PR: Deputados estaduais recorrem ao STF para suspender PL que terceiriza escolas públicas
Protocolo foi registrado na manhã desta terça-feira
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Conforme pode ser visto nos
247 - Oito parlamentares da BancadaOposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (4), na esperançareverter decisão que autoriza Governo Ratinho Jr a privatizar serviçosgestão da Educação no estado.No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024,autoria do Executivo, que tramitaregimeurgência na Alep, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais. >>> LEIA TAMBÉM: Gleisi: "oposição irá recorrer a instâncias superiores contra a privatização das escolas no Paraná"
O mérito do projeto é analisado na sessãohoje,sessão ordinária realizadaforma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos defende que,2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirizaçãoprofessores. Em respeito à LeiDiretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meioconcurso públicoprovas e títulos,todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta CasaLeis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguiçãosindicalistas, mas um posicionamento que parteuma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).
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