STJ mantém anulado júri do caso Boate Kiss e invalida penasesporte da sorte mquatro réus

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247 - A Sexta Turma do Superior Tribunalesporte da sorte mJustiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (5) a manutenção da anulação do júri do caso do incêndio fatal na Boate Kiss. O julgamento anterior dataesporte da sorte mdezembroesporte da sorte m2021. A decisão desta terça, com um placaresporte da sorte m4 a 1, invalida as penasesporte da sorte m18 a 22 anosesporte da sorte mprisão impostas aos quatro réus. Essa reviravolta se deu por contaesporte da sorte mirregularidades processuais que foram inicialmente apontadas pelo Tribunalesporte da sorte mJustiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)esporte da sorte magosto do ano passado. O Ministério Público Estadual então recorreu ao STJ, e a sessão só foi retomada recentemente após ter sido interrompidaesporte da sorte mjunho por dois pedidosesporte da sorte mvistas.

O primeiro ministro a se manifestar foi Antonio Saldanha Palheiro, que discordou do relator Rogério Schietti Cruz. Palheiro destacou falhas no processo, como a expansão da listaesporte da sorte mjurados sorteadosesporte da sorte m25 para 305 e a realizaçãoesporte da sorte mum encontro entre o juiz do caso, Orlando Faccini Neto, e os jurados, sem a presençaesporte da sorte madvogadosesporte da sorte mdefesa. O ministro Sebastião Reis, seguindo a mesma linha, também citou o curto período que a defesa teve para analisar a extensa listaesporte da sorte mjurados como uma "nulidade absoluta."

Jesuíno Rissato, o terceiro ministro a falar, inicialmente alinhou-se com o relator, mas mudouesporte da sorte mopinião após considerar grave a reunião secreta realizada pelo juiz sem a presença da defesa. Rissato alertou que tal ação estabeleceria um "precedente perigoso" no sistema judiciário. Finalmente, a ministra Laurita Vaz emitiu um voto misto, concordando parcialmente com o relator, mas pontuando que houve irregularidades nos quesitos apresentados aos jurados, incluindo questões que já haviam sido excluídas da acusação formal. 

Em dezembro do ano passado, Elissandro Callegaro Spohr foi sentenciado a uma penaesporte da sorte m22 anos e seis mesesesporte da sorte mprisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann recebeu uma condenaçãoesporte da sorte m19 anos e seis meses. Além deles, Marceloesporte da sorte mJesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram ambos condenados a 18 anosesporte da sorte mreclusão. O magistrado determinou que todas as penas seriam cumpridasesporte da sorte mregime fechado e ordenou a execução imediata das mesmas. (Com informações da GZH). 

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