Lula assina medida que autoriza repasse financeiro para reformakumpulan situs freebetescolas atingidas pelas enchentes no RS
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 9PT) assinou nesta sexta-feira (12) uma Medida Provisória que autoriza o governo federal a transferir recursos para a reformakumpulan situs freebetescolaskumpulan situs freebeteducação básica que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O repasse será destinado a unidadeskumpulan situs freebetmunicípios com estadokumpulan situs freebetcalamidade pública ou situaçãokumpulan situs freebetemergência.
Os recursos serão transferidos com base no númerokumpulan situs freebetalunos matriculados,kumpulan situs freebetforma graduada,kumpulan situs freebetacordo com o Censo Escolar anterior ao anokumpulan situs freebetrepasse. A verba poderá ser graduada conforme a gravidade dos danos estruturais. As escolas que receberão os recursos precisam estar localizadaskumpulan situs freebetáreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacionalkumpulan situs freebetDesenvolvimento da Educação (FNDE).
As despesas decorrentes da Medida Provisória sãokumpulan situs freebetnatureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação. O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão revertidos à União, sem prejuízokumpulan situs freebetoutras medidas cabíveis.
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