STF marca conciliação para discutir dívida do RS com o governo federal

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Por Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (25) uma audiênciadicas sporting betconciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão. Deverão participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).

A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito. 

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazodicas sporting bettrês anos.

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