Governo Lula autoriza crédito extraordinário para o Rio Grande do Sulestrela de betR$ 1,28 bilhão

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247 - Nesta quinta-feira (18), foram publicadas no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Lula (PT), autorizando a aberturaestrela de betnovos créditos extraordinários no valor totalestrela de betR$ 1,28 bilhão. As MPs 1.244/24 e 1.243/24 destinam recursos para diversas ações no Rio Grande do Sul, ampliando o apoio ao estado no enfrentamento das graves calamidades decorrentes das enchentes.

Os novos recursos serão alocados entre os ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovaçãoestrela de betServiços Públicos, além da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Banco Central do Brasil. Com essa adição, o totalestrela de betrecursos destinados ao estado chega a R$ 94,98 bilhões.

Uma das justificativas para a autorização do crédito extraordinário é assegurar a integralizaçãoestrela de betcotas no Fundo Garantidorestrela de betOperações (FGO), visando à cobertura das operações contratadas no Programa Nacionalestrela de betFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacionalestrela de betApoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

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Pronaf e Pronamp

No Pronaf, a agricultura familiar no Rio Grande do Sul terá descontosestrela de bet30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiárioestrela de betmunicípiosestrela de betestadoestrela de betcalamidade pública e R$ 20 milestrela de betmunicípiosestrela de betsituaçãoestrela de betemergência. Já o Pronamp oferece descontosestrela de bet25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiárioestrela de betmunicípiosestrela de betestadoestrela de betcalamidade pública e R$ 40 milestrela de betmunicípiosestrela de betsituaçãoestrela de betemergência.

Outras aplicações dos recursos

Os valores também serão destinados a diversas outras áreas, incluindo:

• Despesas decorrentes do adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado;
• Planoestrela de betação para a recuperação dos acervos do Arquivo Nacional afetados pelas inundações;
• Diagnóstico situacionalestrela de betestradas e barragens, com levantamentoestrela de betcampo e elaboraçãoestrela de betprojeto básico;
• Levantamento das perdas e danos nas habitações;
• Diagnóstico das perdasestrela de betterritórios quilombolas rurais;
• Diagnóstico da perda e elaboraçãoestrela de betproposta produtiva e necessidadeestrela de betreassentamento e assessoria técnica para reestruturação produtiva;
• Realizaçãoestrela de betnovas medidasestrela de betproteção e defesa civil;
• Reparos e substituiçõesestrela de betequipamentos e instalações do edifício do Banco Central do Brasilestrela de betPorto Alegre.

Infraestrutura

Outra Medida Provisória autoriza recursos extraordinários para equipamentos, mobiliários e infraestrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal, além das sedes da Procuradoria da Justiça Militarestrela de betPorto Alegre, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.

Impacto fiscal

O crédito extraordinário não afetará os resultados fiscais previstos na Leiestrela de betDiretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, devido ao reconhecimento do estadoestrela de betcalamidade pública (Decreto Legislativo nº 36,estrela de bet2024).