Julgamentoroulette allMoro terá semana decisiva e tende a definir limites para pré-campanhas
Ex-juiz suspeito da Lava Jato é acusado pelo PT e PLroulette alluma sérieroulette allirregularidades eleitorais
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Brasilroulette allFato - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve concluir nesta segunda-feira (8) o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandatoroulette allsenadorroulette allSergio Moro (União). O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PVroulette allusarroulette allpré-candidatura a presidente para gastar mais que adversários para impulsionarroulette allimagem e, com isso, ser eleito para o Senado.Os processos contra Moro tratam principalmente dos gastos feitos durante o períodoroulette allpré-campanha eleitoral. O usoroulette allrecursos nesse período não tem regras estritamente definidasroulette alllei ou mesmo por decisões judiciais. O julgamento do ex-juiz pode, inclusive, servir para ajudar a estabelecer uma jurisprudência sobre o assunto.
Gastosroulette allpré-campanha são aqueles realizados fora do período oficialroulette alldisputa eleitoral. Nesse tempo, as candidaturas não estão formalizadas. Candidatos, portanto, não podem receber doaçõesroulette allrecursos nem realizar despesas vinculadas às candidaturas –estas, sim, limitadas rigidamente pela legislação eleitoral.
No períodoroulette allpré-campanha, partidos políticos, usando recursosroulette allpúblicos oriundos do Fundo Partidário, por exemplo, costumam realizar convenções e outros eventos que acabam apresentando o nome dos futuros candidatos. Usar esses eventos estritamenteroulette allprolroulette allum só político pode configurar campanha antecipada, o que é ilegal.
Essa visão foi ratificada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo desembargador José Rodrigo Sade, que já votou pela cassaçãoroulette allMoro – o julgamento também tem um voto para a absolvição do ex-juiz. Para Sade, os gastosroulette allfavorroulette allMoro projetaramroulette allimagem no cenário político nacional, fato que o beneficiou.
"Me chamou a atenção a magnitude dos gastos apresentados", afirmou o desembargador.
Intenção - Já o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição do ex-juiz. Ele entendeu que Moro não simulou uma candidatura a presidente para turbinarroulette alleleição ao Senado. Afirmou ainda que não há provas concretasroulette allque os gastos na pré-campanha o beneficiaram na eleição.
"Não há como afirmar que ele gastou demasiadamente", disse. "Nada há que tivesse causado desequilíbrio entre os candidatos."
Cristaldi, contudo, disse que já há jurisprudência suficiente para cassar Moro. Lembrou o caso da também ex-juíza Selma Arruda, que foi eleita senadoraroulette all2018 e depois cassadaroulette all2019 também por gastos excessivos emroulette allpré-campanha.
No casoroulette allSelma, verificou-se que ela usou recursosroulette allpré-campanha para a produçãoroulette allvídeo,roulette alldiversos jinglesroulette allrádio eroulette allfotos da candidata, entre outras peças. No casoroulette allMoro, partidos acusadores dizem que ocorreram despesas semelhantes.
Decisão apertada - O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, informou no primeiro dia do julgamento dos processos contra Moro que gostaria que ela fosse definido até segunda-feira (8). Só eventualmente, ele se prolongaria até a terça-feira (9).
Para Bengtsson, com a decisão do TRE-PR ainda nesta semana, haverá tempo para que eventuais recursos sejam avaliados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)roulette allmaio. De acordo com a atual jurisprudência, só após a decisão do TSE é que Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição.
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