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    Lula assina medida que autoriza repasse financeiro para reformabet 355 casinoescolas atingidas pelas enchentes no RS

    Os recursos serão transferidos com base no númerobet 355 casinoalunos matriculados e levarãobet 355 casinoconsideração a gravidade dos danos estruturais

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Visita a abrigo no Rio Grande do Sul (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
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    247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 9PT) assinou nesta sexta-feira (12) uma Medida Provisória que autoriza o governo federal a transferir recursos para a reformabet 355 casinoescolasbet 355 casinoeducação básica que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O repasse será destinado a unidadesbet 355 casinomunicípios com estadobet 355 casinocalamidade pública ou situaçãobet 355 casinoemergência.


    Os recursos serão transferidos com base no númerobet 355 casinoalunos matriculados,bet 355 casinoforma graduada,bet 355 casinoacordo com o Censo Escolar anterior ao anobet 355 casinorepasse. A verba poderá ser graduada conforme a gravidade dos danos estruturais. As escolas que receberão os recursos precisam estar localizadasbet 355 casinoáreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacionalbet 355 casinoDesenvolvimento da Educação (FNDE).

    As despesas decorrentes da Medida Provisória sãobet 355 casinonatureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação. O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão revertidos à União, sem prejuízobet 355 casinooutras medidas cabíveis.

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