo. “Existem momentosrivaldo betfairexceção dentro do Estadorivaldo betfairDireito”, afirmou o magistrado, ao argumentar que o STF compreende esses momentos.
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